Clebio Wilian Jacintho

Processos do Advogado

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2. Processo 23522811220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MARCOS VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - EMAIS BAIRROS ITURAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto Autos distribuídos e conclusos ao Des. NICOLAU LUPIANHES NETO em 09/07/2025 Adv - LEANDRO GARCIA, MARILIA CAVALCANTE CASTRO, MAXOEL DE JESUS FERREIRA, MAXOEL DE JESUS FERREIRA.
3. Processo 00196645620208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019664-56.2020.8.26.0506 (processo principal 1047058-94.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Geraldo de Lima - INPAR PROJETO 44 SPE LTDA - - VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. - Vistos. Fls. 342/343: tendo vista o aceite pela parte, ciência à empresa executada para que retenha os valores correspondes à parte exequente conforme indicado. No mais, deverá o exequente requerer o que de direito para prosseguimento da ação no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), CLEBIO WILIAN JACINTHO (OAB 206090/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), MURILO FERRANTE CORREA LEITE (OAB 286278/SP)
4. Processo 00042210220248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Clebio Wilian Jacintho (OAB 206090/SP) Processo 0004221-02.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS DE OLIVEIRA BENEDICTO - Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.35) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) MATHEUS DE OLIVEIRA BENEDICTO, nestes autos de execução (origem nº 1503158-04.2020.8.26.0320) ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. Não há pena de multa. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.