Jaime Lólis Corrêa

Processos do Advogado

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2. Processo 10032577220248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ely Flores (OAB 129953/SP), Rafael Roveri Molina (OAB 30705/PR), Jaime Lólis Corrêa (OAB 204941/SP) Processo 1003257-72.2024.8.26.0358 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: R. P. D. R. - Querelado: R. J. M. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, após tornem conclusos para sentença. Intime-se.
3. Processo 00013051020248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jaime Lólis Corrêa (OAB 204941/SP) Processo 0001305-10.2024.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EVERTON CARDOZO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e o faço para CONDENAR o acusado EVERTON CARDOZO DA SILVA, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime inicial fechado, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixados no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV (concurso de pessoas), do Código Penal. Deixo de decretar a prisão preventiva do réu, tendo em vista a ausência dos requisitos previstos os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Concedo-lhe o direito de recorrer desta sentença em liberdade, se por outro motivo não estiver custodiado. Comunique-se à vítima, nos termos do artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado: a) Intimem-se o réu para pagamento da multa, expeça-se guia de execução definitiva e forme-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) Oficie-se ao IIRGD; c) Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos do(s) apenado(s), conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal e no Enunciado nº 09 da Súmula do Tribunal Superior Eleitoral; Expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor Dativo, consoante termos e valores do Convênio OAB/Defensoria Pública. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais (artigo 804 do CPP), suspendendo a exigibilidade, porquanto lhe concedo o benefício da justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 10025998020248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jaime Lólis Corrêa (OAB 204941/SP) Processo 1002599-80.2024.8.26.0218 - Guarda de Família - Reqte: R. A. da S. , G. R. F. , C. dos S. F. , L. dos S. F. - VISTOS. Diante da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 108/109), HOMOLOGO, para produzir todos os efeitos de direito, a composição amigável celebrada entre as partes R.A.D.S., L.D.S.F, G.R.F e C.D.S.F, atribuindo a guarda dos menores J.V.F.S e R.F.S aos genitores e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários em favor do(s) advogado(a/s) nomeado(a/s) nos termos do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Púbica do Estado. Por economia e celeridade processual, servirá a presente como termo de guarda. Em razão da composição amigável e da anuência do Ministério Público quanto ao acordo ora homologado, inexiste interesse recursal. Dessa forma, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Causa isenta do pagamento das custas processuais, tendo em vista a declaração de hipossuficiência, assinada por ambas as partes, que ora defiro. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C.Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) advogado(a/s) nomeado(a/s), Jaime Lólis Corrêa a apresentar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, o Registro Geral de Indicação fornecido pela OAB, referente a estes autos, a fim de expedir a certidão de honorários.
5. Processo 10006715720258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jaime Lólis Corrêa (OAB 204941/SP) Processo 1000671-57.2025.8.26.0219 - Divórcio Consensual - Reqte: L. C. S. B. de O. - Vistos. Considerando que o feito foi distribuído a este Juízo equivocadamente, haja vista o endereçamento constante da petição inicial, e atento a manifestação de folhas 12, determino o imediato cancelamento da presente ação, remetendo os autos à Seção de Distribuição Judicial para promover o necessário. Int.