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Renata Santos Barbosa Catão

Renata Santos Barbosa Catão

Número da OAB: OAB/SP 205412

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 14
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007126-24.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1032002-94.2023.8.26.0100) (processo principal 1032002-94.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nomeação - F.F.G. - - M.L.P.A.P. - - D.A.P.J. - R.A.P. - Manifeste-se a exequente acerca da petição retro. - ADV: RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO (OAB 205412/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003686-54.2003.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: Antonio Carlos Mingrone - Apelante: João Ibaixe Junior Sociedade Individual de Advocacia - Apelante: Francisco Gonçalves do Nascimento Filho - Apelado: Euclides Soares de Lima Netto - Apelado: Municipio de Mairiporã - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO POPULAR.LEGITIMIDADE PASSIVA. DECRETAÇÃO DE REVELIA NÃO IMPUGNADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM APELAÇÃO. “SUJEITAM-SE À PRECLUSÃO CONSUMATIVA AS QUESTÕES DECIDIDAS NO PROCESSO, INCLUSIVE DE ORDEM PÚBLICA, QUE NÃO TENHAM SIDO OBJETO DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL NO MOMENTO PRÓPRIO”. PRECEDENTES DO STJ.CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ORAL E PERICIAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.CONTRATAÇÃO DIRETA. SERVIÇOS DE ADVOCACIA.1. CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. 2. REQUISITOS DE SINGULARIDADE E DE NOTÓRIA CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 13, V, C.C. ART. 25, II, LEI 8.666/93, NÃO DEMONSTRADOS.3. O OBJETO DO CONTRATO É GENÉRICO, PASSÍVEL DE SER REALIZADO POR QUALQUER PROCURADOR DO MUNICÍPIO. O FATO DE OS PROCURADORES MUNICIPAIS TEREM SIDO EMPOSSADOS POUCO ANTES DOS FATOS NÃO É, POR SI SÓ, MOTIVO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A CONTRATAÇÃO DIRETA DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA. UMA VEZ APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, PRESUME-SE QUE TENHAM CAPACIDADE TÉCNICA MÍNIMA PARA ATUAR EM FAVOR DA MUNICIPALIDADE EM AÇÕES CORRIQUEIRAS, COMO ÀQUELAS INDICADAS NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS PROCURADORES MUNICIPAIS ESTIVESSEM COM “EXCESSO DE TRABALHO” OU SOB PRESSÃO POLÍTICA.4. VIOLAÇÃO AO CARÁTER INTUITU PERSONAE DA CONTRATAÇÃO, AO SE ADMITIR A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR PROFISSIONAL ALHEIO AOS QUADROS DA CONTRATADA.5. O CONTRATO NÃO ESTABELECE PARÂMETROS OBJETIVOS PARA MENSURAR OS SERVIÇOS E SUA REMUNERAÇÃO. NÃO HÁ DETALHAMENTO DA PRECIFICAÇÃO DOS PROCESSOS, NEM MEIOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL. RELATÓRIOS DE ATIVIDADES GENÉRICOS. 6. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO E ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO CARACTERIZADOS.RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Mingrone (OAB: 108347/SP) - João Ibaixe Jr (OAB: 104409/SP) - Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP) - Renata Santos Barbosa Catão (OAB: 205412/SP) - Francisco Gonçalves do Nascimento Filho (OAB: 472702/SP) - Jose Antonio Goncalves (OAB: 126804/SP) - Demervaldo da Cunha Silva (OAB: 129749/SP) - Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB: 124512/SP) (Procurador) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028412-36.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - R.B.R. - - J.R.F. - - B.N.C. - - E.S. - - S.P.R. - - R.C.C.N. - - F.L.A. - - D.A. e outro - Vistos. Fls. 4791/4795: Trata-se de acórdão proferido pelo C. STJ, nos autos de Habeas Corpus, que determinou o trancamento da ação penal em relação ao denunciado DOUGLAS AMATO. Cumpra-se o v. Acórdão, procedendo-se ao trancamento da ação penal em relação a DOUGLAS AMATO.Anote-se, expedindo-se as comunicações necessárias. No mais, aguarde-se a audiência designada - réus RONILSON BEZERRA RODRIGUES e JOSE RODRIGO DE FREITAS. Int. - ADV: FABIO LOBOSCO SILVA (OAB 297607/SP), LUIZ FILIPE MAZZINI PIRAJA (OAB 325091/SP), CÉSAR CAPUTO GUIMARÃES (OAB 303670/SP), ALBERTO MERINO (OAB 357060/SP), ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 273231/SP), EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP), SAMIRA RODRIGUES PEREIRA ALVES (OAB 470689/SP), LARISSA PIZZOTTI FAIÇAL (OAB 376465/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), MARCELO KHEIRALLAH (OAB 420663/SP), POLLYANNA KRUGER OLIVEIRA (OAB 70508/DF), LUÍSA FERNANDES BOGEA NETTO (OAB 155994/RJ), RONALDO TORRES (OAB 62989/SP), MARIO ROSSI BARONE (OAB 203962/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 163548/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 163548/SP), TIAGO LEOPOLDO AFONSO (OAB 203747/SP), MARCIA HELOISA PEREIRA DA SILVA BUCCOLO (OAB 36434/SP), RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO (OAB 205412/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), LAILA ABUD SANT´ANA (OAB 249243/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009014-64.2024.8.26.0223 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Transportadora Cortes Ltda - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Fls. 432/433: Esclareça a parte peticionante o teor da manifestação, tendo em vista o depósito já realizado pela parte contrária. Fls. 434/435: Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. Após, intime-se o expert para início/prosseguimento dos trabalhos. Intime-se. - ADV: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO (OAB 205412/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2328419-83.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: G. B. G. - Agravado: G. C. D. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA E VISITAS - DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE O REGIME DE VISITAS PATERNAS - GENITORA QUE PRETENDE QUE AS VISITAS SEJAM ASSISTIDAS - DESCABIMENTO - ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO APONTAM ÓBICE AO CONTATO ENTRE PAI E FILHA, AO MENOS, NESSE MOMENTO - RISCO DE GRAVE DANO À MENOR NÃO EVIDENCIADO - EPISÓDIO NARRADO PELA MÃE, OCORRIDO EM OUTUBRO/24 (FUNGOS) QUE NÃO SE SABE A ORIGEM - AUSÊNCIA DE OUTRAS INTERCORRÊNCIAS -CONTATO EXCLUSIVO COM O GENITOR QUE, ADEMAIS, SERVE PARA FORTALECER OS LAÇOS ENTRE AMBOS E PODE SE MOSTRAR BENÉFICO À CRIANÇA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Surian Balestrero (OAB: 207405/SP) - Priscila Krempel Borelli (OAB: 235114/SP) - Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP) - Renata Santos Barbosa Catão (OAB: 205412/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007126-24.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1032002-94.2023.8.26.0100) (processo principal 1032002-94.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nomeação - F.F.G. - - M.L.P.A.P. - - D.A.P.J. - R.A.P. - Ciência acerca do bloqueio de saldo encontrado via sistema Sisbajud, nas contas do interdito, sem transferência para conta judicial, bem como o desbloqueio dos valores da conta corrente junto ao Banco Itaú, conforme determinado (pág. 620). - ADV: RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO (OAB 205412/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022707-53.2012.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA CORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CORTES ARMAZENS GERAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - SP92114, RENATA SANTOS BARBOSA CATAO - SP205412 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do cumprimento do ofício no ID nº 365567661. Manifeste-se a a exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Em caso de quitação do débito, o saldo remanescente será levantado pela executada. Int. SãO PAULO, data da assinatura no sistema.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007126-24.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1032002-94.2023.8.26.0100) (processo principal 1032002-94.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nomeação - F.F.G. - - M.L.P.A.P. - - D.A.P.J. - R.A.P. - Vistos. Fls. 386/594: Manifeste-se a curadora, no prazo de 10 dias. Fls. 599/600: Defiro o desbloqueio da conta corrente 51561-0, agência 0066, junto ao Banco Itaú, aberta pela curadora dativa em nome do interdito para pagamento das despesas mensais, mantendo-se os demais bloqueios determinados no item 2, g, da decisão de fls. 381/383. Cumpra-se a z.Serventia com urgência. Fls. 601/619: Ciente da assinatura da ata de reunião pela curadora dativa, autorizada no item 2, a, da decisão de fls. 381/383. Intime-se. - ADV: RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO (OAB 205412/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006791-83.2009.8.26.0223 (223.01.2009.006791) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Municipio de Guaruja - - Delmar Empreendimento Imobiliarios Spe - - Jose Della Volpe - - Ccdi Enseada Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outro - CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - - MLC HOLDING LTDA - AUTOS REMETIDOS PARA REPUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO 372/2025, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO SISTÊMICA. OS AUTOS SE ENCONTRAM CONCLUSOS PARA DECISÃO. Relação: 0372/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimação da(s) parte(s) EXECUTADAS para pagamento das Custas em aberto, nos valores apontados nas planilhas juntadas às fls.3033/3035, a título de custas em aberto, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme determinado. Advogados(s): Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Thauana Taciana Moraes de Araujo (OAB 393939/SP), Tarsila Marsili (OAB 326860/SP), Vanessa Santos Moreira Soares (OAB 319404/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Lucas Barbosa Ricetti (OAB 313445/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB 101970/SP), Edgard Hermelino Leite Junior (OAB 92114/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Laila Abud Santana (OAB 249243/SP), Nathalia Annette Vaz de Lima (OAB 238519/SP), Renata Santos Barbosa Catão (OAB 205412/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Mariana Guilardi Grandesso dos Santos (OAB 185038/SP) - ADV: RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO (OAB 205412/SP), RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO (OAB 205412/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), NATHALIA ANNETTE VAZ DE LIMA (OAB 238519/SP), LAILA ABUD SANT´ANA (OAB 249243/SP), LAILA ABUD SANT´ANA (OAB 249243/SP), ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP), VANESSA SANTOS MOREIRA SOARES (OAB 319404/SP), TARSILA MARSILI (OAB 326860/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), THAUANA TACIANA MORAES DE ARAUJO (OAB 393939/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006791-83.2009.8.26.0223 (223.01.2009.006791) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Municipio de Guaruja - - Delmar Empreendimento Imobiliarios Spe - - Jose Della Volpe - - Ccdi Enseada Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outro - CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - - MLC HOLDING LTDA - Vistos. Fls. 3038/3040: Assiste razão ao requerido, reconsidero o ato ordinatório de fls. 3036. Diante do trânsito em julgado certificado às fls. 3031, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: THAUANA TACIANA MORAES DE ARAUJO (OAB 393939/SP), RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO (OAB 205412/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), NATHALIA ANNETTE VAZ DE LIMA (OAB 238519/SP), TARSILA MARSILI (OAB 326860/SP), LAILA ABUD SANT´ANA (OAB 249243/SP), LAILA ABUD SANT´ANA (OAB 249243/SP), ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP), VANESSA SANTOS MOREIRA SOARES (OAB 319404/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP), RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO (OAB 205412/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP)
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