Karina Ferreira Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 80060988420208050150
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br PROCESSO Nº 8006098-84.2020.8.05.0150 AÇÃO:  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LIMITADA EXECUTADO: JOSE V. DOS SANTOS DECISÃO Apesar destes autos possuírem a numeração par (Prov. n. 929/2024), esta magistrada proferiu o provimento  de (Id 452014264) e MESMO não inserido no art. 13, § 2.º  da Res. n. 6/4/2013, bem como este processo constar no relatório do exaudi de mais de 100 dias (conforme comunicado via email da CGJ),  e,  em especial,   devido o teor do PROVIMENTO n. CGJ 2/2025 - GSEC, datado de 24-4-2025, p. no Dj de 25-4-2025,  de apresentação de péssimos indicadores à Taxa de Congestionamento,  a fim de evitar maiores prejuízos para as partes,  faço a análise:  Da análise dos autos, verifica-se dificuldade em localizar a Empresa requerida para efetiva intimação, razão pela qual a parte autora pugna para que a referida empresa seja intimada na pessoa de seu sócio. É cediço que a intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo (artigo 269 CPC), assim, não há impedimento na intimação da empresa na pessoa de seu sócio, contudo, a jurisprudência entende que é necessário o recebimento por quem de direito.  Em consulta aos meios eletrônicos constata-se que a empresa acionada encontra-se BAIXADA na Receita Federal desde 2020, e não consta endereço de funcionamento. Se não há informações disponíveis nos órgãos oficiais, como localizá-la? Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RÉU PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL - ADMISSIBILIDADE - REMESSA DA CARTA PARA O ENDEREÇO RESIDENCIAL DOS SÓCIOS - DESCABIMENTO - RECEBIMENTO POR PESSOA DIVERSA - INVALIDADE - TEORIA DA APARÊNCIA - INAPLICABILIDADE - CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - NULIDADE DO PROCESSO. É admitida a citação na pessoa do representante legal do réu (art. 242). O direcionamento da citação ao representante não tem o condão de trazê-lo à lide na condição de parte. A citação da pessoa jurídica é efetivada quando a carta é enviada ao endereço comercial e recebida por quem de direito (rol do § 2º). Inválida a citação quando enviada a correspondência ao endereço residencial dos sócios e não recebida pessoalmente. Recurso provido. (TJ-MG - AC: 10000190924761001 MG, Relator: Manoel dos Reis Morais, Data de Julgamento: 01/10/2019, Câmaras Cíveis / 10ª C MARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/10/2019). Contudo, mesmo estando indicado nos autos que a pessoa indicada na petição Id 243219221 é sócio da empresa promovida, não há garantia do recebimento da intimação em mãos próprias. ASSIM, INDEFIRO. CONCEDO o prazo de 15 dias para que o autor promova os atos necessários ao prosseguimento do feito em relação ao réu  JOSE V. DOS SANTOS - CNPJ: 28.464.223/0001-29 requerendo/especificando o que entender de direito, sendo consequência da inércia causa de arquivamento dos autos. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte  interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como,  protelatórios;  ensejarão  a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..]  (CM.,  Des. Mauricio Kertzman,  p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. CONCLUSOS, somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). INTIME-SE E CUMPRA-SE Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular D.B
3. Processo 02556000619995020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0255600-06.1999.5.02.0445 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 4 na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200301709800000271495062?instancia=2
4. Processo 00115846520178260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011584-65.2017.8.26.0003 (processo principal 1008004-44.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Duplicata - S.D.M.M.M.H. - Biosaude Atendimento Domiciliar Ltda - - Alexandre Jae Hyong Jon - Ciência: resultado(s) negativo(s) da pesquisa SISBAJUD. Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios que foram desbloqueados nos termos da decisão, conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), KARINA FERREIRA DA SILVA (OAB 205300/SP), KARINA FERREIRA DA SILVA (OAB 205300/SP)
5. Processo 00115846520178260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011584-65.2017.8.26.0003 (processo principal 1008004-44.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Duplicata - S.D.M.M.M.H. - Biosaude Atendimento Domiciliar Ltda - - Alexandre Jae Hyong Jon - Vistos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Biosaude Atendimento Domiciliar Ltda Alexandre Jae Hyong Jon; Valor atualizado: R$ 34.705,65 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 09 de junho de 2025 - ADV: CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), KARINA FERREIRA DA SILVA (OAB 205300/SP), KARINA FERREIRA DA SILVA (OAB 205300/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP)
6. Processo 10039209720168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003920-97.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Integra Cooperativa dos Profissionais Autônomos da Área da Saúde - Primum Saúde Atendimento Domiciliar Ltda - - Alexandre Jae Hyong Jon - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), KARINA FERREIRA DA SILVA (OAB 205300/SP)
7. Processo 22211461120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2221146-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA SILVA; Foro Central Cível; 3ª Vara Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1081304-24.2025.8.26.0100; Compra e Venda; Agravante: Biomm S.A.; Advogada: Mônica Mendonça Costa (OAB: 195829/SP); Agravado: Fabrima Máquinas Automáticas Ltda - Em recuperação judicial; Advogado: Cristian Mintz (OAB: 136652/SP); Advogada: Karina Ferreira da Silva (OAB: 205300/SP); Advogada: Fernanda Balbino de Pontes (OAB: 408616/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10013080820245020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001308-08.2024.5.02.0301 RECLAMANTE: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES RECLAMADO: CANTO DA ENSEADA RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 345c6db proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos à Exma. Juíza do Trabalho. Guarujá, 15/07/2025 ALEXANDRA KIEM SCARIN DEROSSO TEIXEIRA   DECISÃO Processem-se os Recursos Ordinários interpostos pelas partes (id c2cde7d e id 931655c), eis que presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e extrínsecos (recorribilidade da decisão, singularidade e adequação do recurso, regularidade formal, tempestividade e previsão legal). Intime-se a parte contrária para que no prazo legal, querendo, apresente suas razões de contrariedade. Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao E.TRT da 2ª Região. GUARUJA/SP, 18 de julho de 2025. ADALGISA LINS DORNELLAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES