Adriana Mayer Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10056392920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005639-29.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: A. L. I. - Apelado: E. M. dos S. - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROPOSTA VISANDO CONCEDER A GUARDA DO MENOR AO AVÔ PATERNO E ESTABELECER REGIME DE VISITAS MATERNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: VERIFICAR: (I) SE O LAUDO PSICOLÓGICO DO MENOR AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE MAUS TRATOS; (II) SE A ATITUDE DA GENITORA JUSTIFICA A MODIFICAÇÃO DA GUARDA.III. RAZÕES DE DECIDIRO LAUDO PSICOLÓGICO E O ESTUDO SOCIAL INDICAM SER SALUTAR A MANUTENÇÃO DA GUARDA COM O AVÔ, COM VISITAS MATERNAS SEM PERNOITE, DEVIDO AO HISTÓRICO DE NEGLIGÊNCIA E VIOLÊNCIA.A PRESERVAÇÃO DAS SITUAÇÕES FÁTICAS EXISTENTES É PRIORITÁRIA, EVITANDO DANOS POR MUDANÇAS ABRUPTAS NO CENÁRIO VIVIDO PELO MENOR.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joel Martins de Lima (OAB: 452151/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriana Mayer dos Santos (OAB: 205794/SP) (Defensor Público) - 4º andar
3. Processo 01101396020078260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0110139-60.2007.8.26.0006 (006.07.110139-4) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.B.R.A. - A.A.S. - C.E.F. - - S.M.G. - Fls. 604/610: ciência aos interessados. - ADV: ADRIANA MAYER DOS SANTOS (OAB 205794/SP), SERGIO WAGNER LOCATELLI (OAB 90850/SP), VANESSA ROSSELLI SILVAGE (OAB 282737/SP), JANDERSON ALVES DOS SANTOS (OAB 237097/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CARLOS ESTEVÃO DA ROCHA (OAB 178274/SP), ROBSON DA SILVA FONSECA (OAB 423664/SP)
4. Processo 10087407420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008740-74.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Leonardo Henrique de Souza (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DEMANDA QUE TRAMITA POR MEIO DE RITO ESPECIAL REUNIÃO DE NOTIFICAÇÃO REMETIDA AO DEVEDOR, CONFORME ENDEREÇO DECLARADO NO CONTRATO NOTIFICAÇÃO NÃO ENTREGUE FALTA DE RECEBIMENTO EM RAZÃO DE NÚMERO INEXISTENTE EFICÁCIA DO ATO PARA A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, SOB PENA DE PRESTÍGIO DA MÁ-FÉ E DA TORPEZA INTELIGÊNCIA DO TEMA 1.132, TESE FIXADA EM RECURSO REPETITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE CARÁTER VINCULANTE EXTINÇÃO AFASTADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriana Mayer dos Santos (OAB: 205794/SP) (Defensor Público) - 5º andar
5. Processo 10087407420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008740-74.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Leonardo Henrique de Souza (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DEMANDA QUE TRAMITA POR MEIO DE RITO ESPECIAL REUNIÃO DE NOTIFICAÇÃO REMETIDA AO DEVEDOR, CONFORME ENDEREÇO DECLARADO NO CONTRATO NOTIFICAÇÃO NÃO ENTREGUE FALTA DE RECEBIMENTO EM RAZÃO DE NÚMERO INEXISTENTE EFICÁCIA DO ATO PARA A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, SOB PENA DE PRESTÍGIO DA MÁ-FÉ E DA TORPEZA INTELIGÊNCIA DO TEMA 1.132, TESE FIXADA EM RECURSO REPETITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE CARÁTER VINCULANTE EXTINÇÃO AFASTADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriana Mayer dos Santos (OAB: 205794/SP) (Defensor Público) - 5º andar
6. Processo 10004308920188260361
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000430-89.2018.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Simone Nascimento da Costa e outros - Apelado: Elio da Silveira Bastos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Emilio Heininger (Por curador) e outros - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Não conheceram do pedido de reforma dos autores formulado em contrarrazões, e negaram provimento ao recurso dos terceiros contestantes apelantes. V.U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DO PEDIDO CONTRAPOSTO DE TERCEIROS. INCONFORMISMO DOS TERCEIROS CONTESTANTES. OITIVA DE TESTEMUNHAS DOS AUTORES E DOS TERCEIROS CONTESTANTES, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DESTES, QUE FEZ CONCLUIR QUE NENHUMA DAS PARTES TERIA DIREITO À USUCAPIÃO, SEJA POR NÃO TER DECORRIDO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, SEJA POR AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI" DAS PARTES. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. NO MAIS, O PEDIDO DE REFORMA FORMULADO PELOS AUTORES NA PEÇA DE SUAS CONTRARRAZÕES NÃO PODE SER CONHECIDO, UMA VEZ QUE DEVE RESPEITAR A CORRETA FORMA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADEQUADO, QUE TEM COMO FINALIDADE A REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO DOS TERCEIROS CONTESTANTES A QUE SE NEGA PROVIMENTO, E RECURSO DOS AUTORES A QUE NÃO SE CONHECE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reginaldo Aparecido da Cruz Santos (OAB: 260864/SP) - Ronaldo da Cruz Santos (OAB: 312572/SP) - Michely Fernanda Rezende (OAB: 256370/SP) - Fernando Ferreira Franco Neto (OAB: 422314/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriana Mayer dos Santos (OAB: 205794/SP) (Defensor Público) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - 4º andar
7. Processo 10056392920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005639-29.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1005639-29.2024.8.26.0361; Guarda; Apelante: A. L. I.; Advogado: Joel Martins de Lima (OAB: 452151/SP); Apelado: E. M. dos S.; Advogada: Adriana Mayer dos Santos (OAB: 205794/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.