Evelize Regina Mendes De Souza Ricci

Processos do Advogado

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2. Processo 04464006920065020081
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0446400-69.2006.5.02.0081 RECLAMANTE: ORISVALDO OLIVEIRA ROSO (DE CUJUS) RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed7fc0a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. PAULA GONZALEZ DE BRITO PINTO.     Vistos e etc.   Regulariza a representação da viúva (regime de comunhão universal, #id:38932c0) e dos herdeiros, deverá a parte autora apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias. Saliento que os cálculos a serem apresentados não podem modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, devendo incluir os cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, nos termos do artigo 879, §§ 1º e 1º-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o artigo 128 e seguintes do Provimento GP/CR nº 13/2006 deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em que deverá demonstrar de forma clara e objetiva, em colunas: a) o total do principal corrigido; b) o total dos juros do principal; c) os cálculos fiscais, demonstrando a base de cálculos; d) os cálculos previdenciários do reclamante; e) os cálculos previdenciários da reclamada. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda deverão ser apurados de acordo com a Súmula nº 368 do E. TST. Em relação à correção monetária, deverá, outrossim, observar, nos cálculos, o indexador monetário fixado pelo julgado (TR, IPCA-e ou TR/IPCA-e) ou, em sendo este omisso, o entendimento do E. STF na ADC 58/DF, nos termos do voto do ministro relator. Nesse último caso, por abarcar os juros de mora, a Selic deve ser separada do principal. Saliento que os cálculos não serão homologados se estiverem em dissonância com o título executivo. Se for o caso, os períodos de responsabilidade de cada reclamada deverão ser observados, apurando-os em apartado. Se houver condenação em honorários sucumbenciais, dos cálculos deverão constar os valores devidos por ambas as partes e os respectivos percentuais e as bases de cálculo, ainda que suspensa a exigibilidade. Os cálculos deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão e a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”,  o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”.  A simples juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências pontuais, este formato permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Com a apresentação dos cálculos, nos termos acima expostos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para contestá-los no mesmo prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Em caso de contestação, o(a) autor(a) deverá ser intimado(a) para, no mesmo prazo e sob a mesma pena, manifestar-se. Após, voltem-me conclusos. Na inércia, sobreste-se o presente feito, devendo o reclamante atentar-se para o início da fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do Art. 11-A, §1º da CLT, servindo o presente despacho, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORISVALDO OLIVEIRA ROSO
3. Processo 08179813020258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0817981-30.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: MARLI DOS SANTOS REQUERIDO: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA Fica reiterada, nesta data, a intimação do Administrador Judicial quanto à decisão de ID 175441955. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025. ALEXANDRA CARLA COELHO RIBEIRO
4. Processo 00011870920155020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001187-09.2015.5.02.0011 RECLAMANTE: LUIZ ROBERTO MORAIS SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Destinatário: LUIZ ROBERTO MORAIS SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V.Sa. intimado(a) acerca da expedição do Ofício Precatório de ID. 3b59a4f, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de preclusão, nos termos do r. Despacho de ID. c7215f2. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ROBERTO MORAIS SANTOS
5. Processo 00234379620228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Conforme se infere do termo de fls. 401, certo é que há mídia da audiência em CD acautelado no Cartório. Com efeito, diante da inconsistência no PJE Mídias e considerando que as partes não lograram acessar o conteúdo da audiência, segundo noticiado por ambas em suas alegações finais, determino ao Cartório que reproduza duas cópias em CD, para cada uma das partes, da mídia da audiência. Com as cópias já feitas, deverão as partes serem intimadas para comparecerem na Serventia e a retirarem no prazo de 05 dias. Com a retirada, o que deverá ser certificado nos autos, reabre-se o prazo sucessivo para a apresentação de novas alegações finais pelas partes. Intimem-se.
6. Processo 00021424720145020020
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002142-47.2014.5.02.0020 RECLAMANTE: ANGELITA APARECIDA FARINHA DOS SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efb4d53 proferido nos autos. PROCESSO Nº 0002142-47.2014.5.02.0020   CONCLUSÃO.   Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MMº(ª) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO, tendo em vista o que dos autos consta. São Paulo, 25 de julho de 2025.   DESPACHO.   Inicialmente, tendo em vista que o procurador da parte autora, Dr. Raul Antunes Soares Ferreira, subscreveu o recurso de Agravo Interno interposto junto ao TST, e que posteriormente, não foi verificado nos autos, o protocolo de renúncia de poderes e/ou substabelecimento sem reserva, daquele procurador, determino que a secretaria cadastre-o como advogado da autora. Providencie a secretaria. Ato contínuo, ciência à autora acerca do teor do despacho proferido na data de 20/05/2025 (id. f03d3c7), bem como intimem-na para que se manifeste acerca da petição e documentos juntados pela reclamada (fls. 1539/1572 - id. d48e2a9). Prazo de 05 dias. Após, retornem conclusos par análise. Intime-se a reclamante. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELITA APARECIDA FARINHA DOS SANTOS
7. Processo 00009318720145020080
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000931-87.2014.5.02.0080 RECLAMANTE: RONGES DOS SANTOS MADRIGANO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Destinatário: RONGES DOS SANTOS MADRIGANO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V.Sa. intimado para ciência do laudo pericial readequado, para eventual impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de 8 dias, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.    SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANA LUCIA FABORGES SALLES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RONGES DOS SANTOS MADRIGANO
8. Processo 22233970220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2223397-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Movida Locação de Veículos S/A - Agravado: Rodney Aparecido da Silva - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão de fls. 87/89, do MM. Juízo da 7ª. Vara Cível do Foro da Comarca de Ribeirão Preto, que deferiu pedido de tutela de urgência feito pela Agravante, determinando a transferência da propriedade do veículo, com pagamento de todas as taxas e despesas mencionadas no termo de fls. 27. Requer-se a concessão da antecipação da tutela recursal, pugnando, ao final, pelo provimento do mesmo para a reforma da decisão agravada. No caso em tela, em que pese a solidariedade dos fornecedores na relação de consumo e a obrigação da Agravante, proprietária do veículo, de proceder à transferência, noto que o acordo de fls. 27, celebrado com a corré Matriz.com Veículos, no qual a mesma se compromete em arcar com o pagamento de licenciamento e IPVA de 2025, bem como a taxa de transferência, não contou com a anuência da Agravante, tratando-se de mera liberalidade da corré Matriz, visto que a venda se deu no ano de 2023. Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o efeito suspensivo ao recurso, no que tange à obrigação da Agravante em pagar os valores constantes do termo de acordo de fls. 27, mantendo a determinação de transferência do veículo caso o Agravado opte por realizar o pagamento dos débitos que recaem sobre o bem, convertendo-os em perdas e danos. À contraminuta. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Giovanna Daddario Pauletti (OAB: 205748/RJ) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - 5º andar