Maria De Fatima Porto Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 10034681920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003468-19.2018.8.26.0100 - Ação de Partilha - Dissolução - A.M. - L.F.P. - Vistos. Fls. 757/763: indefiro o acesso ao processo digital pretendido por terceiro sob alegação de que é credor dos divorciandos. Nos termos do art. 189, §2º, do CPC, a demonstração de interesse autoriza apenas que o terceiro interessado possa "requerer certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação", não estando autorizada a violação da intimidade das partes pela mera inadimplência dos envolvidos no processo, especialmente considerando que o processo envolve também a intimidade do infante que é filho das partes. Providencie a Serventia a intimação do advogado peticionante desta decisão através de mensagem instantânea - WhatsApp, a ser enviado pelo número oficial do TJSP, (11) 4802-9448, ao telefone (11) 99483-3281. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA (OAB 205967/SP), KATY TACATS BASSETTO (OAB 371112/SP), NILSON ROBERTO SIMONE (OAB 214865/SP)
3. Processo 00029426520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002942-65.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1042913-74.2023.8.26.0001) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - E.A.B. - W.M.B. - Oficie-se ao SAICA solicitando que seja encaminhado a este Juízo o relatório da alta hospitalar. Servirá a presente decisão como ofício. No mais, aguarde-se a avaliação do setor técnico deste Juízo agendada no dia 14 de julho de 2025. - ADV: ADRIANO DE MORAES (OAB 287942/SP), MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA (OAB 205967/SP), ADRIANO DE MORAES (OAB 287942/SP), MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA (OAB 205967/SP)
4. Processo 10159137820238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015913-78.2023.8.26.0008 - Consignação em Pagamento - Práticas Abusivas - Renato Matos da Silva - Condominio Residencial Veredas Aricanduva I - Anselmo Macucci - Vistos. 1) Suspenda-se a emissão do MLE referido na decisão retro. 2) Fls. 290/298: Apresente a patrona memória de cálculo que invidualize e qualifique os valores requeridos em reserva, em 15 dias. Cadastre-se a peticionante como terceira interessada no polo ativo. 3) Após, intimem-se a contra parte ao contraditório. Int. - ADV: THIAGO MATOS DOS SANTOS (OAB 443302/SP), JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO JÚNIOR (OAB 306828/SP), ADRIANO DE MORAES (OAB 287942/SP), MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA (OAB 205967/SP), ALBERTO DE LIMA VEIGA (OAB 186816/SP), LEONARDO ALVES SANTOS DE QUEIROZ (OAB 444564/SP)
5. Processo 10159137820238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015913-78.2023.8.26.0008 - Consignação em Pagamento - Práticas Abusivas - Renato Matos da Silva - Condominio Residencial Veredas Aricanduva I - Anselmo Macucci - 1 - Deverá o Condomínio providenciar o preenchimento de novo formulário, utilizando o endereço eletrônico : https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 2 - Para fins de regularização da procuração de fls.269/270, junte a ata de assembleia geral ordinária do condomínio, pois a apresentada às fls. 109/113, expirou em 15 de março de 2025. 3 - Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: ADRIANO DE MORAES (OAB 287942/SP), ALBERTO DE LIMA VEIGA (OAB 186816/SP), MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA (OAB 205967/SP), LEONARDO ALVES SANTOS DE QUEIROZ (OAB 444564/SP), THIAGO MATOS DOS SANTOS (OAB 443302/SP), JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO JÚNIOR (OAB 306828/SP)
6. Processo 10034864220258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003486-42.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.F.P. - - M.P.V. - C.E.F. - Vista a(s) parte(s) da(s) data(s) informada(s) para Estudo Social, devendo o(s) patrono(s) providenciar(em) o comparecimento da(s) parte(s). - ADV: STEPHANY FEDERICI SOUZA CONCEIÇÃO (OAB 373142/SP), MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA (OAB 205967/SP), STEPHANY FEDERICI SOUZA CONCEIÇÃO (OAB 373142/SP)
7. Processo 02290852920098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0229085-29.2009.8.26.0100 (583.00.2009.229085) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Condomínio Felicity House - Tela Empreendimento Imobiliário Ltda - - Souen & Mahas Construtora e Incorporadora Ltda - - Deplan - Desenvolvimento e Planejamento Imobiliário Ltda - - Wgm - Participações Ltda - - Aes Eletropaulo - - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - - M5 Engenharia Ltda e outro - Certifico e dou fé, nesta data, tornei "sem efeito" a certidão de fls. 1955, uma vez que os autos tratam-se de classe processual de guarda permanente, sendo os mesmos encaminhados ao arquivo, conforme comunidado CG 698/2023.Nada mais. - ADV: RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO (OAB 207346/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB 154361/SP), RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB 154361/SP), RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB 154361/SP), RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB 154361/SP), RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB 154361/SP), MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA (OAB 205967/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/SP), EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP)
8. Processo 10159137820238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015913-78.2023.8.26.0008 - Consignação em Pagamento - Práticas Abusivas - Renato Matos da Silva - Condominio Residencial Veredas Aricanduva I - Anselmo Macucci - Fls. 267/268: A juntada de nova procuração aos autos acarreta a extinção do mandato anterior, nos termos do art. 687 do Código Civil. Assim, anote-se no sistema o nome do novo procurador. Publique-se a presente decisão, ainda em nome do antigo patrono, para que ele seja comunicado da revogação do mandato. Após, exclua seu nome do sistema. Diante da juntado do formulário, cumpra a serventia a sentença, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. Após, retornem ao arquivo. - ADV: MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA (OAB 205967/SP), ALBERTO DE LIMA VEIGA (OAB 186816/SP), JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO JÚNIOR (OAB 306828/SP), ADRIANO DE MORAES (OAB 287942/SP), THIAGO MATOS DOS SANTOS (OAB 443302/SP), LEONARDO ALVES SANTOS DE QUEIROZ (OAB 444564/SP)