Daniela De Moraes Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00231970920168260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023197-09.2016.8.26.0071 (processo principal 0011595-60.2012.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - José Ciríaco dos Santos - Espólio - Joel Pereira de Assis - Celina Coelho de Macedo e outros - Relação: 0943/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se o espólio/exequente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 2. No eventual silêncio, cumpram-se os itens 3, 4 e 5 do despacho de fls. 310. Int. Dilig. Advogados(s): Joel Pereira de Assis (OAB 148499/SP), Daniela de Moraes Barbosa (OAB 205265/SP), Caroline Gandini Sanches Lima (OAB 296702/SP) - ADV: JOEL PEREIRA DE ASSIS (OAB 148499/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), DANIELA DE MORAES BARBOSA (OAB 205265/SP)
3. Processo 00047452420118260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004745-24.2011.8.26.0071 (071.01.2011.004745) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.D.B.N. - D.L.S. - Certifico e dou fé que expedi o M.L.E (Mandado Finalizado - 20250708114124070333) no valor de R$ 830,29, conforme determinado na decisão de fl. 491. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, atualizando-se a planilha de débito. - ADV: DANIELA DE MORAES BARBOSA (OAB 205265/SP), MARINA MENEGAZZO FONTES DA SILVA (OAB 271802/SP), JÉSSICA FERNANDA CINIGAGLIA THOMAZ (OAB 434716/SP)
4. Processo 23370199320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2337019-93.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Yoshiaki Uemura - Embargdo: Marcelo de Freitas Alonso e outros - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DA AGRAVANTE, ALEGANDO OBSCURIDADE QUANTO AO RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO E A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO DE ORIGEM REJEITOU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E RECONHECEU A COISA JULGADA, RESULTANDO NA PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS.4. A ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NÃO SE SUSTENTA, POIS A DECISÃO DE ORIGEM JÁ RESOLVEU A QUESTÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS JULGADOS PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Kelly Inacio Halliwell (OAB: 206431/SP) - Jonathas Frederico Nascimento (OAB: 403169/SP) - Jose Aparecido Vieira (OAB: 223427/SP) - Daniela de Moraes Barbosa (OAB: 205265/SP) - Sebastião Fernando Gomes (OAB: 247029/SP) - 4º andar
5. Processo 00227648320088260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022764-83.2008.8.26.0071 (071.01.2008.022764) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - A.R. - V. Cuida-se de ação penal pela prática do crime descrito no artigo 214, c.c. o artigo 214, a, ambos do Código Penal e com as redações anteriores à Lei 12.015/2009 (fls. 226/234). Após regular processamento dos autos, sobreveio condenação do sentenciado a cumprir seis anos de reclusão. A sentença foi publicada em 07/05/2012 (fls. 235). O Dr. Promotor de Justiça pediu a extinção da punibilidade, em razão da prescrição da pretensão executória (fls. 832). É o relatório. Passo a decidir. Nos termos dos artigos 109, III, e 110, ambos do Código Penal, a pretensão executória prescreve em doze anos. A sentença foi publicada em 30/05/2012 (fls. 234) e o trânsito em julgado para o MP ocorreu em 04/06/2012, conforme menção do Ministério Público. Verifica-se que entre o trânsito em julgado da sentença prolatada até a presente data, decorreu tempo superior ao permitido por lei para que fosse executada a pena aplicada, consumando-se assim, a prescrição da pretensão executória. ISTO POSTO considerando o disposto no artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Aparecido Rodrigues em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória, com fundamento no artigo 110, combinado com o artigo 109, inciso III, ambos do Código Penal. Arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: DANIELA DE MORAES BARBOSA (OAB 205265/SP), THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI (OAB 214007/SP), MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (OAB 321972/SP)
6. Processo 00136024420208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013602-44.2020.8.26.0071 (apensado ao processo 1000663-54.2016.8.26.0071) (processo principal 1000663-54.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Emili Estima de Souza - Escola de Educação Infantil Santa Maria - (T. R. Braga - Me - - Erica Aparecida de Oliveira Sampaio Lazzarini - Vistos. Fls. 267: Manifeste-se, a exequente, providenciando o regular andamento do feito, com pedido específico. Prazo: 10 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se, provocação, em arquivo. Intime-se. - ADV: ROSELI BATISTA (OAB 361904/SP), CLAUDEMIR FERNANDES SANDRIN (OAB 200983/SP), CLAUDEMIR FERNANDES SANDRIN (OAB 200983/SP), DANIELA DE MORAES BARBOSA (OAB 205265/SP)
7. Processo 00216406520088260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021640-65.2008.8.26.0071 (071.01.2008.021640) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Gledson Francisco da Silva - - Alex Santos Pereira Neves - - Roberto de Jesus Vaz - - Marco Aurelio Fernandes Barga - - Wilson Antunes Chalega - - Álvaro Raul Teixeira da Silva Taicico - - Maurinilson Alves Dias - - Elide Procópio Barbeiro - - Thiago André Lopes da Silva - - Marcio Luiz Cláudio - - Sindolvado Alves da Silva e outros - Vistos. Diante do documento de fls. 5125, verifique a serventia se todos os ofícios necessários foram expedidos e, em caso positivo, arquive-se os autos. Ciência às partes. - ADV: VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB 307828/SP), DEBORA DE ANDRADE GHIROTTI CAMPOS (OAB 253531/SP), RODNEY DO NASCIMENTO (OAB 74295B/MG), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DEBORA PESSOA DOS SANTOS SILVA (OAB 418057/SP), MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA (OAB 8098/MS), LUIZ CELSO DE BARROS (OAB 29026/SP), JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP), ROSANGELA BREVE (OAB 229686/SP), DANIELA DE MORAES BARBOSA (OAB 205265/SP), VIVIANE REGINA VOLTANI (OAB 185704/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP), LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO JUNIOR (OAB 170554/SP)
8. Processo 51766397220208130024
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5176639-72.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WISMA CRISTIANE DE FREITAS ALVARENGA COELHO CPF: 004.900.156-62 e outros BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. CPF: 06.043.050/0001-32 Ficam as partes intimadas sobre retorno dos autos, requerendo o que for de direito. MARCIA REGINA GONCALVES PAGLIAMINUTA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.