Marcos Nicoleti Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10112366320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011236-63.2023.8.26.0506 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Anis Razuk Industria e Comércio Ltda - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A - - Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - FII - Vistos. Fls. 1.394/1.396: Indefiro. A atribuição de requisitar documentos compete à perita, não sendo viável transferir esse ônus ao Juízo, com base no disposto no parágrafo 3º do artigo 473 do CPC. Assim, tornem os autos à expert, para cumprimento do determinado em fls. 1.386. Prov. Int. - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
3. Processo 10036528620198260666
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003652-86.2019.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- Cdhu - ESPÓLIO de Olavo Eustáquio de Oliveira - Na pessoa de Nissia do Carmo Ribeiro - - NISSIA DO CARMO RIBEIRO - Vistos em saneador. I. Fls. 469/470: Proceda a Z. Serventia ao cadastro dos novos patronos da requerente junto ao sistema SAJ. II. Nos termos do artigo 357 e seguintes do NCPC, passo a sanear o processo, considerando que a questão posta em litígio não ostenta complexidade capaz de ensejar a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3º, NCPC). Sem preliminares a serem resolvidas, entendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro, por ora, a produção de prova documental. Traga a requerente aos autos, no prazo de quinze dias, o valor total do imóvel financiado em moeda corrente, a fim de verificar-se a porcentagem do valor financiado já adimplido, nos termos da cota ministerial de fls. 480. Com a juntada, intimem-se as partes e o Ministério Público para manifestação no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP)
4. Processo 10437868220218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043786-82.2021.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arquilau Moreira Romão - Luiz Fernando Martinez - - Luzia Helena Buzato Martinez - - Carlos Fernando Gir - - Carmem Lúcia Kiles Palareto - - Mauro Donato Palareto - - Eliana Teixeira Puccini Pazeto - - Armindo Dalpian - - Cleuza Bernadete Zago Dalpian - - Antônio Carlos Albuquerque Lins - - Moacir Pazeto - - Antonio Amâncio Medina - - Zilda Camargo Ravaneli e outros - Vistos. 1. Fls. 386/384: (petição do polo ativo requerendo a citação dos requeridos ainda não citados por edital): Defiro; após apresentação da minuta e o recolhimento da respectiva taxa judiciária, expeça-se edital com o prazo de 20 (vinte) dias. 2. Decorrido o prazo do edital, bem como aquele reservado para defesa, diligencie a serventia a remessa dos autos à Defensoria Pública. 3. Após, certifique a serventia se foram citados todos os confrontantes; intimadas as Fazendas Públicas da União, Estado e Município; expedido edital de citação dos interessados; colhidas manifestações do Cartório de Registro de Imóveis e Perito Judicial; se foram juntadas aos autos certidões de inexistência de ações possessórias, e se decorreu o prazo para apresentação de contestação dos confrontantes citados por mandado e por edital, devendo contar da certidão as páginas em que tais documentos se encontram. Intime-se. - ADV: JONAS CANDIDO DA SILVA (OAB 394382/SP), JONAS CANDIDO DA SILVA (OAB 394382/SP), ANDRE EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 255932/SP), TIAGO ANTONIO MORAIS (OAB 253166/SP), RICARDO BERTAGNOLLI DA SILVA (OAB 428461/SP), CLAUDIO GOMES (OAB 23877/SP), ANDERSON CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP), ANDERSON CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), LUCIANO AUGUSTO LEITÃO (OAB 191986/SP), LUCIANO AUGUSTO LEITÃO (OAB 191986/SP), LUCIANO AUGUSTO LEITÃO (OAB 191986/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP)
5. Processo 10000691620238260129
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-16.2023.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Casa Branca - Apelante: Ferrari Agroindustria S A - Apelado: Mateus Wiss Losz e outros - Apelada: Maria Ivete Verzenhassi Bassinello e outros - Apelado: Três Marias Agro Ltda - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PARCERIA RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. HIPÓTESE EM QUE CONTRATO DE PARCERIA RURAL PREVIU O DIREITO DE PREFERÊNCIA DA AUTORA NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM TERCEIROS. VENDEDORES QUE A NOTIFICARAM SOBRE A INTENÇÃO DE VENDA, COM MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA REQUERENTE. POLO ATIVO QUE, DEPOIS, FOI INFORMADO SOBRE OFERTA DE COMPRA FEITA POR TERCEIRO EM VALOR SUPERIOR, MAS DEIXOU DE COBRI-LA. NEGOCIAÇÕES QUE, A DESPEITO DISSO, SEGUIRAM, A CULMINAR NA ELABORAÇÃO DE MINUTA CONTRATUAL, QUE SERIA ASSINADA PELAS PARTES. IRRELEVÂNCIA. RECUSA EM COBRIR A OFERTA QUE INVIABILIZOU O DIREITO DE PRELAÇÃO, QUE PREVALECERIA APENAS EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM TERCEIROS. POLO VENDEDOR COMPOSTO POR PESSOA CURATELADA, A TORNAR IMPRESCINDÍVEL A OBSERVÂNCIA DO SEU MELHOR INTERESSE. DIREITO DE PREFERÊNCIA DE TÔNUS PESSOAL, NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO, A INVIABILIZAR A PRETENDIDA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ROMPIMENTO DE TRATATIVAS QUE NÃO IMPLICA DESRESPEITO À PREEMPÇÃO, E QUE PODERIA, TÃO-SÓ, GERAR RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DA QUEBRA DE EXPECTATIVA LEGÍTIMA, SEQUER PLEITEADOS NESTA VIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA RESPEITADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
6. Processo 10000691620238260129
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-16.2023.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Casa Branca - Apelante: Ferrari Agroindustria S A - Apelado: Mateus Wiss Losz e outros - Apelada: Maria Ivete Verzenhassi Bassinello e outros - Apelado: Três Marias Agro Ltda - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PARCERIA RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. HIPÓTESE EM QUE CONTRATO DE PARCERIA RURAL PREVIU O DIREITO DE PREFERÊNCIA DA AUTORA NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM TERCEIROS. VENDEDORES QUE A NOTIFICARAM SOBRE A INTENÇÃO DE VENDA, COM MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA REQUERENTE. POLO ATIVO QUE, DEPOIS, FOI INFORMADO SOBRE OFERTA DE COMPRA FEITA POR TERCEIRO EM VALOR SUPERIOR, MAS DEIXOU DE COBRI-LA. NEGOCIAÇÕES QUE, A DESPEITO DISSO, SEGUIRAM, A CULMINAR NA ELABORAÇÃO DE MINUTA CONTRATUAL, QUE SERIA ASSINADA PELAS PARTES. IRRELEVÂNCIA. RECUSA EM COBRIR A OFERTA QUE INVIABILIZOU O DIREITO DE PRELAÇÃO, QUE PREVALECERIA APENAS EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM TERCEIROS. POLO VENDEDOR COMPOSTO POR PESSOA CURATELADA, A TORNAR IMPRESCINDÍVEL A OBSERVÂNCIA DO SEU MELHOR INTERESSE. DIREITO DE PREFERÊNCIA DE TÔNUS PESSOAL, NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO, A INVIABILIZAR A PRETENDIDA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ROMPIMENTO DE TRATATIVAS QUE NÃO IMPLICA DESRESPEITO À PREEMPÇÃO, E QUE PODERIA, TÃO-SÓ, GERAR RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DA QUEBRA DE EXPECTATIVA LEGÍTIMA, SEQUER PLEITEADOS NESTA VIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA RESPEITADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Nicoleti da Silva (OAB: 205628/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Dovilio Zanzarini Junior (OAB: 338141/SP) - Juliana Giusti Cavinatto Brigatto (OAB: 262090/SP) - Paulo Fernando Bianchi (OAB: 81038/SP) - Eli Alves da Silva (OAB: 81988/SP) - 5º andar
7. Processo 10058246120248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005824-61.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Comunhao Crista Agape de Bebedouro - Spe22 Bem Viver Bebedouro Lot Imob Spe Ltda - Mensagem eletrônica - comunicação de julgamento (fls. 204/205): Cumpra-se o v. acórdão de fls. 206/213, que negou provimento ao recurso, com trânsito em julgado certificado a fls. 214. Ciência às partes. No mais, dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabilização da demanda, à luz da matéria posta em discussão, dos questionamentos/fundamentos deduzidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, sob a dimensão normativa da distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC) e objetivando a eliminação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse, necessidade e pertinência da produção de outras provas para aquilatação à luz do art. 370 do CPC. Deixo expressamente consignado que não havendo justificativa concreta da pertinência, individualização e delimitação da prova, com mera formulação de requerimento genérico, ocorrerá o indeferimento de sua produção com o consequente encerramento da fase instrutória. Consoante já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 57ª edição, Forense, 2016, p. 893). Com o decurso do prazo, devidamente certificado pela unidade cartorária, tornem os autos conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital. Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados/habilitados no processo. - ADV: OSWALDO COSTA JUNIOR (OAB 453818/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
8. Processo 10128607920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012860-79.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thais Fenz Araujo - Parque das Árvores Empreendimentos Imobiliários - Spe Ltda - Manifeste a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB 508288/SP)