Claudine Tross Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10112918420168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011291-84.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Xavier Florencio - Glaucia de Jesus Lima Silva - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - NADA PARA DECIDIR sobre fls. 357/360, aliás, manifestação desnecessária, na medida em que a decisão de fls. 254/255 decidiu pela penhora sobre OS DIREITOS do Executado e, ademais, há acordo em cumprimento nos autos. - ADV: FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), CLAUDINE TROSS OLIVEIRA (OAB 205742/SP), ALEXANDRE DE FREITAS (OAB 175498/SP)
3. Processo 10016543020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001654-30.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Inovashow Produções e Publicidade Ltda - Embargdo: Edgar José Garcia Neto Segundo - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1- INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.2- AS QUESTÕES ALEGADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS, CONSIDERADAS E ANALISADAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO ONDE CONSTAM OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO QUE JUSTIFICAM A DECISÃO.3- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Coletta Lins (OAB: 379055/SP) - Henrique Rodrigues E Silva (OAB: 373971/SP) - Pedro Quintaes Peres (OAB: 205742/RJ) - Lidia de Melo de Souza (OAB: 202024/RJ) - 4º andar
4. Processo 10233097420158260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023309-74.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S/A - Lucivania Miranda Nascimento Brito de Figueiredo e outro - Vistos. Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Santos, 15 de julho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DOTTA DONEGATTI LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), CLAUDINE TROSS OLIVEIRA (OAB 205742/SP)
5. Processo 00301450320038260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0030145-03.2003.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Josevaldo Serafim do Sacramento - Embargdo: Sergio Luiz Pereira Soares e outro - Embargdo: Gilberto Antonio Rodrigues - Embargdo: Manoel Felix - Embargdo: Waldemar Felix e outros - Embargdo: Tania Cristina Goulart Rodrigues - Embargdo: Glaucia Gomes Martins de Almeida - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR CONTRA O R. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E MANTEVE A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO SE RESUME AO DEBATE SUSCITADO PELO EMBARGANTE A RESPEITO DA OMISSÃO QUANTO À CONTESTAÇÃO DA AÇÃO TER SIDO PROMOVIDA APENAS PELOS NOVOS PROPRIETÁRIOS E DE PARTE DO IMÓVEL; QUE OS RÉUS APENAS TORNARAM PÚBLICA A CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIOS A PARTIR DO REGISTRO DA MATRÍCULA; QUE O REGISTRO ACONTECEU SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E QUE A TESTEMUNHA NARROU FATO DIVERSO DO EXPOSTO NO DECISÓRIO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. 5. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE. 6. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REANÁLISE DE MÉRITO OU PARA MODIFICAR DECISÃO JÁ FUNDAMENTADA, SALVO EM CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DE ACOLHIMENTO. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU INTEGRALMENTE TODAS AS QUESTÕES EXPOSTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, CHEGANDO À CORRETA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO COLEGIADO”.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP 770.870/SC, 4ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, EM 17/11/16, DJE 29/11/16, EDCL NO RESPECIAL Nº 1.122.806-SP, 6ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, V.UN., REL. MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, EM 2/10/2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Donizete dos Santos Prata (OAB: 130143/SP) - Marcio Andre Rodrigues Marcos (OAB: 188769/SP) - Claudine Tross Oliveira (OAB: 205742/SP) - 4º andar
6. Processo 10016543020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001654-30.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Inovashow Produções e Publicidade Ltda - Apelado: Edgar José Garcia Neto Segundo - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente o Dr. Diogo Coletta Lins, OAB/SP 379.055. - APELAÇÃO. AÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C RESILIÇÃO DE CONTRATO DE DIREITO AUTORAL MUSICAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS AO AUTOR, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL, E DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO, POR CULPA DA RÉ. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: A RÉ/APELANTE PRETENDE A REFORMA DA R. SENTENÇA, PELA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO, COM CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA RÉ JUSTIFICA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS, MESMO COM CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O CONTRATO PODE SER RESOLVIDO EM CASO DE INADIMPLEMENTO RELEVANTE, CONFORME ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL, QUE PERMITE À PARTE LESADA PEDIR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO. 2. A SENTENÇA DESTACOU O DESCUMPRIMENTO DE DEVERES CONTRATUAIS, COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS TRIMESTRAL, E A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP CONFIRMA A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA RÉ.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE/IRREVOGABILIDADE NÃO IMPEDE A RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS SE HOUVER DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 475. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002461-98.2023.8.26.0008, REL. MÁRCIO BOSCARO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04/02/2025; APELAÇÃO CÍVEL 1002467-08.2023.8.26.0008, REL. SILVÉRIO DA SILVA, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Coletta Lins (OAB: 379055/SP) - Henrique Rodrigues E Silva (OAB: 373971/SP) - Pedro Quintaes Peres (OAB: 205742/RJ) - Lidia de Melo de Souza (OAB: 202024/RJ) - 4º andar
7. Processo 10233097420158260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023309-74.2015.8.26.0562 - Monitória - Espécies de Contratos - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S/A - Lucivania Miranda Nascimento Brito de Figueiredo - Vistos. Fls. 300/303: Cumpra-se a decisão de fls. 297, providenciando a parte requerente o correto peticionamento nos autos do Cumprimento de Sentença em apenso (1023309-74.2015/01), no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Santos, 30 de junho de 2025. - ADV: CLAUDINE TROSS OLIVEIRA (OAB 205742/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
8. Processo 10233097420158260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023309-74.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S/A - Lucivania Miranda Nascimento Brito de Figueiredo e outro - Vistos. Fls. 338: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Santos, 18 de junho de 2025. - ADV: CLAUDINE TROSS OLIVEIRA (OAB 205742/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DOTTA DONEGATTI LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)