Decio Henry Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00074293420128260572
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007429-34.2012.8.26.0572 (572.01.2012.007429) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Agenor Rodrigues dos Santos - Jose Alberto Bianchini - Vanessa Rogéria Bianchini - - Flávia Regina Bianchini - - Karine Cristina Bianchini Ballan e outro - Vistos. Verifico que o exequente pleiteia a realização de citação da executada Sra. Pamela Assis Bianchini por edital, sob o fundamento da ausência de êxito na localização do respectivo domicílio. Contudo, neste momento processual, entendo que não restaram ainda exauridas todas as diligências possíveis e razoáveis para a tentativa de localização da parte executada. Assim, indefiro, por ora, o requerimento de citação editalícia, dada sua natureza excepcional e subsidiária, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. Determino à serventia que certifique nos autos se há, no sistema disponível, algum mecanismo ou ferramenta institucional apta a promover a pesquisa de endereço atualizado da executada, seja por meio de convênios institucionais, seja por outros meios informatizados de localização. Caso positiva a certificação, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a adoção das medidas cabíveis no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inércia processual. Sem prejuízo das providências supracitadas, e considerando a existência de vínculo de parentesco entre os requeridos, o qual, por presunção natural, permite inferir a existência de conhecimento recíproco de informações básicas, intimem-se os demais requeridos para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestarem informações acerca do endereço atual da executada Sra. Pamela Assis Bianchini. Ressalte-se que tal medida encontra fundamento no princípio da cooperação processual, expressamente previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, segundo o qual as partes devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. O silêncio injustificado, a omissão deliberada ou a recusa imotivada à prestação das informações solicitadas poderá ser interpretada como conduta atentatória à dignidade da Justiça, nos moldes do art. 77, inciso IV, e § 1º, do Código de Processo Civil, com as consequências processuais e pecuniárias cabíveis. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP), FABIO ALVES MARTINS (OAB 40966GO/), ANDERSON MENEZES SOUSA (OAB 195497/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), FABIO ALVES MARTINS (OAB 40966GO/)
3. Processo 10007871320248260538
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000787-13.2024.8.26.0538 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.S. - R.S. - R.S. - R.P.S. - Vistos. Impugnação ao valor da causa De fato, a parte autora não indicou de forma expressa o valor atribuído à causa. No entanto, trata-se de vício sanável, até porque é possível deduzir o quantum a partir da pretensão deduzida, não sendo caso de extinguir o processo, sem exame do mérito, por esse fundamento, sobretudo porque a lei privilegia a solução da contenda em suas questões de fundo. Concedo o prazo de 05 dias para que a parte autora atribua, de forma expressa, o valor da causa, por meio de petição. Vindo, anote-se. Impugnação à gratuidade de justiça É caso de se manter a gratuidade à parte autora. Primeiro porque se deve considerar que compõe o polo ativo o filho menor do casal, evidentemente sem condições financeiras próprias. Segundo porque os elementos dos autos não justificam a revogação da benesse, que também foi deferida ao requerido. Inexistem elementos aptos a afastar a presunção de veracidade que goza a declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. Portanto, rejeito a impugnação. Saneamento Inexistem outras irregularidades a sanar. Fixo como pontos controvertidos: o valor dos alimentos a serem prestados pelo requerido; a modalidade de guarda a ser fixada e o regime de convivência. Determino a realização de estudo psicossocial. Remetam-se os autos ao Setor Técnico. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para que também seja realizado o estudo na residência do requerido. Com a vinda dos relatório, vista às partes para manifestação e ao Ministério Público para oferta de parecer. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JANAINA EDENOÊ DE CAMPOS CATALANI (OAB 349660/SP), DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP), DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP), JANAINA EDENOÊ DE CAMPOS CATALANI (OAB 349660/SP), JOÃO BAPTISTA CATALANI NETO (OAB 332639/SP), JOÃO BAPTISTA CATALANI NETO (OAB 332639/SP)
4. Processo 04117537119938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0411753-71.1993.8.26.0053 (053.93.411753-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Orlando Lemes de Camargo- Espólio - - Sumio Itano ( cedente) - - Matheus Conte- Espólio - - Wlamir Scudeller - - Robinson Edward Cardoso Franco - - Alzi Boari - - Adiodato dos Santos - - Olegario Antunes Neto - - Dulcelino Dias de Toledo - - Luiz Gonzaga - - Yiukio Yoshino e outros - Italbronze Ltda. - - Moveis Romera Ltda. (cessionário Rogério Mauro D'Ávola) - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente espólio de Virgílio José Zago) - - CONECTA TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.( cedente Carlos de Lara Rocha) - - Antonio de Silveira Xandó e outros - Renata Maria Zorzella Correa e outros (herdeiros de Herminio Zorzella) - - ROSEMARY CONTE - - Virtus Marcos Silva Mattos - - SEBASTIÃO DOS REIS XANDÓ - - Eny Xando de Abreu - - LAURA MACHADO DE QUEIROZ - - JAIRO DE SOUZA MACHADO JR - - ANA PAULA VARGA ANTUNE - - Ederson Vieira Antunes - - Cleomenes Antunes Junior - - Elber Jerônimo Antunes - - Emilson Antunes - - Emirce Emília Antunes e outro - Fortesplatic Ind. Com. de Embalagens Plásticas - ME (crédito de Carmen Santoval) - - Hugo Henrique Salles Lima - Tane Maris de Sá Bortolini Paludetto - - Silvia Helena Bortolini Estevinho dos Santos e outro - Latícinios Tio Don Don Ltda - - Polytechno Indústrias Químicas Ltda e outro - cessionária Moveis Romera Ltda. (cedente) Robinson Edvard Cardoso Franco - - cessionário Rogério Mauro D'Avola (cedente) Moveis Romera Ltda - - cessionária Viação Danubio Azul S/A (cedente) Virgílio J. Zago Junior - - Alumbra Produtos eleticos e eletronicos ltda - - Hugo Henrique Salles Lima - - Indústria Metalúrgica Baptistucci Ltda - - Polytechno Indústrias Químicas LTDA - - Rovemar Indústria e Comércio Ltda. - - FINS DE PUBLICAÇÃO e outro - Noblle Administradora de Bens e Créditos Ltda. - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), FELIPE POLTRONIERI SCANDIUZZI (OAB 288730/SP), REINALDO ROVERI (OAB 50452/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), JAQUELINE DURAN DAMASCENA (OAB 238750/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), GIULIANA GHIZELLINI CARRIERI (OAB 223979/SP), CAMILA GHIZELLINI CARRIERI (OAB 223929/SP), CAMILA GHIZELLINI CARRIERI (OAB 223929/SP), CAMILA GHIZELLINI CARRIERI (OAB 223929/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), BARBARA COVASKI DE ANDRADE (OAB 57327/RS), MARIA JOSE CREPALDI GANANCIO LIBERATI (OAB 345078/SP), RICARDO QUIRÓS (OAB 349806/SP), RICARDO QUIRÓS (OAB 349806/SP), RICARDO QUIRÓS (OAB 349806/SP), MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB 352107/SP), MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB 352107/SP), DANIELA HELENA SUNCINI PETRONI (OAB 315701/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), BRUNA CEOTTO GOMES (OAB 413380/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), BEATRIZ ODILON BARRETO (OAB 471971/SP), RAFAEL AUGUSTO DA SILVA REIS (OAB 494092/SP), WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES (OAB 167329/SP), WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES (OAB 167329/SP), WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES (OAB 167329/SP), EDUARDO LACERDA FERNANDES (OAB 147406/SP), LUIZ GUSTAVO MESQUITA DE SIQUEIRA (OAB 191908/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), WILSON DONIZETI LIBERATI (OAB 161221/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP), PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
5. Processo 15001236720188260397
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500123-67.2018.8.26.0397 - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Laticinios Tio Don Don Ltda - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP)
6. Processo 00000213320238260466
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000021-33.2023.8.26.0466 (processo principal 1000092-23.2020.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - J.A.M. - - D.C.O.M. - J.A.G.J. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para interposição de recurso. Intimado o exequente a apresentar formulário devidamente preenchido para expedição de MLE no prazo de 05 dias. - ADV: DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP), DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP), ISABELA LUCERA MANFRIM (OAB 219183/SP)
7. Processo 10007382120198260352
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 2858767/SP (2025/0037071-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : E G ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE CABRAL SANTANA - SP219349 EMBARGADO : M A C DE O EMBARGADO : E J S ADVOGADO : DÉCIO HENRY ALVES - SP205860 INTERESSADO : C P DE F E L ADVOGADOS : RICARDO QUASS DUARTE - SP195873 OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT - RS081557 NATHÁLIA DE AZEVEDO SOMBRIO - RS102187 INTERESSADO : R C DA S ADVOGADO : DANIELA MIGUEL - SP175559 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por E G contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Em suas razões, sustenta a parte embargante, em síntese, a existência de omissão na decisão embargada, ao argumento de que "a Decisão embargada, fls. 2771-2772, majorou em 5% os honorários sucumbenciais dos agravados, contudo, não esclareceu ao patrono de quais dos Agravados seriam destinados tais honorários." (fls. 2775) A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Os embargos não comportam acolhimento. O Código de Processo Civil, ao prever o instituto da majoração dos honorários advocatícios em razão do julgamento de recurso, condicionou sua aplicação aos processos cíveis, desde que haja prévia fixação de honorários pela instância a quo. No presente caso, a decisão embargada limitou-se a majorar os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC, considerando os valores estabelecidos pelo tribunal de origem, portanto, a majoração segue a mesma lógica e critérios adotados na fixação originária da verba honorária. Assim, se a fixação originária não contemplou determinado patrono, a majoração também não o contemplará, pois não há inovação nessa etapa, mas apenas acréscimo proporcional àquilo que já foi fixado. Assim, não há nenhuma irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria posta a apreciação desta Corte foi julgada, não padecendo a decisão embargada dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo tema serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
8. Processo 50009910620224036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000991-06.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE GRANER GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: DECIO HENRY ALVES - SP205860, EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA - SP201689 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada acerca do Ofício/Petição do INSS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e, se em termos, em cumprimento ao julgado, os autos serão remetidos à CECALC. Ribeirão Preto, 23 de julho de 2025