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Adriana Helena Soares Ingle

Adriana Helena Soares Ingle

Número da OAB: OAB/SP 205733

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: ADRIANA HELENA SOARES INGLE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007884-52.2022.8.26.0053/07 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Viação Cidade Tiradentes Ltda. - Vistos. I - Fls. 352/353. Ciência às partes. II - Fls. 327/349: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito de VIAÇÃO CIDADE TIRADENTES LTDA, no valor de R$ 26.232,04 (29/08/2024), Processo ATSum 0053000-79.2005.5.02.0026, 26ª Vara do Trabalho de São Paulo. Fls. 354/358: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito de VIAÇÃO CIDADE TIRADENTES LTDA, no valor de R$ 66.000,00 (01/07/2011), Processo ATOrd 0279900-43.2005.5.02.0050, 50ª Vara do Trabalho de São Paulo.Anote-se a subscritora para recebimento de intimações. Fls. 359/362: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito de VIAÇÃO CIDADE TIRADENTES LTDA, no valor de R$ 59.500,00 (10/12/2024), Processo ATOrd 0083500-62.2005.5.02.0048, 48ª Vara do Trabalho de São Paulo. Fls. 359/362: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito de VIAÇÃO CIDADE TIRADENTES LTDA, no valor de R$ 307.420,24 (30/10/2021), Processo ATOrd 0052900-30.2005.5.02.0025, 25ª Vara do Trabalho de São Paulo. Fls. 383/388; Fls. 400/406: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito de VIAÇÃO CIDADE TIRADENTES LTDA, no valor de R$ 60.850,70 (24/02/20258), Processo ATOrd 012400-04.2005.5.02.0030, 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. Fls. 389/392: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito de VIAÇÃO CIDADE TIRADENTES LTDA, no valor de R$ 39.282,44 (27/01/2025), Processo ATOrd 0096500-40.2006.5.02.0034, 34ª Vara do Trabalho de São Paulo. 1. Oficie-se em resposta, informando que não há previsão de pagamento do precatório, porquanto, uma vez inserido o crédito no regime especial de pagamento da Emenda Constitucional nº 62/2009, compete ao ente devedor, por meio desta sistemática, depositar mensalmente junto ao Tribunal de Justiça um percentual de sua receita. Esses valores serão recepcionados pela DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), que, de acordo com os critérios estabelecidos por referida Emenda Constitucional ("prioridade", "integral", "parcial", etc.), e que mitiga a ordem cronológica dos precatórios, disponibiliza ao Setor de Execuções o numerário, indicando quem é o credor e o valor devido a ele. Portanto, apenas quando a DEPRE disponibilizar a este Juízo o valor devido para pagamento do precatório é que todas as penhoras serão analisadas, para posterior distribuição para cada juízo da penhora. 2. Além disso, por economia processual, ressalto que os credores poderão obter informações se houve o pagamento do precatório em questão por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.Aspx, evitando-se, assim, o encaminhamento desnecessário de ofícios a este Juízo, já tão assoberbado com a tramitação de mais de 50 mil execuções, apenas neste Setor. Ademais, informo que o andamento processual deste feito poderá ser visualizado no seguinte endereço: http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, permitindo que as partes e os credores tomem conhecimento do pagamento do precatório, quando isto ocorrer. Cópia desta decisão vale como ofício. III Fls. 367/368 e 369. Anote-se o cancelamento da penhora determinada pela 59ª Vara do Trabalho de São Paulo (ATOrd 0015700-81.2005.5.02.0059), com referência aos autos principais "0412527-28.1998.8.26.0053". Anote-se o cancelamento da penhora determinada pela 35ª Vara do Trabalho de São Paulo (Nº 0011692-55.2021.8.26.0100), com referência aos autos principais "0412527-28.1998.8.26.0053". Fls. 375/382 e 407/414: Anote-se o cancelamento da penhora determinada pela 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (Nº 0055617-62.2004.4.03.6182), com referência aos autos principais "0412527-28.1998.8.26.0053". Fls. 415: Anote-se o cancelamento da penhora determinada pela 53ª Vara do Trabalho de São Paulo (Nº 0071800-74.2005.5.02.0053). IV Fls. 393/394. Trata-se de pedido de homologação da cessão dos créditos da credora SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em favor da cessionária MI CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Observo que, conforme o Provimento nº 2753/2024, art. 11, é obrigatória a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE. Informo ainda que, conforme o art. 8 do citado Provimento, após a apresentação do precatório, caberá à DEPRE decidir as questões relativas ao crédito inscrito, incluindo a forma de pagamento, o reconhecimento da quitação e sua liquidação, a homologação de cessão de crédito por instrumento público, os pedidos de anotação de superpreferência, ressalvadas as matérias de cunho jurisdicional, que deverão ser submetidas ao juízo da execução. Dessa maneira, providencie a cessionária, se ainda não o fez, a apresentação da Escritura Pública e demais documentação pertinente perante à DEPRE. Prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA HELENA SOARES INGLE (OAB 205733/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003790-74.2019.8.26.0309 (processo principal 0032829-15.2002.8.26.0309) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Lilian Cristina Denuncio - Viação Jundiaiense Ltda - Vistos. Observo que o Ministério Público não atua mais nos autos, conforme manifestação de fls. 1738/1742. Ademais, manifeste-se o executado sobre a petição de fls. 1765/1767. Sem prejuízo, observo que já houve intimação para o perito dar início ao trabalho, devendo aguardar-se o laudo. Int. - ADV: ADRIANA HELENA SOARES INGLE (OAB 205733/SP), ODAIR FILOMENO (OAB 58927/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017094-14.2023.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Adriano Antonio Pais Soares - Najla Paulino Ferreira - réu revel - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar rescindido o vínculo locatício entre as partes, assinalando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de execução compulsória da ordem de despejo, a realizar-se nestes mesmos autos. Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres em atraso, nos termos da inicial, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros de mora ao mês desde os respectivos vencimentos, bem como, multa de 10% do débito, em conformidade com o demonstrativo de fls.02. Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito atualizado. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória da ordem de despejo diante do disposto no artigo 64, da Lei nº 8.245/1991, com a redação dada pela Lei nº 12.112/2009. - ADV: ADRIANA HELENA SOARES INGLE (OAB 205733/SP), NAJLA PAULINO FERREIRA
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0182220-28.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - MI CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - (Cessionária) Fazenda Nacional - Processo de origem: 0422594-52.1998.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A credora MI CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA impugnou (págs. 499/5020) o demonstrativo de pagamento de págs. 477/487. Alega a impugnante, em síntese, que: (a) que o crédito pago não teria natureza de honorários contratuais, sob o argumento de que tais honorários teriam sido objeto de requisição específica em outro precatório; (b) que a cessão de crédito teria sido cancelada; e (c) que a beneficiária do pagamento seria a pessoa jurídica MI Consultoria, e não a advogada, pessoa física. Em manifestação posterior, por intermédio da petição de págs. 532/533 a devedora, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A, requereu a dedução do valor já pago a título de honorários contratuais, a fim de evitar eventual pagamento em duplicidade à beneficiária, ora impugnante. Isso porque, além deste precatório, afirma que foi expedida outra requisição específica para pagamento dos honorários contratuais. É o relatório. Considerando a complexidade procedimental e as múltiplas alterações ocorridas nos presentes autos, impõe-se a apresentação de um breve histórico, a fim de situar os fatos desde a origem. Trata-se de precatório expedido, inicialmente, em nome da empresa Viação Jaraguá, conforme ofício requisitório de págs. 322/323. Posteriormente, foi encaminhado a estes autos ofício retificatório para alteração do beneficiário, passando a constar como titular do crédito a empresa MI Consultoria e Serviços Ltda., conforme se verifica à pág. 325. Na sequência, sobreveio aos autos o ofício homologatório de cessão de crédito, no qual restou informada a cessão de 60% do crédito à Fazenda Nacional, com reserva de 40% a título de honorários contratuais, conforme consta às págs. 375/376. Ato contínuo, às págs. 403 e seguintes, foi juntada comunicação de celebração de acordo entre a MI Consultoria e a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), documento este assinado pela MI Consultoria e por sua patrona, com expressa indicação de pedido de inclusão de verba honorária no acordo. Importante destacar que, até o presente momento, não foi juntado aos autos qualquer ofício de cancelamento da cessão de crédito anteriormente homologada pela vara de origem. Diante do cálculo prévio, foi concedido prazo às partes para apresentação de eventuais impugnações, sendo que nenhuma manifestação de impugnação foi apresentada dentro do prazo legal, o qual transcorreu em 17/10/2024, conforme certidão de pág. 498. Ressalte-se que a própria MI Consultoria apresentou, nesse período, os dados bancários necessários ao levantamento do crédito, indicando expressamente anuência com o pagamento e concordância com a destinação dos valores. Operou-se, portanto, a preclusão. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, a DEPRE cumpriu o que fora determinado tanto no ofício homologatório quanto no acordo celebrado com a devedora, efetuando o pagamento do valor reservado na cessão de crédito (40%), a título de honorários contratuais, apurado no cálculo prévio de págs. 477/487, diretamente à patrona representante da MI Consultoria. Somente em 28/11/2024, mais de um mês após o decurso do prazo de impugnação, e após o levantamento do montante para a conta por ela indicada, a MI Consultoria apresentou impugnação (págs. 499/502). Conforme demonstrado nos autos, o crédito referente aos honorários contratuais foi devidamente encaminhado ao levantamento em 21/11/2024, ou seja, antes mesmo da protocolização da referida impugnação intempestiva, conforme evidenciam os demonstrativos de págs. 503/515 e 518/529. Quanto ao requerimento da SPTrans para a dedução do valor já pago a título de honorários contratuais, a fim de evitar eventual pagamento em duplicidade à beneficiária, ora impugnante, afirmando que, além deste precatório, foi expedida outra requisição específica para pagamento dos honorários contratuais, deve ser observado que esse fato não foi indicado pela vara de origem quando da expedição do ofício homologatório da cessão de crédito (págs. 375/376), que determinou a reserva de 40% do valor justamente a título de honorários, mesmo havendo menção sobre a referida requisição em separado. Diante do exposto, considerando que: (i) o pagamento dos honorários contratuais (40% do crédito) foi realizado pela DEPRE diretamente à patrona da MI Consultoria, conforme determinação expressa contida no ofício homologatório e no acordo firmado com a devedora; (ii) a MI Consultoria, por sua patrona, apresentou os dados bancários necessários ao levantamento dentro do prazo, sem qualquer impugnação ao cálculo ou à destinação dos valores, o que caracteriza inequívoca anuência com o procedimento, inclusive indicando expressamente sua concordância; (iii) a impugnação apresentada pela MI Consultoria somente foi protocolada após o decurso do prazo legal; (iv) até o presente momento, não há qualquer comunicação oficial da vara de origem quanto ao eventual cancelamento da cessão de crédito; Julgo procedente em parte a impugnação de págs. 499/502 e defiro o requerido SÃO PAULO TRANSPORTE S.A às págs. 532/533, determinando que o valor pago seja considerado, ao invés de honorários contratuais, o montante referente ao credor. Contudo, o pagamento complementar à MI Consultoria só será efetuado caso venha aos autos ofício de cancelamento da cessão de crédito anteriormente homologada. Nessa hipótese, deverá ser observado o requerido pela SÃO PAULO TRANSPORTE S.A às págs. 532/533, qual seja, o valor complementar deverá ser calculado apenas sobre os 60% inicialmente cedidos, descontando-se, para tanto, os 40% já pagos à patrona a título de honorários, evitando-se, assim, qualquer duplicidade de pagamento. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem recurso, no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Recurso da decisão sobre a Impugnação DEPRE". Caso haja concordância, não há necessidade de manifestação. Oficie-se ao Juízo da origem e à entidade devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: ADRIANA HELENA PAIVA SOARES (OAB 205733SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARCOS EXPOSITO GUEVARA (OAB 231084/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059572-92.2011.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sustentare Engenharia Ambiental S/A - - Sideco Brasil S/A - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Fls. 5718: última decisão. Fls. 5732: À Requerente para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 5743-5746: esta RJ encontra-se encerrada há mais de cinco anos (fls. 1874-1879). Cabe ao credor perseguir seu crédito por via própria e individual e, na hipótese de descumprimento, valer-se dos instrumentos previstos no art. 62 da Lei 11.101/05, em processo próprio. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), MARGUERITA BERNARDES (OAB 67140/RS), FRANCISCO DE ASSIS 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059572-92.2011.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sustentare Engenharia Ambiental S/A - - Sideco Brasil S/A - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Fls. 5718: última decisão. Fls. 5732: À Requerente para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 5743-5746: esta RJ encontra-se encerrada há mais de cinco anos (fls. 1874-1879). Cabe ao credor perseguir seu crédito por via própria e individual e, na hipótese de descumprimento, valer-se dos instrumentos previstos no art. 62 da Lei 11.101/05, em processo próprio. Tornem ao arquivo. 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016180-60.2025.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Adriano Antonio Pais Soares - Vistos, 1) Inicialmente observo que os autos vieram com a tarja de "urgente", no entanto, não há na petição inicial requerimento nesse sentido a ser apreciado por este Juízo, razão pela qual determino a retirada de prioridade nesta demanda. 2) No mais, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que emende à inicial, para o fim de: a) juntar cópia dos documentos pessoais da autora RG/CPF e comprovante de endereço atualizado em seu nome. b) complementar o recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça, observado se tratar de três réus. c) providenciar a regularização da vinculação da DARE nº. 250590143738862-0001 (fl.15) observado os itens 8 e 9 do Comunicado 951/2023: "8. O autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e aqueima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9. Ao receber o pedido, antes da citação ou no momento da intimação para pagamento, a unidade judicial deverá verificar se os valores da taxa judiciária recolhidos estão corretos, bem como se foi realizada a vinculação e aqueima automática da guia, lançando certidão nos autos, ou, alternativamente, providenciar a intimação do autor ou exequente para regularização". 3) Regularizados, tornem conclusos para recebimento da petição inicial. 4) Fica, de logo, salientado que o não cumprimento da diligência importará o indeferimento da petição inicial (parágrafo único do artigo 321 do CPC). Intime-se. - ADV: ADRIANA HELENA SOARES INGLE (OAB 205733/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009051-23.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - TANIA REGINA RAMIRES e outros - Manifeste-se, a parte autora, sobre as fls. 89/110, dentro do prazo legal. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), FRANCISCO SALLES NETTO (OAB 205733/MG)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0423224-11.1998.8.26.0053 (053.98.423224-9) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Viacao Bristol Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - Vistos. Fls. 4184/4334: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ADRIANA HELENA SOARES INGLE (OAB 205733/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), EDUARDO JESSNITZER (OAB 20957/SP), SAMIRA UZUN DE ALMEIDA (OAB 124852/SP), RICARDO FERRARI NOGUEIRA (OAB 175805/SP), BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI (OAB 237975/SP), MARTHA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 38164/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), LUCIANO JOSÉ DA SILVA (OAB 223462/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000925-41.2009.8.26.0564 (564.01.2009.000925) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Adriano Antonio Pais Soares - Vistos. Intime-se a requerida, PMSBC para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o determinado na decisão de fl. 695. Intime-se. - ADV: ADRIANA HELENA SOARES INGLE (OAB 205733/SP)
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