Andrea Couto Magalhaes Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 08678990820228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0867899-08.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFA CLAUDINO BRECIANI RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ, PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR S A 1) ID 166858096 - Intime-se a autora para dizer se concorda com a substituição do polo passivo pela Unimed-FERJ, conforme requerido. 2) Às partes sobre laudo pericial de ID166653576. RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025. LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
3. Processo 08059053520258190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0805905-35.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Considerando que a competência para as ações de exoneração é a de domicíliodo alimentando, nos termos do art. 53, II, CPC, e que a parte ré tem domicílio à Rua Beco Três Irmãos, nº 04, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.570-344, DECLINO DA COMPETÊNCIApara o Foro Regional de Santa Cruz (XIX RA – Santa Cruz), sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada pelo critério território-funcional. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Juiz Titular
4. Processo 08020432120238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0802043-21.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA PAMPLONA CAMARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA PAMPLONA CAMARA RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Remetam-se os autos ao Grupo de Sentenças. RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
5. Processo 00054515020218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005451-50.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1004113-34.2015.8.26.0590) (processo principal 1004113-34.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Condomínio Edifício Maria Cristina - Leonardo Rangel e outros - Vistos. A Fazenda Municipal compareceu nos autos após intimação do juízo e noticiou a existência de débitos tributários sobre o imóvel penhorado, referentes ao IPTU. A dívida é no valor de R$ $ 111.490,42 (até 26/05/2025), e o Município requereu seja observada a preferência do crédito tributário, nos termos do art. 186 do CTN. O Condomínio exequente se manifestou discordando com a pretensão, requerendo a preferência no pagamento dos honorários ante a sua natureza alimentar. Decido. A tese do patrono do Condomínio não procede. O crédito decorrente de honorários tem natureza alimentar e terá preferência no caso de concurso de credores, conforme regra do art. 908,§2º, do CPC, quando o advogado perseguir em seu próprio nome o crédito e não no patrocínio do cliente. Trata-se de execução de dívida condominial, e apesar da escolha da criação de um único incidente para perseguição dos créditos, o débito referente aos honorários decorreu da atuação do patrono na busca da satisfação deste crédito. É, portanto, acessório em relação ao débito principal, não tendo o advogado crédito autônomo e preferência sobre aquele que lhe deu fundamento. Se o crédito principal (o do Condomínio) cede ante o crédito tributário, o crédito acessório (honorários) segue a sorte do principal. Nesse sentido já julgou o STJ: Ementa: CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO DO ADVOGADO, NATUREZA ALIMENTAR E CRÉDITO PRIVILEGIADO. PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRÉDITO TITULARIZADO PELO SEU CLIENTE VENCEDOR NA EXECUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE E ESPECÍFICA. CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ENTRE OS CREDORES CONCORRENTES. PRESSUPOSTO DO CONCURSO AUSENTE NA HIPÓTESE. NECESSIDADE DE INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA ENTRE AS EXECUÇÕES. INDISPENSABILIDADE DO INGRESSO APENAS POSTERIOR DO CREDOR CONCORRENTE, APÓS A OBTENÇÃO DE VALOR HÁBIL A SATISFAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DO CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE COM O CRÉDITO PRINCIPAL TITULARIZADO PELA PARTE VENCEDORA. IMPOSSIBILIDADE DE PREFERÊNCIA DO ACESSÓRIO SOBRE O PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE PREFERÊNCIA DOS HONORÁRIOS, QUE SEGUIRÃO A NATUREZA DO CRÉDITO PRINCIPAL. TITULAR DO DIREITO MATERIAL A QUEM NÃO SE PODE OPOR A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO PRIVILEGIADO INSTITUÍDO POR ACESSORIEDADE NA MESMA RELAÇÃO PROCESSUAL EM QUE SE SAGROU VENCEDORA. PROCESSO QUE DEVE DAR À PARTE TUDO AQUILO E EXATAMENTE AQUILO QUE TEM O DIREITO DE CONSEGUIR. IMPOSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO A PARTIR DA REGRA TEMPORAL DE ANTERIORIDADE DA PENHORA. CONCOMITÂNCIA DA PENHORA PARA SATISFAÇÃO DE AMBOS OS CRÉDITOS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO. (STJ - REsp: 1890615 SP 2019/0141164-7, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 17/08/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/08/2021). Pelo exposto, a ordem de preferência sobre o valor obtido com a alienação do imóvel para satisfação dos respectivos créditos ocorrerá da seguinte forma: a) Fazenda Municipal; b) Condomínio/honorários - se valor não esgotar o crédito de ambos, concorrem ao recebimento, proporcionalmente a seus créditos; d) executado, no que sobejar, se for o caso. No mais, e tendo em vista o informado pela parte exequente às fls.309, e a juntada do cálculo atualizado de seu crédito às fls.310/315, e umama vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação, para proceder ao leilão do imóvel/móvel penhorado nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o credor hipotecário, se houver. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int. - ADV: ANDREA PACIFICO SILVA (OAB 106625/SP), FLAVIA GONÇALVES SERRA MONTEZ (OAB 278763/SP), ANDRÉA COUTO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 206083/SP)
6. Processo 08035938520228190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Segue em anexo resultado de ordem de bloqueio online: ( X ) A penhora foi infrutífera. Ao exequente para prosseguir indicando bens à penhora. ( ) Os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial. I-se o executado na forma do art. 841, §§ 1º e 2º do CPC.
7. Processo 08086912920238190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808691-29.2023.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM MARQUES MELSERT PROCURADOR: GABRIEL FRANCA MELSERT RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Certifico que, embora a parte autora tenha sido regularmente intimada acerca de index 174869163, decorrido o prazo, não houve manifestação, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias. Em cumprimento ao art. 267, XXV da Consolidação Normativa da CGJ, intime-se pessoalmente a parte autora a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. CABO FRIO, 12 de junho de 2025 TANIA DE PAULA GALVÃO
8. Processo 08033181320248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0803318-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO ROBERTO MIZUTANI REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE CURADOR ESPECIAL: LUCIANA MIZUTANI RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ID 178739509 intime-se, conforme requerido pelo MP. RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025. MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular