Regiane Amaral Lima Arruda

Processos do Advogado

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2. Processo 10412548520228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1041254-85.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: C. S. M. - Apelada: G. M. E. (Justiça Gratuita) - Interessado: E. A. M. (Espólio) - Interessado: O. S. M. (Espólio) - Vistos . 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por C. S. M. contra a r. sentença de fls. 502/506, que estabeleceu: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na presente ação ajuizada, resolvendo assim o mérito da lide, ex vi do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para declarar nula a retificação da partilha que se deu em 13/10/2021, no bojo dos autos nº 0000889-36.2004.8.26.057, mantendo-se, assim, a partilha anteriormente homologada e transitada em julgado. Custas e despesas processuais carreadas à parte ré, com honorários fixados em 10% do valor da causa. Inconformada, apela a parte requerida às fls. 511/520 e, de início, alega que o trânsito em julgado do processo de inventário ocorreu no ano de 2005, de modo que o direito à anulação de partilha amigável já teria se extinguido, nos termos do art. 657 do CPC. No mérito, o recorrente enfatiza não ter agido com dolo, pois caso tivesse a real intenção de se beneficiar do inventário a retificação teria sido realizada após o trânsito em julgado. Se mantida a r. sentença, afirma que a partir de um descuido do judiciário a parte autora lograria obter metade do imóvel do réu, injustamente. Inclusive, destaca que tentou de todas as formas possíveis demonstrar a verdade dos fatos, todavia, com o passar dos anos os documentos se desapareceram. Contrarrazões oferecidas às fls. 547/551. Os autos vieram conclusos a este relator em 27/03/2025 (fl. 560). 2. Recurso tempestivo e preparado. 3. Recebo a presente apelação em seus regulares efeitos, suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. 4. Voto nº 11830. 5. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Heitor de Oliveira (OAB: 423884/SP) - Regiane Amaral Lima Arruda (OAB: 205325/SP) - 4º andar
3. Processo 00117392720198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011739-27.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1019793-96.2018.8.26.0576) (processo principal 1019793-96.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Atapeças Importadora e Distribuidora de Auto Peças Ltda - Eduardo Antonio Roversi - Fls. 223: ciência à parte exequente da tentativa infrutífera de *pesquisas bloqueios Renajud, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP), BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP)
4. Processo 00143824920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014382-49.2024.8.26.0004 (processo principal 1023151-63.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Daniel Oliveira Aguiar - Douglas Oliveira Aguiar - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executados(s) abaixo indicado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil (Sisbajud), até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do exequente no prazo de 5 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica. Executados abaixo: Douglas Oliveira Aguiar Valor atualizado: 18.587,91 Int. - ADV: REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP), WILLIAM ARAUJO MENDES BARBOSA (OAB 435990/SP)
5. Processo 00145416120208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014541-61.2020.8.26.0576 (processo principal 1047593-07.2015.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Atapeças Importadora e Distribuidora de Auto Peças Ltda - CARLOS ADALBERTO MAZARIN e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao resultado negativo do Aviso de Recebimento (AR) de fl. 15, indicando novo endereço a ser diligenciado para citação do sócio Sérgio Henrique Berteli. - ADV: STÉFANO GUSTAVO AMARAL (OAB 401029/SP), REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP)
6. Processo 00247323920188260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024732-39.2018.8.26.0576 (processo principal 1014645-75.2016.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Atapeças Importadora e Distribuidora de Auto Peças Ltda - Aviso de recebimento retornado como "não procurado" ou "ausente" (p. 111) - configurada, portanto, a hipótese dos art. 249 do CPC (A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio), expeça-se mandado para citação. Ciência à parte autora para que proceda ao recolhimento das diligências do Senhor Oficial de Justiça, caso já não o tenha feito (Capital e Interior: Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros:03 UFESPs = R$ 111,06por diligência. Mandados exclusivamente remotos ou na própria sede do Juízo:01 UFESP = R$ 37,02por diligência. Mandados inicialmente remotos, verificada necessidade de conversão para mandado com deslocamento:02 UFESPs = R$ 74,04por diligência, para complementar a diferença.). Maiores informações quanto ao preenchimento da guia, acessar o site www.tjsp.Jus.br - menu despesas processuais - diligências dos oficiais de justiça. - ADV: REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP)
7. Processo 10436125720218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043612-57.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Atapeças Importadora e Distribuidora de Auto Peças Ltda - ***Recolha o exequente mais uma taxa no valor de 1 UFESP, em guia FEDTJ, código 434-1.*** - ADV: REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP)
8. Processo 10097669320148260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009766-93.2014.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Willians Roberto Rosa - Edna Fernandes da Silva - Marcela do Nascimento Ferreira Dias - - Regis Fernando Bordinassi - Vistos. 1- Página(s) 190: recolha a parte autora a taxa de desarquivamento do feito, no prazo de 05 dias, no importe de R$ 44,87 (1,212 UFESP - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). 2- Página(s) 198: anote-se a penhora no rosto destes autos para garantia do débito referente ao Processo nº 0010073-85.2022.5.15.0044, movido por MARCELA DO NASCIMENTO FERREIRA DIAS em face de WILLIANS ROBERTO ROSA, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, até o limite do valor de R$ 156.167,94, atualizado até 19/09/2024, inserindo a tarja identificativa. 3- Página(s) 202: anote-se a penhora no rosto destes autos para garantia do débito referente ao Processo nº 0011218-97.2021.5.15.0017, movido por REGIS FERNANDO BORDINASSI em face de WILLIANS ROBERTO ROSA, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, até o limite do valor de R$ 68.753,52, atualizado até 22/04/2024, inserindo a tarja identificativa. À Serventia para cadastro dos credores dos processos mencionados como terceiro interessado no sistema SAJ, bem como eventuais advogados(as) para que recebam as publicações atinentes ao presente feito através do DJE. Ciência às partes das penhoras efetuadas no rosto destes autos, consignando que em caso de eventual acordo o pagamento deverá ser aqui depositado, sendo vedado ao credor qualquer ato de disposição do crédito, passando a ser o devedor, terceiro em relação à penhora, depositário da importância e só se exonerando da obrigação depositando em juízo a dívida, sob pena de incorrerem ambas as partes em fraude à execução (CPC, art. 856 e §§). Assevera-se que as penhoras efetuadas no rosto destes autos têm preferência de ordem ante o caráter trabalhista. Oficie-se via e-mail ao Juízo que determinou a penhora informando a anotação supra. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional: upj1a5riopreto@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4- Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Após, voltem conclusos. Intime-se. São José do Rio Preto - ADV: REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP), CLAUCIA POLTRONIERI (OAB 357891/SP), IGOR HENRIQUE RODRIGUES REAL RUIZ (OAB 391980/SP), MARCIO SILVA GOMYDE JUNIOR (OAB 280959/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)