Marcos Wagner Fernandes Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 20742258320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2074225-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Bruno Bianchi Polido - Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ECAD - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - AGRAVANTE NÃO IMPUGNOU A CITAÇÃO POR HORA CERTA NEM APRESENTOU DEFESA NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - A MANUTENÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE NO REGISTRO DA JUNTA COMERCIAL JUSTIFICA SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO, COM EFETIVIDADE PERANTE TERCEIROS DE BOA-FÉ - EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO CONTRA QUEM DE DIREITO, ASSEGURADO - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mirian Paes de Carvalho (OAB: 342838/SP) - Mauricio Cozer Dias (OAB: 131149/SP) - Luciano Oliveira Delgado (OAB: 206460/SP) - Mario Pires de Almeida Neto (OAB: 217662/SP) - Marcos Wagner Fernandes Silva (OAB: 204968/SP) - 4º andar
3. Processo 00042364520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004236-45.2024.8.26.0554 (processo principal 1022834-35.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Avis Budget Brasil S.a - Sebastião de Oliveira Lira - Assim, NÃO CONHEÇO destes embargos declaratórios, vez que não preenchidos os requisitos de admissibilidade, haja vista o seu caráter exclusivamente infringente. Contudo, aproveito a ocasião para corrigir, de ofício, erro material na decisão de fls. 128/131, diante da indicação errônea do nome das partes e do valor do débito executado. Sendo assim, deverá constar no primeiro parágrafo da decisão embargada, o seguinte: "Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por AVIS BUDGET DO BRASIL LTDA, em face de SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIRA, alegando, em síntese, que é credor da quantia de R$ 3.277,41, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais." No mais, persiste a decisão tal como lançada, inexistindo quaisquer vícios a serem sanados. Por fim, registro que, na hipótese em apreço, os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de recurso. Nesse sentido, é firme a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO REBGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL. PRÉVIA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS E NÃO CONHECIDOS. INOCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INTEMPESTIVOS. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. Segundo a firme jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o recurso de embargos de declaração quando não conhecido por ser manifestamente incabível, intempestivo, ou por almejar atribuir efeitos infringentes sem a indicação, na peça de interposição, de vício próprio de embargabilidade, não possui a aptidão de interromper o prazo para a interposição de novos recursos. (...) (STJ - AgRg nos EAREsp n. 2.216.810/SP, Relator: Ministro Mauro Campbel Marques, Corte Especial, julgado em 27/06/2023) (grifos nossos) APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. Ação de rito ordinário. Pretensão de recálculo dos juros de mora e dos acréscimos financeiros do Programa Especial de Parcelamento PEP do ICMS. Apelação intempestiva. Embargos de declaração não conhecidos não interrompem o prazo recursal. Precedentes do STJ e do TJSP. (...) (TJ/SP Apelação Cível 1040646-70.2023.8.26.0053 7ª Câmara de Direito Público - Relator: Des. Fausto Seabra Data do julgamento: 11/04/2025) (grifos nossos) Agravo de instrumento Insurgência contra a r. decisão que determinou a suspensão da execução e encaminhamento dos autos ao arquivo, em razão da inércia do exequente Agravo de instrumento intempestivo Embargos de declaração opostos em primeiro grau que não foram conhecidos e, portanto, não interrompem o prazo recursal Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal (...). (TJ/SP Agravo de Instrumento nº 2363927-90.2024.8.26.0000 37ª Câmara de Direito Privado Relator: Des. Afonso Celso da Silva Data do julgamento: 03/12/2024) (grifos nossos) Intimem-se. - ADV: MARCOS WAGNER FERNANDES SILVA (OAB 204968/SP), DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), EDUARDO DA GRAÇA (OAB 205687/SP)
4. Processo 00080161620238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008016-16.2023.8.26.0008 (processo principal 1009394-24.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Aníbal Augusto Pires - Sandra Helena Barros Queiroz - - Flavio Troise - Liberados MLEs conforme certidão de fls. 186. Nada Mais. - ADV: MARCOS WAGNER FERNANDES SILVA (OAB 204968/SP), MARCOS WAGNER FERNANDES SILVA (OAB 204968/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP)
5. Processo 00150464920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015046-49.2024.8.26.0564 (processo principal 1017695-09.2020.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - D.C.D.N.P. - - L.C.D.N. - - P.A.B. - M.F.S. e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que em conformidade com a decisão de fls. retro, pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: a) foi realizada a pesquisa de endereços junto ao: Bacen Jud e Infojud, conforme se vê de fls. 198/203. b) observei que se exauriram as diligências com relação aos endereços abaixo indicados; Rua Tijuca nº184 Anchieta SBCampo/SP. CEP: 09607-155 Fls.180: Desconhecida. c) em relação aos endereços abaixo indicados, não houve a prática de atos processuais. Rua Canadá nº119 Pq.Das Nações Santo André/SP. CEP: 09280-730 Fls.200 Rua 25 de Março Nº 13 Vila Mariza SBCampo/SP. CEP: 09619-080 Fls.201 Rua Jacarandá Nº 184 Jd. Silvestre SBCampo/SP. CEP: 09840-300 Fls.202 Rua Alasca Nº 106,apto.06 Pq.Das Nações Santo André/SP. CEP:09280-130 Fls.202 Rua São João Climaco Nº 170 Sacomã São Paulo/SP. CEP: 04255-000 Fls.202 E diante do determinado a fls. retro, deverá a parte demandante recolher custas de citação, no prazo de 10 dias. Nada mais. São Bernardo do Campo, 23 de julho de 2025. Eu, ___, Mieko Kato, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIZ FERNANDO GELEZOV (OAB 102512/SP), MARCOS WAGNER FERNANDES SILVA (OAB 204968/SP), LUIZ FERNANDO GELEZOV (OAB 102512/SP), LUIZ FERNANDO GELEZOV (OAB 102512/SP)
6. Processo 10248276120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024827-61.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Braz de Oliveira - Companhia Piratininga de Força e Luz - Manifeste-se o requerente, em 15(quinze) dias, sobre o recurso adesivo de fls. 193/204. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), MARCOS WAGNER FERNANDES SILVA (OAB 204968/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
7. Processo 00065390220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006539-02.2024.8.26.0564 (processo principal 1012604-35.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.R.N.S. - - D.R.N.S. - - L.R.N.S. - - G.R.N.S. - W.G.N.S. - Vistos. Fls. 256/260: Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para que pague o débito apontado. Int. - ADV: EDUARDO DELLAROVERA (OAB 180680/SP), MARCOS WAGNER FERNANDES SILVA (OAB 204968/SP), EDUARDO DELLAROVERA (OAB 180680/SP), EDUARDO DELLAROVERA (OAB 180680/SP), EDUARDO DELLAROVERA (OAB 180680/SP)
8. Processo 10114893720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011489-37.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Patrícia Queiroz dos Santos - - Jonatas dos Santos Oliveira - Allan dos Santos e outros - Nota de Cartório: manifestem-se as partes sobre a apresentação de laudo pericial. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDO MARCIANO NEVES (OAB 483297/SP), FERNANDO MARCIANO NEVES (OAB 483297/SP), MARCOS WAGNER FERNANDES SILVA (OAB 204968/SP), MARCOS WAGNER FERNANDES SILVA (OAB 204968/SP)