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Almir Conceição Da Silva

Almir Conceição Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 205028

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 55
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 55 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004359-84.2025.8.26.0006 - Representação Criminal/Notícia de Crime - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - A.C.S., registrado civilmente como A.C.S. - Fls.49/50: indefiro o pedido de depósito de pen drive em cartório. Nesse sentido, reporto-me à decisão de fls.46. Sem prejuízo, determino o retorno dos autos ao DP competente, a fim de que a autoridade policial proceda à instauração de inquérito policial, para apuração dos fatos. - ADV: ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1068913-71.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Célio Santana de Castro - - Rita de Cassia de Oliveira - Constam na informação do CRI como proprietários do imóvel usucapiendo Altino Stein de Campos e Haydee Stein de Campos. Antonio Stein Pires de Campos é falecido, conforme certidão de objeto e pé à fl. 211. Em consulta ao cadastro do processo, 0530955-71.1988.8.26.0100, pois se trata de autos físicos, constato que também consta o nome Altino Stein Campos. Providencie a serventia a inclusão no polo passivo, no cadastro processual, dos herdeiros Carmen Stein de Campos, Maria Stein de Campos e Lígia de Campos Klaman. 1 - Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 1.1 - Em caso positivo, cumpra a serventia o item 2 desta decisão. 1.2 - Em caso negativo, intime a serventia a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (de modo a evitar a realização de perícia judicial), ou requeira, desde já, a realização de perícia judicial. 1.3 - Se juntados pela parte autora planta e memorial descritivo do imóvel, tornem os autos ao CRI para nova manifestação. 1.4 - Se requerida a realização de perícia pela parte autora, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 2 - Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI. Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. 2.1 - Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. 2.2 - Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 2.3 - No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços. Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade. Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 2.4 - Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que foram citadas e que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados, conforme tabela do Anexo I, desta decisão. Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual. Intimem-se. - ADV: ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012199-05.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1016209-80.2021.8.26.0005) (processo principal 1016209-80.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Matilde Conceição de Assis - - Espólio Francisco Conceição da Silva - - Espólio de Maria Pereira da Silva - Almir Conceição da Silva - Vistos. 1) Manifesta-se a parte executada às fls. 246/249, inicialmente pleiteando os benefícios da gratuidade da justiça, bem como a revogação do benefício anteriormente concedido à parte exequente, sob a alegação de que esta auferiria rendimentos mensais de aproximadamente R$ 8.000,00. Alega ainda a impenhorabilidade dos valores bloqueados nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, sustentando que seriam oriundos do exercício da advocacia. Por fim, aduz que haveria excesso na execução, apontando como valor efetivamente devido o montante de R$ 340.085,42, conforme parecer técnico acostado às fls. 261/267. 2) Inicialmente, quanto à alegação de excesso de execução, verifico que não houve apresentação tempestiva de impugnação ao cumprimento de sentença. O executado permaneceu inerte, tendo se insurgido contra os valores apenas após a constrição realizada via SISBAJUD. Ocorre que tal alegação deveria ter sido apresentada em sede de impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC, tratando-se de matéria que não se enquadra nas hipóteses excepcionais do artigo 854, §2º, do mesmo diploma legal. Verifica-se, assim, a ocorrência de preclusão. Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que acolheu a impugnação e julgou extinto o cumprimento de sentença. Insurgência do credor. Possibilidade . PRECLUSÃO. Banco executado que não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme lhe facultava o art. 525 do CPC. Preclusão consumada . PENHORA. Impugnação ao bloqueio, versando sobre excesso de execução. O banco executado se manifestou somente após a penhora de ativos financeiros, apresentando em sua defesa matéria que deveria ter sido trazida em impugnação ao cumprimento de sentença (art. 55, § 1º, incisos I a VII, do CPC) . Preclusão. O excesso de execução, que não é matéria de ordem pública, deveria ter sido suscitado pelo executado em impugnação ao cumprimento de sentença. Ao ser intimado acerca da penhora de valores, na forma do § 2º do art. 854 do CPC, o executado poderia alegar em sua defesa somente uma das situações expostas nos incisos I e II do Código de Processo Civil (que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros" . Recurso provido. (TJ-SP - AC: 00012097620218260128 SP 0001209-76.2021.8.26.0128, Relator: Helio Faria, Julgamento: 11/11/2022, 18ª Câmara de Direito Privado, Publicação: 16/11/2022, grifo nosso) 3) Ademais, quanto à alegação de impenhorabilidade, observo que, mesmo concedido prazo complementar para manifestação do executado, não houve a juntada de qualquer documento que comprove que os valores bloqueados se referem a honorários advocatícios ou tenham origem protegida pelo artigo 833, IV, do CPC. Diante disso, converto em penhora os valores constritos via SISBAJUD. Providencie-se, por servidor autorizado, a transferência à conta judicial, nos termos do artigo 854, §7º, do CPC. Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao prosseguimento do feito, devendo, conforme o caso, esclarecer se a execução está satisfeita, apresentar planilha atualizada do débito com o devido abatimento dos valores bloqueados, juntar formulário de MLE, postular designação de audiência de mediação/conciliação, requerer a suspensão do processo ou indicar outros meios executivos cabíveis, nos termos dos artigos 798, 799, 835 e 921, III, do CPC. Após o decurso do prazo recursal, defiro a expedição de MLE, condicionada à juntada do respectivo formulário pela parte exequente. Em caso de pleito de novas pesquisas patrimoniais, deverá a parte interessada especificar o tipo pretendido, promovendo o recolhimento das custas correspondentes, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. 4) No tocante ao pedido de revogação da gratuidade da justiça concedida à parte exequente, trata-se de mera alegação desprovida de elementos concretos que infirmem a condição de hipossuficiência anteriormente reconhecida. Ausente prova idônea, indefiro o requerimento. Mantida, portanto, a gratuidade deferida à parte autora. 5) Por fim, quanto ao pedido de gratuidade formulado pela parte executada, os documentos colacionados aos autos são insuficientes para demonstrar a alegada condição de hipossuficiência. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a concessão do benefício está condicionada à efetiva comprovação da insuficiência de recursos. Assim, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, apresentar: a) cópia da carteira de trabalho (páginas de identificação e de registro de vínculo) e os três últimos comprovantes de renda mensal; b) as duas últimas declarações completas de imposto de renda ou, em caso de isenção, comprovante de ausência de registro na base da Receita Federal, acompanhado de certidão de regularidade do CPF; c) relatório completo e atualizado do REGISTRATO Banco Central do Brasil (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) contendo as contas abertas e extratos dos últimos três meses, ou certidão negativa de relacionamento com o sistema financeiro. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), NYCOLE CAROLINA GIRON (OAB 442117/SP), NYCOLE CAROLINA GIRON (OAB 442117/SP), NYCOLE CAROLINA GIRON (OAB 442117/SP), DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP), DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1151099-54.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandra Teixeira Silva - Vistos. Conclusão desnecessária. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão retro. Intime-se. - ADV: ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0050483-93.2021.8.26.0100 (processo principal 1111746-12.2021.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Coesa Participações e Engenharia S.a. e outros - Ciência aos interessados e ao Ministério Público acerca do Relatório Mensal de Atividades das Recuperandas apresentado pela Administradora Judicial, referente aos meses de dezembro de 2024 e fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDO LAZZURI (OAB 35602/SP), FERNANDO LAZZURI (OAB 35602/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), HENRIQUE DE SOUZA LOPES (OAB 58340/RS), JOSELITA SOUZA MENEZES GOMES (OAB 351183/SP), MARCO HENRIQUE MARTINS PRECIOSO (OAB 350490/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES (OAB 349798/SP), JORGE MOISÉS JÚNIOR (OAB 43009/MG), JORGE MOISÉS JÚNIOR (OAB 43009/MG), LANCA LOPES MONÇÃO (OAB 355863/SP), JULIANO VELOSO LEITE E SILVA (OAB 96259/MG), CAUÊ 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4001417-31.2025.8.26.0005 distribuido para JEC - CIC Zona Leste - Regional V - São Miguel Paulista na data de 27/06/2025.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1088198-02.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Adilson Takayama - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 26920/26922. 2 - Fls. 26923/26924 (Larissa Cristhina da Silva Cazetto e outras): Trata-se de pedido de esclarecimentos ao administrador judicial diante da ausência de pagamento de seus respectivos créditos até o presente momento, embora tenham apresentados todos os documentos necessários. O administrador judicial informou que a questão já foi solucionada administrativamente (fls. 26930). Nada a deliberar. 3 - Fls. 26925/26926 (Paula Regina Parra Viudes): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 4 - Fls. 26927/26931 (administrador judicial): Trata-se de parecer ofertado pelo auxiliar do juízo em que: (i) apresenta relação de pagamento relativa à classe trabalhista; (ii) esclarece a pendência de pagamento de credor da classe extraconcursal (ANS) que resultará na suspensão do pagamento das demais classes. Decido. 4.1. - Ciência aos credores contemplados (trabalhistas) do plano de pagamento apresentado às fls. 26932/26933, para manifestação no prazo de 5 dias. Os credores devem observar a ressalva do administrador judicial no sentido de que a relação de pagamento ora apresentada diz respeito às retificações da relação de fls. 26177/26179, cujo pagamento já foi determinado. Ou seja, a relação abrange os credores que apresentaram tempestivamente seus dados bancários e demonstraram documentalmente o estorno da operação de pagamento já determinada ou que cumpriam os requisitos à época dos pagamentos anteriores, cujo prazo se encerrou em 12/04/2025, conforme edital de fls. 26218. Decorrido o prazo sem impugnação, tornem conclusos para ulteriores deliberações. 4.2. - Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias para que os credores ANS e Espólio de Marlene Vital do Nascimento retifiquem os dados bancários, conforme determinado no item 8.3 da decisão de fls. 26920/26922. 5 - Fls. 26953 (Maria Ludiene Nogueira Martins Lima e Outra): As credoras apresentam seus dados bancários. Entretanto, por ora, não há previsão de pagamento dos créditos quirografários, de modo que as informações devem ser apresentadas oportunamente, caso a respectiva classe venha a ser contemplada em futuros rateios. 6 - Fls. 26954/26955 (Rita de Cássia Carvalho Caprecci): A credora pretende a inclusão de seu crédito trabalhista na relação de pagamento. Manifeste-se o administrador judicial. 7 - Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), EDVALDO SANTANA PERUCI (OAB 77917/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA PIOVEZAN (OAB 301391/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 302119/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008414-06.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1016209-80.2021.8.26.0005) (processo principal 1016209-80.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Matilde Conceição de Assis e outros - Almir Conceição da Silva - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados, nos termos do artigo 921, III, do CPC. - ADV: DANIELA DE CASTRO MELÔNIO (OAB 469895/SP), NYCOLE CAROLINA GIRON (OAB 442117/SP), NYCOLE CAROLINA GIRON (OAB 442117/SP), NYCOLE CAROLINA GIRON (OAB 442117/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002922-45.2024.8.26.0005 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - R.C.S. - A.C.S. - Vistos, O(A) autor(a) ajuizou demanda, todavia, não deu regular andamento ao feito. Encaminhada intimação para o endereço declinado na inicial, subsistiu a inércia. Cumpridas foram as disposições do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Diante disso, o abandono processual ficou caracterizado, bem como o desinteresse do(a) autor(a). A extinção é de rigor. Indefiroa expedição de ofício aoMinistérioPúblico, nos moldes pleiteados às fls. 483/484 com a finalidade específica de apuração da prática do crime de falsidade ideológica pela autora, pois, a uma, referida providência pode ser adotada diretamente pela parte e, a duas, dos documentos acostados e do aduzido, não vislumbrados por este Juízo elementos indicativos da prática delitiva de forma ensejar a pretendida comunicação. No mais, o Ministério Público está a oficiar no presente e será cientificado do ora decidido. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas sucumbenciais, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa definitiva. P.I. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), NYCOLE CAROLINA GIRON (OAB 442117/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012199-05.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1016209-80.2021.8.26.0005) (processo principal 1016209-80.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Matilde Conceição de Assis - - Espólio Francisco Conceição da Silva - - Espólio de Maria Pereira da Silva - Almir Conceição da Silva - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada com reiteração de ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), excluindo-se o bloqueio de conta salário. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Almir Conceição da Silva e a Almir Conceição Sociedade Individual de Advocacia, registrada sob o nº OAB/SP 41256, inscrita no CNPJ sob o nº 44.332.681/0001-60 Valor atualizado: R$738.130,19 Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando a representação por advogado, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Int. - ADV: DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP), NYCOLE CAROLINA GIRON (OAB 442117/SP), DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP), NYCOLE CAROLINA GIRON (OAB 442117/SP), NYCOLE CAROLINA GIRON (OAB 442117/SP)
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