Humberto Geronimo Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00050034920258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005003-49.2025.8.26.0554 (processo principal 1004211-15.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Tatiane Assone dos Santos - Dalva do Amaral Ramos - Vistos. No prazo de 15 dias, recolha o exequente a taxa judiciária, de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (ou, não sendo possível desde logo delimitar o conteúdo econômico da pretensão, sobre o valor da causa), na forma do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual 17.785/23, bem assim, se aplicáveis os incisos II e IV do parágrafo 2º do artigo 513 do Código de Processo Civil, recolha as despesas para a intimação do devedor por carta ou por edital, conforme o caso, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça, tudo conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8431 - Emenda à Inicial). Int. - ADV: CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), SONIA MARIA TAVARES RUSSO (OAB 254822/SP)
3. Processo 10098813520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009881-35.2024.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.O. - P.L.O. - P.L.O. - S.A.O. - Vistos. Indefiro os pedidos de produção de prova oral. Tratando-se de questões envolvendo transferências de valores e pagamento de despesas é certo que estas podem ser resolvidas por meio da apreciação das provas documentais. Defiro, pois, às partes o prazo comum de 15 (quinze) para apresentação de outras eventuais provas documentais. Após, será declarada encerrada a instrução processual, deferindo-se às partes prazo para apresentação de alegações finais escritas. Int. - ADV: SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP)
4. Processo 10383323920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038332-39.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria das Dores Gonçalves - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco C6 Consignado S/A e outro - Nos termos do art. 331, parágrafo primeiro do CPC, cite-se o apelado para responder o recurso de apelação de fls. 355/362. Após, subam os autos E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS (OAB 179500/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE)
5. Processo 20282503820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2028250-38.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: E. M. F. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Interessado: M. de S. B. do C. - Interessado: R. N. - Interessado: C. S. N. - Interessado: C. S. N. - Interessado: M. E. L. - Interessado: G. D. do N. O. G. D. de L. - Interessado: A. A. G. - Interessado: N. M. C. - Interessado: W. J. D. - Interessado: P. S. G. - Interessado: E. de S. P. - Interessada: M. da M. F. - Interessado: F. R. P. - Interessado: V. N. da S. F. - Interessada: A. B. F. dos S. - Interessada: C. G. B. - Interessado: P. R. B. - Interessada: L. A. B. - Interessada: C. R. B. B., - Despacho: Vistos, Intime-se a parte embargada para se manifestar nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC; oportunamente, volvam os autos conclusos para os devidos fins. São Paulo, 24 de julho de 2025. - Magistrado(a) - Advs: Claudio Roberto Vieira (OAB: 186323/SP) - Humberto Geronimo Rocha (OAB: 204801/SP) - Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) - Toshiko Bunno (OAB: 69874/SP) - Julio Flavio Pipolo (OAB: 70040/SP) - Carolina Zaine Biondi Rossi (OAB: 177163/SP) - Sergio Nascimento (OAB: 35477/SP) - Benedito Coelho Siebra (OAB: 201665/SP) - Norival Goncalves (OAB: 92765/SP) - Alisson Shigueyuki Yokota (OAB: 264390/SP) - Antonio Carlos Santos de Jesus (OAB: 179500/SP) - Miriam Cristina Tavella (OAB: 117233/SP) - Sandra Helena Cavaleiro Oliveira Lima (OAB: 142090/SP) - Sidnei Bizarro (OAB: 309914/SP) - Antonio Russo Neto (OAB: 28371/SP) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Glaucia Leite Kisselaro Tocchet (OAB: 150862/SP) - Roberto Bahia (OAB: 80273/SP) - Beatriz Lemos Bahia (OAB: 429662/SP) - Savio Carmona de Lima (OAB: 236489/SP) - Nicole Assanti (OAB: 476184/SP) - 1° andar
6. Processo 05051178120148260564
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0505117-81.2014.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo - Apelado: Adilson Figueiredo de Paula - Magistrado(a) Raul De Felice - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ E NA TESE DO TEMA Nº 1184 DO STF, DEVIDO À PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE UM ANO E ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR, COM BASE NA TESE DO TEMA Nº 1184 DO STF, É APLICÁVEL A EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS ANTES DA FIXAÇÃO DA TESE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO TEMA Nº 1184, ESTABELECEU QUE É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. 4. A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ DISCIPLINA QUE EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 DEVEM SER EXTINTAS QUANDO NÃO HOUVER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO OU NÃO FOREM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, CONFORME O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.LEGISLAÇÃO CITADA: RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.007, §1° STF, RE Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 19/12/2023, PUBLICADO EM 2/4/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/SP) (Procurador) - Claudio Roberto Vieira (OAB: 186323/SP) - Antonio Carlos Santos de Jesus (OAB: 179500/SP) - Humberto Geronimo Rocha (OAB: 204801/SP) - 1º andar
7. Processo 00192669020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019266-90.2025.8.26.0100 (processo principal 0057872-91.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leila Mohamed Smidi - - Ronaldo Romanelli - Cooperativa Habitacional Terra Paulista - Vistos. Primeiramente, esclareça a parte exequente a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, uma vez que a petição está endereçada ao feito nº 0057872-91.2005.8.26.0100, regularizando o peticionamento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CEMI MOHAMED SMIDI (OAB 83999 /MG), DANIELLE FAION DE PAULA (OAB 327666/SP), CEMI MOHAMED SMIDI (OAB 83999 /MG), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP)
8. Processo 10006590820255020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1000659-08.2025.5.02.0075 EMBARGANTE: ANTONIO PAULO RIBEIRO SAPATA FERRAZ EMBARGADO: JOSE GOMES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca06d41 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELIO MARCIO FELIPE GUIMARAES DESPACHO   Vistos, etc..... Aguarde-se o trânsito em julgado dos ET. Intimem-se SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GOMES DE SOUZA