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Vanessa Motta Tarabay

Vanessa Motta Tarabay

Número da OAB: OAB/SP 205726

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 48
Total de Intimações: 89
Tribunais: TJSP
Nome: VANESSA MOTTA TARABAY

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 89 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1018787-08.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Araujo Martin Garcia (Justiça Gratuita) - Apelante: Edvaldo Nunes - Apelante: Nilza Dal Bello - Apelante: Rinaldo Vicente Lorenzi - Apelante: Laercio Ferraz do Amaral - Apelante: Claudemir Donizete da Motta - Apelante: Aguinaldo Moiole - Apelante: Alicio Pereira da Silva - Apelante: João Alfredo do Prado - Apelante: Elisina Maria de Almeida - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002487-70.1999.8.26.0068 (068.01.1999.002487) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Carbinox Industria e Comercio Ltda - Jomeca Ltda - Município de Santana de Parnaíba - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco do Brasil - - Aurindo Ferraz Miranda - Célio de Melo Almada Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Fazenda Pública Nacional - Massa Falida de Zolco S/A Equipamentos Industriais - - Joildes Ferreira da Silva - Vistos. Verifico que, para o correto cumprimento do quanto determinado na decisão precedente, necessária se faz o recolhimento do valor ao Fundo Especial de Despesa do TJSP, cuja guia de recolhimento deverá ser gerada e quitada pelo Administrador Judicial. Sendo assim, expeça-se MLE do valor ao Administrador Judicial para que efetue o recolhimento da guia. Para tanto, apresente o Síndico seus dados bancários. Em seguida, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JAIR AYRES BORBA (OAB 66800/SP), RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP), RITA MARIA COSTA DIAS NOLASCO (OAB 155370/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), TELMA DE FREITAS FONTES (OAB 142475/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), VIVIAN NOVARETTI HUMES (OAB 286802/SP), LUCIANE HIROMI TOMINAGA (OAB 161250/SP), VANESSA MOTTA TARABAY (OAB 205726/SP), RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA (OAB 162850/SP), JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO (OAB 170363/SP), VANESSA DI PIERI RAINKOBER (OAB 193096/SP), KELLY CRISTINA ROVARIS FELIX DE OLIVEIRA (OAB 195625/SP), LILIANA DEL PAPA DE GODOY (OAB 56746/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), LILIANA DEL PAPA DE GODOY (OAB 56746/SP), TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017120-84.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Ronaldo Amaro do Nascimento e outros - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram, com determinação. V. U. - APELAÇÕES. POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18. CURSO RETOMADO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR. DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. IRDR, TEMA 17. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR. AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEI FEDERAL 12153/2009, ARTIGO 2º, § 1º, I. COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) (Procurador) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198970-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500235-52.2025.8.26.0377; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Bbm Logística S.a.; Advogado: Luiz Eduardo Abarno da Costa (OAB: 65706/RS); Advogado: Douglas Duarte Clezar (OAB: 135652/RS); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP); Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP); Advogada: Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP); Advogado: João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP); Advogada: Renata Capasso (OAB: 123440/SP); Advogado: Breno Augusto Maciel Ribeiro de Lima (OAB: 480017/SP); Advogado: Daniel Castillo Reigada (OAB: 198396/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024976-86.2008.8.26.0068 (apensado ao processo 0009300-40.2004.8.26.0068) (068.01.2008.024976) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: VANESSA MOTTA TARABAY (OAB 205726/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000150-19.1989.8.26.0405 (405.01.1989.000150) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo - Hospital Castelo Branco Cemel Ltda - Centro Medico da Lapa - Ordem nº 216/1989 Vistos. Cumpram-se os v. Acórdãos. Promovam-se as anotações necessárias em virtude do julgamento dos recursos, bem como as anotações necessárias em face da extinção. Intime-se o interessado para a apresentar o formulário devidamente preenchido para o levantamento dos valores depositados nos autos. Sobrevindo o formulário e verificada a regularidade no preenchimento, fica desde logo deferida a expedição do MLE. Intime-se. - ADV: OCTAVIO JOSE ARONIS (OAB 70929/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), SIDNEI FORTUNA (OAB 74719/SP), ARY EDUARDO PORTO (OAB 83160/SP), VANESSA MOTTA TARABAY (OAB 205726/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (OAB 56961/SP), ALEXANDRE ABOUD (OAB 145074/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016696-42.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Wanderley Antonio Cavagna Junior e outros - Embargte: Jesus Marcelino Lizieri - Embargte: Roberto França Rodrigues - Embargte: David Santaterra - Embargte: Pedro Paulo Ribeiro de Lima - Embargte: Jose Roberto dos Reis - Embargte: Jair Luis de Godoi - Embargte: Marcio Roberto de Oliveira - Embargdo: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAIS MILITARES. QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DETERMINADA REMESSA AO CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL EM VIRTUDE DO VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR. NÃO SE TRATA DE AÇÃO COLETIVA, MAS DE CUNHO INDIVIDUAL, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DO ARTIGO 2º, § 1º, I, DA LEI 12153/2009. IRDR, TEMA 17. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR, PELA DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES, PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. PARA TAL ACRÉSCIMO, SÃO ACOLHIDOS OS EMBARGOS, MAS SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) (Procurador) - Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018501-30.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sandro Pereira dos Santos Rosa e outros - São Paulo Previdência - SP/PREV e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: VANESSA MOTTA TARABAY (OAB 205726/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1040265-09.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alex Ribeiro Seixas - Apelante: Marcio Cristiano Batista - Apelante: Jose Carlos Sutil - Apelante: Fabio Haddad - Apelante: Rinaldo dos Santos - Apelante: Marcelo Henrique de Araujo - Apelante: Roberto Carlos Couto da Silva - Apelante: Aparecido Fábio Moreno - Apelante: Onofre Jesuino Mantoani - Apelante: Rogerio Racaneli - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial (págs. 366/382) interposto de acordo com o Tema 1133/STJ. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005474-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Kgt Transportes Ltda Epp - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS NA MODALIDADE REPETIÇÃO PROGRAMADA.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFICULDADE ENFRENTADA PELA CREDORA PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO DESDE 2019. NO PERÍODO ENTRE 2019 E 2024 AS ORDENS BLOQUEIOS DE ATIVOS FINANCEIROS FORAM FRUSTRADAS. TENTATIVAS SUCESSIVAS SEM SUCESSO PARA O RECEBIMENTO DO VALOR DEVIDO PELO EXECUTADO AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA “TEIMOSINHA”, DISPONIBILIZADA NO NOVO SISTEMA IMPLEMENTADO PELO CNJ PARA A EXPEDIÇÃO DE ORDENS E BLOQUEIO DE VALORES DE ATIVOS FINANCEIROS “SISBAJUD”. O COMUNICADO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Nº 2.889/2021 É EXPRESSO AO DISPOR QUE A FERRAMENTA 'PODE SER UTILIZADA PELAS UNIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO'. MECANISMO QUE AUXILIA NO AUMENTO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM SUA CONDUÇÃO COM VISTAS AO INTERESSE DO CREDOR (ART. 139, VI, DO CPC), SEM FERIR O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR PREVISTO NO ART. 805, DO CPC. PRECEDENTES DESTA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP) - Renata Capasso (OAB: 123440/SP) - Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) - Breno Augusto Maciel Ribeiro de Lima (OAB: 480017/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) - Daniel Castillo Reigada (OAB: 198396/SP) - Jose da Costa Junior (OAB: 134644/SP) - 1º andar
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