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Monica Silveira Nunes De Arruda Leme

Monica Silveira Nunes De Arruda Leme

Número da OAB: OAB/SP 205708

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 109
Total de Intimações: 143
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 143 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002725-86.2019.8.26.0004 (processo principal 1097504-87.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - LPJM Prestação de Serviços Ltda (gsseg) - Roberto Massao Yamamoto - YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Ciência às partes do desbloqueio realizado. - ADV: MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP), YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3979/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3979/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000210-87.2024.8.26.0106 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caieiras - Apelante: Rosiel Antonio de Oliveira - Apelado: PRR Consultoria Ltda - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E DE MONITORAMENTO DE VEÍCULO COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONSISTENTE NA FALTA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE GUINCHO, PREVISTO CONTRATUALMENTE. VÍCIO DE SERVIÇO CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE GEROU TRANSTORNOS RELEVANTES AO CONSUMIDOR, QUE PERMANECEU DESASSISTIDO POR MAIS DE CINCO HORAS EM TRECHO DE RODOVIA SEM ILUMINAÇÃO, COM TRÁFEGO INTENSO, EM PERÍODO NOTURNO, E TEVE QUE CONTRATAR, ÀS SUAS EXPENSAS, SERVIÇO QUE CABIA À FORNECEDORA. DEMONSTRANDO EVIDENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E AOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DE VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO MORAL PARA ESTAR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA PARA MAJORAR CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL DE R$ 2.000,00 PARA R$ 4.000,00. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucimar Rosario Leal (OAB: 358863/SP) - Monica Silveira Nunes de Arruda Leme (OAB: 205708/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030212-63.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: José Márcio dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Persegue Consultoria Ltda - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULO. AUTOR QUE FOI VÍTIMA DE ROUBO, COM COMUNICAÇÃO À RÉ E À AUTORIDADE POLICIAL LOGO EM SEGUIDA. DEMORA NÃO DEMONSTRADA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, II DO CPC. CLÁUSULA PENAL DEVIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM NO PRAZO DE 30 DIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE ESFORÇOS FORAM ENVIDADOS DURANTE ESSE PERÍODO. ABUSIVIDADE DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO VEÍCULO. CONTRATADA QUE TINHA CIÊNCIA DE QUE O BEM ERA FINANCIADO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP) - Monica Silveira Nunes de Arruda Leme (OAB: 205708/SP) - 5º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030212-63.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: José Márcio dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Persegue Consultoria Ltda - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULO. AUTOR QUE FOI VÍTIMA DE ROUBO, COM COMUNICAÇÃO À RÉ E À AUTORIDADE POLICIAL LOGO EM SEGUIDA. DEMORA NÃO DEMONSTRADA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, II DO CPC. CLÁUSULA PENAL DEVIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM NO PRAZO DE 30 DIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE ESFORÇOS FORAM ENVIDADOS DURANTE ESSE PERÍODO. ABUSIVIDADE DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO VEÍCULO. CONTRATADA QUE TINHA CIÊNCIA DE QUE O BEM ERA FINANCIADO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP) - Monica Silveira Nunes de Arruda Leme (OAB: 205708/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010228-82.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: AYRTON DOUGLAS OLIVEIRA MACEDO (Justiça Gratuita) - Apelado: Persegue Consultoria Ltda - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.  IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - APESAR DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, EM ESPECIAL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO ART.6, VIII, DO CDC, CERTO É QUE A AUTORA NÃO DEMONSTROU A VEROSSIMILHANÇA DAS SUAS ALEGAÇÕES - DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS INDICAM A ASSINATURA DIGITAL DO AUTOR, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS ANTERIORES E POSTERIORES AO DÉBITO IMPUGNADO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO- ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC DE DEMONSTRAR A QUITAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DA RÉ - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - SENTENÇA CONFIRMADARECURSO DESPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1022311-85.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022311-85.2024.8.26.0564; Assunto: Seguro; Apelante: Persegue S/A Consultoria; Advogada: Monica Silveira Nunes de Arruda Leme (OAB: 205708/SP); Apelado: Ryan Moreira Sarmento da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Cavalcante Soares (OAB: 470203/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040829-60.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Romulo Mendes da Silva - Apelado: Persegue Consultoria Ltda - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRESA DE RASTREAMENTO. FURTO DE MOTOCICLETA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE OS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUINDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO FOI COMPROVADA A EFETIVIDADE DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO, CARACTERIZANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEVER DE INDENIZAÇÃO. CONDENADA A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DO VEÍCULO, PELA TABELA FIPE, ALÉM DE DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 10.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiza Helena Galvão (OAB: 345066/SP) - Monica Silveira Nunes de Arruda Leme (OAB: 205708/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040829-60.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Romulo Mendes da Silva - Apelado: Persegue Consultoria Ltda - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRESA DE RASTREAMENTO. FURTO DE MOTOCICLETA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE OS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUINDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO FOI COMPROVADA A EFETIVIDADE DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO, CARACTERIZANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEVER DE INDENIZAÇÃO. CONDENADA A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DO VEÍCULO, PELA TABELA FIPE, ALÉM DE DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 10.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiza Helena Galvão (OAB: 345066/SP) - Monica Silveira Nunes de Arruda Leme (OAB: 205708/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000080-78.2025.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Antônio Mauro Comin - Prr Consultoria Ltda - A ação está extinta por força da sentença de fl. 88. Ao arquivo. - ADV: GISMAR MANOEL MENDES (OAB 101241/SP), MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1017431-53.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017431-53.2023.8.26.0348; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Prr Consultoria Ltda - Dr. Monitora; Advogada: Monica Silveira Nunes de Arruda Leme (OAB: 205708/SP); Apelado: JURANDIR BEZERRA DE LIMA (Justiça Gratuita); Advogado: Alessandro Rodrigo Ferreira (OAB: 346860/SP); Advogado: Gabriel Amaral Rocha Ferreira (OAB: 434682/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
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