Maria Do Carmo Peixoto Favaro

Processos do Advogado

1. Processo 10137171120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013717-11.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inipla Veiculos Ltda - Loja 03 - Em Recuperação Judicial - Vitoria Stefani Avelino Vayda - Ciência à parte interessada sobre o documento expedido. - ADV: MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO (OAB 205318/SP), FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP)
2. Processo 00093030620058260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009303-06.2005.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Carmen Lebron Guerino - - Heitor Scatollini - CARLA LEBRON GUERINO VIEIRA - Para fins de intimação - Execução nº 2018/001412 Vistos. 1. Fls. 170 e 175. Anote-se, para fins de intimação, as advogadas Elizabete Ribeiro de Oliveira OAB/SP 297.162 e Edna Aparecida Muniz Martins Zwarg OAB/SP nº 295.651. 2. Fls. 97/103, 167/168, 169/172, 174/179. Trata-se de pedido de homologação da habilitação dos herdeiros de Carmen Lebron Guerino Vieira. Às fls. 135/142 houve a habilitação das herdeiras Carla, Marta e Paula apenas para fins de regularização processual. Às fls. 174/179 veio a notícia de que Carmen possui mais um herdeiro, Ricardo Lebron Guerino (falecido) que deixou descendentes. O herdeiro não está mencionado na certidão de óbito da autora à fl. 101. Aponto, desde logo, que não se admite a habilitação parcial de herdeiros. Reitero o item I.I.3 da determinação de fls. 135/142 para reforçar que a mudança da titularidade do crédito de Carmen depende da juntada da partilha judicial ou extrajudicial. 2.1 O pedido de habilitação de herdeiros deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados todos os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF e certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações originais de todos os sucessores e do cônjuge supérstite bem como se algum herdeiro é portador de doença grave; a partilha judicial ou extrajudicial que contenha o presente precatório e que conste o quinhão cabível a cada herdeiro. Prazo: 20 (vinte) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 297162/SP), MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO (OAB 205318/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), LUCIANA DE BARROS (OAB 217088/SP), LUCIANA DE BARROS (OAB 217088/SP), EDNA APARECIDA MUNIZ MARTINS ZWARG (OAB 295651/SP)
3. Processo 10024910220238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002491-02.2023.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.S.M. - - R.C.V.S.M. - J.S.M. - Em face do pagamento integral do débito (fls.183 ), JULGO EXTINTA esta ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos que Jacson Vicente dos Santos Martins e outro move em face de Jacson Santos Martins, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. O depósito judicial de fls. 148/149 - R$1.457,46 foi devidamente levantado conforme extrato de fl. 166. Arbitro os honorários advocatícios dos patronos do requerente fls. 10 e requerido fl. 39, nos termos do convênio entre a Defensoria Pública e OAB/SP. Expedindo-se a certidão, após o trânsito em julgado. Transitada em julgado, arquivem-se, ressaltando que não há custas a serem recolhidas. - ADV: MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO (OAB 205318/SP), MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO (OAB 205318/SP), GABRIELLE COSTA (OAB 409776/SP)
4. Processo 10518153120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051815-31.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nazareth Ruela Pereira - Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - - Astropay Holding Financeira e outro - CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de fls. **** foi recebido por terceiro estranho aos autos. ATO ORDINATÓRIO 1) Diga o(a) autor(a), em 15 (quinze) dias, sobre o AR assinado por terceiro, fornecendo eventual endereço inédito e/ou custas para a renovação da citação por oficial de justiça ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da citação, por força do art. 248, § 4º, do CPC, ou, ainda, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Observação: o peticionamento eletrônico com os códigos indicados confere celeridade à análise da petição. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO (OAB 205318/SP)
5. Processo 10090435320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009043-53.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdete Fernandes Nunes - Montante Incorporações Ltda - Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;) - ADV: FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP), MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO (OAB 205318/SP)
6. Processo 00180053320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018005-33.2024.8.26.0001 (processo principal 1012022-36.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdete Fernandes Nunes - Procedi ao bloqueio de valores via SISBAJUD, com repetição programada ("teimosinha"), contudo, a penhora restou infrutífera por se tratar de quantia irrisória (menos de 5 UFESPs - fls. 53/54), tendo efetuado o desbloqueio. Em continuidade, tendo em vista o resultado negativo das pesquisas RENAJUD (fls. 57) e INFOJUD (fls. 56), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). - ADV: MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO (OAB 205318/SP)
7. Processo 10162910720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016291-07.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - CRUZ AZUL DE SÃO PAULO - Liliane Dias Cavalcanti de Souza - Fls. 247. Tendo em vista o acolhimento da renúncia pela Defensoria, por meio do convênio DPE/OAB, expeça-se a competente certidão por atuação parcial, nos termos do referido convênio. Após a expedição e intimação, promova a serventia a exclusão do cadastro da patrona no sistema. No mais, nada mais requerido em 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Campinas, 26 de junho de 2025. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO (OAB 205318/SP), REBECA LUCENA RIBEIRO (OAB 503694/SP)
8. Processo 00034988120238260428
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003498-81.2023.8.26.0428 (processo principal 1005400-91.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Maria do Carmo Peixoto Favaro - Walner Maciel Nunes - Em cumprimento à decisão de fls. 80, ciência às partes acerca do resultado da(s) pesquisa(s) deferida(s), conforme comprovante(s) de fls. 81/103.* - ADV: MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO (OAB 205318/SP), FAGNER RAIMUNDO DA SILVA (OAB 389168/SP)
9. Processo 10122748820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012274-88.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Maria dos Santos Barbosa - Banco BMG S/A - Autos nº 2024/000577. Certidão estará disponível, no sistema e-SAJ, após a assinatura do(a) Magistrado(a), a contar desta publicação. Nada Mais. Campinas, 26 de junho de 2025. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO (OAB 205318/SP)
10. Processo 10020456720238260126
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002045-67.2023.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.N. - M.P.Z. - - M.P.Z. - - M.P.Z. - Vistos. Diante da regularização do ciclo citatório, especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Saliente-se que não se verifica violação ao art. 357 do CPC, pois a despeito de entendimentos em sentido oposto, filio-me à tese de que a especificação de provas precede o saneamento do processo. À propósito, o seguinte trecho do v. Acórdão (TJSP; Apelação Cível 1014841-24.2018.8.26.0625; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2019; Data de Registro: 16/12/2019) "Entretanto, considerando que não foi data às partes a oportunidade de especificar provas, a causa não se encontra madura para julgamento, sendo de rigor a anulação da sentença, com determinação de que as partes sejam intimadas a especificar provas e, posteriormente, seja o feito saneado para fixar os pontos controvertidos e as provas necessárias para o deslinde da demanda." Ressalto, outrossim, que o Código de Processo Civil em vigor dispôs sobre o Princípio da Cooperação em seu artigo 6º "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Deverá ser utilizada a nominação do SAJ (Indicação de Provas). Int. - ADV: ALVARO FRANCISCO KRABBE (OAB 141196/SP), HIGOR FILIPE SILVA (OAB 205318/MG), ALVARO FRANCISCO KRABBE (OAB 141196/SP), ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB 218716/SP)