Selma Pinto Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10022381220238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002238-12.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Universo Agv - Laryssa Cristina Vieira e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida Luana Lacerda Pinheiro ao pagamento da quantia de R$ 2.517,80 a Associação Gestão Veicular Universo, acrescido de correção monetária e de juros de mora, desde a data do desembolso (fls. 48), nos termos das súmulas 43 e 54 do STJ. - ADV: JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 502552/SP), LEANDRO LUIZ VIEIRA (OAB 205987/MG)
3. Processo 10217234620238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021723-46.2023.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.P. - B.P. - Vistos. Fls.3750/3768 e 3769/3772: Manifeste-se a parte contrária. Prazo de 15(quinze) dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO PINTO MACHADO (OAB 367965/SP), JOÃO PAULO PINTO MACHADO (OAB 367965/SP), SELMA PINTO MACHADO (OAB 205987/SP), ELISABETH GALLERANI YOSHIDA (OAB 281983/SP), SELMA PINTO MACHADO (OAB 205987/SP), PATRÍCIA MOYA MARTINS KADDISSI (OAB 183453/SP), PATRÍCIA MOYA MARTINS KADDISSI (OAB 183453/SP), ELISABETH GALLERANI YOSHIDA (OAB 281983/SP)
4. Processo 10189279420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018927-94.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1020069-70.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - R.M.S.P. - P.F.C.P. - Tempestivamente interpostos, aprecio os embargos de declaração. A autora alega omissão na decisão proferida às fls. 805/806, na medida em que teria considerado somente o valor bruto do soldo recebido por ela, deixando de considerar os descontos efetuados diretamente em folha referentes aos empréstimos contraídos, os quais chegariam a mais de R$ 9.000,00 no mês de fevereiro de 2025. Disse também que seria vedada a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça por outro magistrado, sem que houvesse alteração fática que justificasse. Por fim, expôs que não teria sido intimada para se manifestar sobre a matéria, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Omissão consistiria na falta de pronunciamento de matéria que devia ter sido enfrentada pelo julgador, o que não ocorreu. Primeiramente, para apuração dos rendimentos líquidos foram considerados apenas os descontos com imposto de renda retido na fonte, pensão militar e fundo de saúde, ressaltando-se que empréstimos consignados não se tratam de descontos obrigatórios. Ademais, os benefícios da gratuidade da justiça foram concedidos por este próprio magistrado na decisão proferida às fls. 626/630, item 1, com a ressalva de que seriam revistos após a juntada do documento que mostrasse o quanto a autora perceberia de aposentadoria. De toda maneira, não seria demais dizer que não haveria ilegalidade alguma se outro magistrado, com designação para atuar nesta Vara, e que atuasse no processo, também desse decisão em igual sentido. Poderia ser mudada a qualquer tempo, pela sua natureza precária, ainda mais com a ressalva expressa que houve, de que seria reanalisada a questão quando viessem comprovantes dos ganhos da parte. Conclui-se, assim, que, a pretexto de uma indevida omissão, a autora pretende apenas rediscutir o mérito da decisão, a qual ensejaria a interposição do recurso apropriado. Nesse sentido: São Incabíveis os embargos declaratórios, quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de admissibilidade, venha esse recurso, com desvio de sua função jurídico-processual, a ser utilizado com a indevida finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo Tribunal (STF EDAg. REg. no RE n. 156.576-9-RJ, Min. Celso de Mello). EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios a serem sanados. Pretensão de alteração do julgado que deve ser buscado pelas vias adequadas. Embargos rejeitados. (TJ/SP, Embargos de Declaração nº 1008712-34.2015.8.6.0002/50001, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel. José Carlos Ferreira Alves, j. 21.06.17. v.u.) Portanto, ausentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos opostos às fls. 817/822. Intimem-se. - ADV: SELMA PINTO MACHADO (OAB 205987/SP), JOÃO PAULO PINTO MACHADO (OAB 367965/SP), FABIOLA DE MORAIS PEREIRA (OAB 154633/RJ)
5. Processo 10055293420248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005529-34.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1021723-46.2023.8.26.0004) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.P. - A.G.P. - A.G.P. - B.P. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO PINTO MACHADO (OAB 367965/SP), ELISABETH GALLERANI YOSHIDA (OAB 281983/SP), ELISABETH GALLERANI YOSHIDA (OAB 281983/SP), JOÃO PAULO PINTO MACHADO (OAB 367965/SP), SELMA PINTO MACHADO (OAB 205987/SP), SELMA PINTO MACHADO (OAB 205987/SP)
6. Processo 00013010220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001301-02.2025.8.26.0003 (processo principal 1007999-75.2023.8.26.0003) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Partilha - Fatima Rosane Rauber - Otavio Israel Silva - Fica a autora intimada do prazo de 60 (sessenta) dias, para comprovação do pagamento das custas determinadas na r. sentença, no valor de 5 UFESP's R$ 185,10 para o exercício de 2025, devendo o recolhimento ser feito na Guia DARE - Cód. 230-6, sob pena de inscrição do nome do devedor na dívida ativa. - ADV: SELMA PINTO MACHADO (OAB 205987/SP), GUSTAVO AMBROGI CINCOTTO (OAB 386306/SP), JOÃO PAULO PINTO MACHADO (OAB 367965/SP), RAFAELA ALVAREZ MORALES (OAB 347217/SP)
7. Processo 10217234620238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021723-46.2023.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.P. - B.P. - Fls. 3743/3746: Ciência às partes. - ADV: JOÃO PAULO PINTO MACHADO (OAB 367965/SP), ELISABETH GALLERANI YOSHIDA (OAB 281983/SP), ELISABETH GALLERANI YOSHIDA (OAB 281983/SP), JOÃO PAULO PINTO MACHADO (OAB 367965/SP), PATRÍCIA MOYA MARTINS KADDISSI (OAB 183453/SP), SELMA PINTO MACHADO (OAB 205987/SP), SELMA PINTO MACHADO (OAB 205987/SP), PATRÍCIA MOYA MARTINS KADDISSI (OAB 183453/SP)
8. Processo 00000845220248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000084-52.2024.8.26.0004 (processo principal 1001511-09.2020.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.G.P. - B.P. - Vistos. Fls. 414/417: Manifeste-se a exequente quanto à impugnação a penhora realizada. Após, ao MP e conclusos. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA MOYA MARTINS KADDISSI (OAB 183453/SP), SELMA PINTO MACHADO (OAB 205987/SP), JOÃO PAULO PINTO MACHADO (OAB 367965/SP)