Luciana Linares Garcia Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 00016422820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001642-28.2025.8.26.0003 (processo principal 1022388-31.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tutela de Evidência - J.M.N. - L.S.M. - Vistos. Tendo ciência da formalização de acordo entre os litigantes, e objetivando sua eventual homologação, intime-se a parte executada para que se manifeste acerca da avença, em razão de a petição não estar subscrita por seus patronos regularmente constituídos nos autos. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise. Intime-se. - ADV: MÁRIO RAFAEL RICCA (OAB 189135/SP), LUCIANA LINARES GARCIA SAMPAIO (OAB 205212/SP), JOVANE MEIERHOEFER NIKOLIC (OAB 408785/SP)
3. Processo 10191418620178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019141-86.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nyara Didone - Susan Regina de Moraes e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ADEMIR THOME (OAB 48418/SP), ADEMIR THOME (OAB 48418/SP), LUCIANA LINARES GARCIA SAMPAIO (OAB 205212/SP)
4. Processo 10174306120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017430-61.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.S.M. - Vistos. 1. Retifique a serventia, no SAJ, o cadastro processual, para constar na classe da presente ação DIVÓRCIO CONSENSUAL. 2. Completem os interessados a inicial, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos certidão de casamento atualizada. Em igual prazo: a. regularizem o documento coligido a fls. 10, juntando aos autos novo instrumento de procuração, que poderá ser assinado digitalmente, desde que seja baseado em certificado digital emitido pelas entidades credenciadas pelo ICP-Brasil. Anoto desde já que a assinatura digital gov.br não possui validade para processos judiciais, conforme disposto no artigo 2º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 10.543/2020; b. juntem aos autos os documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens que pretendem partilhar. Após, tornem. Intime-se. - ADV: LUCIANA LINARES GARCIA SAMPAIO (OAB 205212/SP)
5. Processo 10191418620178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019141-86.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nyara Didone - Susan Regina de Moraes e outro - Vistos. Diante da manifestação da exequente quanto à quitação da dívida, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Conforme extrato de fls. Retro, não constam nos autos depósitos pendentes de levantamento. Procedam os executados ao recolhimento das custas finais, no prazo de 60 dias, devendo haver a comprovação do recolhimento nos autos. No silêncio, expeça-se carta de intimação da parte para que efetue cumprimento desta determinação e, cumprida positivamente a intimação via postal, ou caso cumprido negativamente o AR no último endereço em que houve citação/intimação válida ou mesmo em endereço informado eventualmente pela própria parte nos autos, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, parágrafo primeiro, e itens 1 e 3 da Seção I, cap. III, das NSCGJ). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o principal. P.I.C. - ADV: ADEMIR THOME (OAB 48418/SP), ADEMIR THOME (OAB 48418/SP), LUCIANA LINARES GARCIA SAMPAIO (OAB 205212/SP)
6. Processo 10070891320258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007089-13.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelvin Jesus Alves Prioste - - Marcelo Vieira Prioste - Certidão retro: ciência às partes sobre a data da audiência designada. - ADV: LUCIANA LINARES GARCIA SAMPAIO (OAB 205212/SP), LUCIANA LINARES GARCIA SAMPAIO (OAB 205212/SP)
7. Processo 21593606320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2159360-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Eduardo Assioni Zanatta e outro - Agravada: Lucia Yokoi Akizuki e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DOS AUTORES INSURGÊNCIA DOS RÉUS - INADMISSIBILIDADE MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AINDA QUE APLICADA A TESE DA "TAXATIVIDADE MITIGADA", CONFORME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO C. STJ NO TEMA 988, NÃO SE VERIFICANDO A NECESSIDADE DO INDEFERIMENTO DA PROVA DETERMINADA JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, COMPETINDO A ELE AFERIR ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE SUA REALIZAÇÃO, PODENDO DEFERIR/INDEFERIR, MEDIANTE DECISÃO FUNDAMENTADA, AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS E PROTELATÓRIAS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC NÃO CONHECIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Alves (OAB: 167362/SP) - Juçania Maria Pereira (OAB: 290933/SP) - Luciana Linares Garcia Sampaio (OAB: 205212/SP) - 4º andar
8. Processo 00130305920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013030-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1023578-29.2024.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.M.C. - L.S.M. - Vistos. Em que pese o parecer da I. Promotoria de Justiça de fls. 69, que condiciona a homologação à subscrição do acordo pela advogada da executada, verifica-se da análise do termo de fls. 62/65, que a procuradora subscreveu o ajuste por meio de assinatura digital. Diante da regularidade formal e da manifestação ministerial favorável, homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 62/65. Considerando que o prazo para a quitação do débito é de 08 parcelas, suspendo o processo com base no art. 922 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se pelo prazo indicado na avença (25 de fevereiro de 2026) a comunicação do oportuno cumprimento pela parte exequente, devendo a UPJ certificar eventual decurso de prazo. Decorridos sem manifestação, o silêncio será interpretado como cumprimento, ensejando a extinção nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOVANE MEIERHOEFER NIKOLIC (OAB 408785/SP), LUCIANA LINARES GARCIA SAMPAIO (OAB 205212/SP), MÁRIO RAFAEL RICCA (OAB 189135/SP)