Fabio Adriano Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 01009451320245010030
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0623cb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista nº. 0100945-13.2024.5.01.0030 movida por MARTHA DA SILVA MOREIRA SOARES em face de MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E DAVID FERREIRA DE ALMEIDA, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pleitos autorais, na forma da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais, para condenar a reclamada a pagar as seguintes rubricas:   a) reajuste salarial e reflexos;   b)  saldo de salário de 06 dias do mês de novembro de 2024;   c) aviso prévio proporcional de 33 dias, integrados ao contrato de trabalho;   d) 13º salário proporcional de 11/12 referente ao ano de 2024;   e) férias 2023/2024 (simples), ambas acrescidas de 1/3 e férias proporcionais de 8/12 acrescidas de 1/3;   f) pagamento da indenização compensatória de 40% e   g) penalidade do artigo 477 da CLT.   Liquidação por simples cálculos, observada a evolução salarial, a dedução das parcelas pagas a idêntico título e a natureza das parcelas nos termos do art. 28, § 9º da Lei 8212/91.   Juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários na forma da lei, observados os parâmetros fixados na fundamentação.   Custas de R$240,00, fixadas sobre R$12.000,00 valor provisoriamente arbitrado à condenação, pela ré.   Intimem-se as partes.   Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.   ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARTHA DA SILVA MOREIRA SOARES
3. Processo 01185098620178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Id. 778 Retifico a decisão de id. 770 e mantenho a restrição do veículo. Junte-se o recibo na árvore processual. Intimem-se.
4. Processo 10005215220155020605
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000521-52.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: GILSON JOSE BARBOSA RECLAMADO: AUTO CENTER BENETTOM COMERCIO DE PECAS LTDA - ME E OUTROS (8)  Destinatário: GILSON JOSE BARBOSA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) do resultado das pesquisas conveniadas BACEN-CCS, bem como para, em quinze dias, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, com início da contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT, conforme despacho Id 09c51ce. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARCO ANTONIO GONCALVES SANCHES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GILSON JOSE BARBOSA
5. Processo 03137907720178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 611/612 - Diga o ente público em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. P.I.
6. Processo 02429261420178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Haja vista os potenciais efeitos infringentes inerentes aos embargos ora interpostos, INTIME-SE o embargado, para que tenha a oportunidade de apresentar contrarrazões no prazo de 5 dias. P.I.
7. Processo 10014549620188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001454-96.2018.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Álvaro Abraão (Justiça Gratuita) - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A AÇÃO DE USUCAPIÃO, COM BASE NO ART. 485, I, DO CPC, DEVIDO À AUSÊNCIA DE RESPOSTA PARA A DETERMINAÇÃO DE EMENDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SE O DECRETO EXTINTIVO OBSERVOU O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS SEM NOVA INTIMAÇÃO; (II) SE A SENTENÇA FOI PROFERIDA SEM INTIMAÇÃO ESPECÍFICA E SEM OBSERVÂNCIA ÀS DILIGÊNCIAS EM CURSO.III. RAZÕES DE DECIDIRO DECRETO EXTINTIVO INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL SEM ESTABELECER PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, CONTRARIANDO O ART. 485, § 1º, DO CPC, QUE CONDICIONA A EXTINÇÃO À PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE.PRECEDENTES INDICAM QUE A EXTINÇÃO POR ABANDONO EXIGE PROVA SEGURA DA INÉRCIA E INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Adriano Gomes (OAB: 205443/SP) - Rafaela Barros Jesus Zumba (OAB: 477870/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
8. Processo 00076498020198260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007649-80.2019.8.26.0606 (processo principal 0005395-28.2005.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE CÊRA - LILIAN DOS SANTOS FRANCISCO - - ANTONIO CORRÊA DOS SANTOS e outros - Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. A parte embargante alega, em síntese, que não foi regularmente intimada pessoalmente para dar andamento ao feito. Sustenta que a intimação foi expedida para endereço que consta nos autos como sendo do réu, e não do autor, de modo que não possui controle sobre tal informação nem acesso ao endereço cadastrado no sistema. É o relatório. Decido. Os embargos merecem acolhimento, com atribuição de efeitos modificativos. Nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, a extinção do processo por abandono da causa exige prévia intimação pessoal da parte autora para suprir a omissão. O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, inclusive por meio da Súmula 240, estabelece que tal intimação é pressuposto inafastável da extinção sem julgamento de mérito por abandono. No caso, verifica-se que a carta de intimação foi expedida para endereço vinculado ao réu, não havendo comprovação de que a parte autora tenha sido efetivamente cientificada da necessidade de impulsionar o feito. De fato, é razoável a alegação de que o autor não detém controle sobre o endereço utilizado pelo sistema, ainda mais que o cadastro fora realizado há anos. Dessa forma, ausente a intimação pessoal válida da parte autora, não se caracteriza o abandono da causa. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para declarar a nulidade da sentença de fls. 1850-1851. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente, de forma producente, em termos de prosseguimento. Anoto que os pedidos de diligências devem estar acompanhados das respectivas custas. - ADV: JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), FABIO ADRIANO GOMES (OAB 205443/SP), REYNALDO DELFINI CÊRA (OAB 217531/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS (OAB 243603/SP), THAYMARA CRISTIANE DE MEDEIROS COSTA (OAB 301978/SP), DIOGO DANTE DREGER DE OLIVEIRA (OAB 379634/SP)