Fábio Gasparino Rani

Processos do Advogado

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2. Processo 00002665820248260547
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000266-58.2024.8.26.0547 (processo principal 1001912-91.2021.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sônia Aparecida de Oliveira - Antônio Sérgio Valério e outros - Vistos. Melhor compulsando os autos, observo que foram expedidas as cartas de fls. 98 e 99, para intimação dos executados Rafael e Stefania, respectivamente, nos termos da decisão de fls. 25-26 (intimação para pagamento nos moldes do art. 513, incisos I e II e §2º c.c. Art. 523 do Código de Processo Civil), foram enviadas ao mesmo endereço onde ocorreu suas citações, conforme fls. 44-45 dos autos principais (Processo nº 1001912-91.2021.8.26.0547). Ocorre que, conforme os Avisos de Recebimento de fls. 133 e 137, os executados não foram intimados pessoalmente. Assim, com base nos artigos 77, inciso V, 274, parágrafo único, e 513, §3º, ambos do Código de Processo Civil, considero válidas as intimações dos executados Rafael e Stefania no presente cumprimento de sentença. Deverá a Serventia certificar o decurso de prazo. Após, por ato ordinatório, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: THIAGO JORDÃO (OAB 204558/SP), THIAGO JORDÃO (OAB 204558/SP), FÁBIO GASPARINO RANI (OAB 204922/SP)
3. Processo 10002846220248260547
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000284-62.2024.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Roberto Trippo - Marcelo Donizetti dos Santos (Devedor Solidário) e outros - Fls. 425/426: Defiro a constatação, penhora, avaliação e remoção dos bens pertencente aos executados Marcelo Donizetti dos Santos e Rafael Rosa Anaia, para garantia do débito no valor de R$2.088,60, figurando o exequente como depositário fiel, que deverá contatar o Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, para agendamento e fornecimento dos meios necessários para efetivação do ato, devendo ser cumprido o disposto no artigo 846 do CPC, se necessário. Intimem-se os executados da penhora, bem como para que, querendo, no prazo legal, ofereça embargos/impugnação, ficando a(s) parte(s) expressamente advertida(s) de que, por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. Servirá a presente decisão por mim assinada digitalmente como mandado de intimação e de remoção. Defiro a expedição de mandado de constatação, penhora. Dilig e Int. - ADV: ODAIR APARECIDO PIGATTO (OAB 143425/SP), FÁBIO GASPARINO RANI (OAB 204922/SP)
4. Processo 00033274120128260160
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003327-41.2012.8.26.0160 (160.01.2012.003327) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CAMARGO E LAPASTINA E CIA LTDA - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, ainda, intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: FÁBIO GASPARINO RANI (OAB 204922/SP)
5. Processo 00033274120128260160
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003327-41.2012.8.26.0160 (160.01.2012.003327) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CAMARGO E LAPASTINA E CIA LTDA - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, ainda, intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: FÁBIO GASPARINO RANI (OAB 204922/SP)
6. Processo 00756912319978190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 3119/3143: Às partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias
7. Processo 00756912319978190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 3148/3149: Defiro. Expeça-se como requerido.
8. Processo 00545255320258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 112ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054525-53.2025.8.19.0000 Assunto: Transação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0843131-47.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00589443 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-075643 ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES OAB/RJ-261365 ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS OAB/RJ-204922 ADVOGADO: ANA CLARA DE PODESTA GUIMARÃES DE MATTOS OAB/RJ-246424 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALFREDO GIOIELLI OAB/SP-278885 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS OAB/RJ-140759 ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA OAB/RJ-201856 ADVOGADO: JOÃO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA OAB/RJ-256617 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA