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Heitor Alves

Heitor Alves

Número da OAB: OAB/SP 206101

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 57
Total de Intimações: 102
Tribunais: TJRJ, TJSP, TRF3, STJ
Nome: HEITOR ALVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 102 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Fl. 234 e segs. À autora.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000506-85.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcio Tadeu Bonatti - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Marcio Tadeu Bonatti, Centro de Ressocialização "Dr Luis Gonzaga de Arruda Campos" - Rio Claro. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: MARCELO DINIZ DE CARVALHO (OAB 253681/SP), LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA (OAB 449123/SP), MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO (OAB 491504/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500936-56.2023.8.26.0062 (apensado ao processo 1501008-43.2023.8.26.0062) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Paulo Ricardo Barboza - - Alexandre Gonçalves - - Abilio Giacon Neto - - Flávio Muniz Dalla Coletta - - Giuliano Griso - ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO - Vistos. Nesta data, compareceu pessoalmente, para despacho, o advogado do réu Paulo, noticiando que ele ainda se encontra preso. A fim de espancar quaisquer dúvidas quanto ao cumprimento da ordem, esclareço que não houve qualquer determinação, por este Juízo, de colocação de tornozeleira eletrônica. Assim, oficie-se ao presídio para a imediata soltura de Paulo Ricardo Barboza, exceto se por outro motivo estiver preso. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL (OAB 513297/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), LEONARDO CALEGARI (OAB 477494/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (OAB 123000/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO (OAB 130856/SP), JÚLIA SILVA ESTEVES (OAB 507948/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), LUIS VICENTE FEDERICI (OAB 233760/SP), JOSE ROBERTO BATOCHIO (OAB 20685/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB 176078/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA (OAB 439506/SP), CARLA RIPOLI BEDONE (OAB 430635/SP), ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA (OAB 430007/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB 206575/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), RAFAELA AZEVEDO DE OTERO (OAB 484290/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1510508-50.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.F.D. - Vistos. Ciente da certidão de fls. 211. Diante do certificado à fl. retro, torne os autos ao arquivo. - ADV: HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), LUCAS SCIAMANA (OAB 460692/SP), ANNA JÚLIA GALVÃO DA SILVA (OAB 494892/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500936-56.2023.8.26.0062 (apensado ao processo 1501008-43.2023.8.26.0062) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Paulo Ricardo Barboza - - Alexandre Gonçalves - - Abilio Giacon Neto - - Flávio Muniz Dalla Coletta - - Giuliano Griso - ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO - Vistos. Fls. 10643/10650: 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Deferido o pedido de extenção dos efeitos da decisão que concedeu a liberdade provisória ao paciente Alexandre Gonçalves, expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu PAULO RICARDO BARBOZA. 2. Determino a imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP: a) comparecimento mensal do réu em juízo para informar e justificar atividades; b) proibição de se ausentar da comarca em que reside sem autorização do Juízo de primeiro grau; c) proibição de se comunicar com os demais co-investigados; 3. Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária para que informe a disponibilidade de tornozeleira eletrônica ao réu. Servirá a presente decisão como mandado e ofício. Int. - ADV: BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA (OAB 430007/SP), CARLA RIPOLI BEDONE (OAB 430635/SP), MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA (OAB 439506/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL (OAB 513297/SP), LEONARDO CALEGARI (OAB 477494/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), JÚLIA SILVA ESTEVES (OAB 507948/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (OAB 123000/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO (OAB 130856/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB 176078/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB 206575/SP), JOSE ROBERTO BATOCHIO (OAB 20685/SP), RAFAELA AZEVEDO DE OTERO (OAB 484290/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), LUIS VICENTE FEDERICI (OAB 233760/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003545-42.2019.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Rosana da Graça Sciascia Ramos da Silva - L.C.B.M.S. - - Martinho Ramalho Matta Junior - - Dimas Antonio Starnini - - Lucas Gabriel Lopes - - Carlos Magno Lucon - M.A.O. - - C.I.N.A.S.A.C. e outro - Vistos. Inicialmente, defiro o quanto requisitado no ofício de fls. 4622, proceda a serventia com o encaminhamento de todas as conversas envolvendo o réu MARCOS PAULO TAVARES FURLAN, bem como o número da respectiva linha telefônica dele interceptada. Após, ACOLHO a arguição preliminar de fls. 4610/4614 e DETERMINO a remessa dos presentes autos, nos termos do artigo 28-A, § 14, ao Procurador Geral de Justiça, a fim de que seja reavaliada a possibilidade de proposta de acordo de não persecução penal ao denunciado Luiz Carlos Borges Machado da Silva. Oficie-se com urgência da PGJ. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Por fim, aguarde-se o retorno dos autos para a retomada da marcha Processual. - ADV: ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), LUCAS MATOS DE LIMA (OAB 449707/SP), MARCELLE DOMINGUES ROCHA (OAB 427946/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), PAULO ANTONIO LENZI (OAB 41501/SP), RAFAEL ADRIANO DORIGAN (OAB 419706/SP), FERNANDA RAQUEL SANTOS FIRES (OAB 255134/SP), BRUNO MIOTTO JOSÉ (OAB 430817/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), MARTINHO RAMALHO MATTA JUNIOR (OAB 219218/SP), LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS (OAB 126667/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), ANDRESSA KARINA GONÇALVES SANTOS (OAB 466437/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO (OAB 312166/SP), ANDRÉ VANDERLEI VICENTINI (OAB 161946/SP), ANTONIO CARLOS GERMANO GOMES (OAB 164745/SP), MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO (OAB 167008/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), VITOR LENZI (OAB 391449/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), ALESSA SANNY LIMA PEREIRA (OAB 407767/SP), GRAZIELLE LENZI JACOBS (OAB 343752/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), LETICIA PITOLI (OAB 391651/SP), DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP), CAMILA FREITAS DE LIMA (OAB 396672/SP), NATHALIA FREGONESI PIVESSO (OAB 401390/SP), VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS (OAB 318476/SP), HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), LUCAS BAROSI LIOTTI (OAB 406886/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002195-60.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 - Y.I.M. e outro - M.R. - Vistos. Fls. 385: Termo de Audiência liberado. Cumpra-se a zelosa serventia o deliberado. Manifeste-se o querelante em termos de memoriais. Int. Rio Claro, 27 de junho de 2025. - ADV: HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), JULIO CESAR PINHEIRO (OAB 269392/SP), CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI (OAB 264427/SP), ANTONIO MANOEL PALOMAR (OAB 299555/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501121-28.2025.8.26.0320 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - M.P.G. - Vistos. I- Fl. 41: intime-se o defensor (Dr. HEITOR ALVES, OAB/SP 206.101) para que regularize a representação processual, no prazo de 10 dias. II- Sem prejuízo, servirá cópia do presente como OFÍCIO à Autoridade Policial, solicitando-se informações acerca da instauração do inquérito policial. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: HEITOR ALVES (OAB 206101/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010410-83.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ALEXANDRE MERINO MIRANDA - Vistos. Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro. Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) ALEXANDRE MERINO MIRANDA nos autos de nº 00071514620154036119 da 5ª Vara Federal de Guarulhos , pelo integral cumprimento. Sendo assim, determino, nesta data, o(a) Diretor(a) do Estabelecimento Prisional ou a quem suas vezes fizer que, ao lhe ser este alvará apresentado, com as finalidades legais, ponha incontinenti, em liberdade, se por al não estiver preso o sentenciado acima identificado, em virtude do cumprimento da pena. Quanto às multas impostas, estas devem ser cobradas em processo próprio e sua extinção comunicada junto ao Juízo do processo de conhecimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HEITOR ALVES (OAB 206101/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Nº 5007246-86.2022.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: M. P. F. -. P., P. F. -. S. ACUSADO: PÓLO PASSIVO INDETERMINADO Advogados do(a) ACUSADO: ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS - SP146989, ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR - SP370844, ADILSON JOSE VIEIRA PINTO - SP312166, ADRIANO GUINZELLI - TO2025, ALDO GALESCO JUNIOR - SP183277, ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664, AMANDA DE OLIVEIRA FERNANDES - RN13926, ANA CAROLINA MOREIRA SANTOS - SP231536, ANDRE CAMARGO TOZADORI - SP209459, ANDRE GOMES DA SILVA - SP416592, ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO - SP157808, ANDREIA KONTOGIORGOS - SP459108, ANDRESSA MIKELLE DE JESUS ABREU - DF61591, ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125, CAMILA YURI ALMEIDA WATANABE - SP408238, CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754, CAROLINA COELHO CARVALHO DE OLIVEIRA - SP234082, CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203, DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, DAYLA AIMEE RUSSAFA SARTI - SP428481, EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916, FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540-A, FELIPE MARQUEZELLI CHAGAS - SP393663, FERNANDO MICHELIN ZANGELMI - SP386864, FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI - SP246693, FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ - CE8023, FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR - CE25996, FRANCISCO DIEGO COSTA QUEIROZ - CE40502, FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370, GABRIEL CERVANTES GHISELLI - SP427369, GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, GABRIEL SOARES CALDAS MAPURUNGA - CE27403, GABRIEL TAGLIATI FOLTRAN - SP459375, GERLANE GRACIELE PRAES - SP273530, GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA - SP401264, GIULIA DE FELIPPO MORETTI - SP356931-E, GLENDA SOUSA MARQUES - DF32881, GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS - SP126667, HEITOR ALVES - SP206101, HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753, HUGO LIMA SILVA - DF45273, ICARO BATISTA NUNES - SP364125, JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766, JOSE HENRIQUE BALLINI LUIZ - SP451757-E, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, JOSE PEDRO ZACCARIOTTO - SP77275, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796, JUVENAL KLAYBER COELHO - GO9900, LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562, LUCAS MATOS DE LIMA - SP449707, LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN - SP340758, LUIZ FELIPE MENDES JULIANO - SP458404, MARIA CLARA SOARES MAPURUNGA - CE23554, MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO - SP441277, MARINA MARCONDES IGLESIAS DE MEDEIROS - SP365268, MARINA PINHAO COELHO ARAUJO - SP173413, MAURO ROSNER - SP107633, MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021, NATALIA DI MAIO - SP337468, NATHALIA FREGONESI PIVESSO - SP401390, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE16629, PAULA CHRISTINA STEIN GALESCO - SP267728, PAULO ANTONIO SAID - SP146938, PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCAIOLI - SP431751, PAULO KIOITI DEMESI FUJIMOTO - SP417979, PEDRO FABIO PARENTE COUTINHO - CE25351, PEDRO HERMES SANTOS SCHOOLA - SP448634, RAFAEL RIBEIRO MEIRELES - CE45129, RALPH GRANDO FRAGA CRISTIANO - ES28130, RAUL MARQUES LINHARES - SP493174, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488, RENATA ARANTES ALVES - DF46516, RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA - SP314882, RICARDO FADUL DAS EIRAS - SP216760, RICARDO MAIMONE LAURETTI - SP414629, RITA NOGUEIRA MACHADO - DF55120, RUIZ DANIEL HERLIN RITTER - RS93180, SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA - CE2799, THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI - SP309140, TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410, TOMAS VICENTE LIMA - SP272222, VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871, WILLEY LOPES SUCASAS - SP148022, YANNA PAULA LUNA ESMERALDO - CE16696, YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE - SP388749-A TERCEIRO INTERESSADO: A. N. D. E. E. -. A., A. C. C. B., F. C. P. -. C. E. L., U. N. D. P. -. C. D. E. E. C. M. D. M. P. D. C. E. D. A. E. E. L., C. C. S. A. D. C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO - SP183676 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MEDEIROS LEMBO - SP491946 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH - SP286619 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS - PR16440 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 D E C I S Ã O Vistos. ID nº 371182010. Em complementação ao quanto decidido no ID nº 367195899, mantida a cautelar de comparecimento quanto a GABRIELA FRANCISCATO CORTE BATISTA, determino que a fiscalização seja realizada pelo Juízo da residência da peticionante. Para tanto, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA à Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, nos moldes de praxe. ID nº 371201605. Diante da concordância Ministerial, DEFIRO o quanto requerido no ID nº 366029239 e REVOGO todas as medidas cautelares pessoais e patrimoniais ainda vigentes, tanto quanto ao requerente LEANDRO BORGO COELHO MORAES, quanto à pessoa jurídica SERTÃO BRASIL ENERGIA SOLAR LTDA, em razão do integral cumprimento do ANPP celebrado e a consequente extinção da punibilidade, conforme se verifica dos autos n. 7000040-79.2025.4.03.6105. Proceda-se ao necessário. ID nº 371828572. Em complementação ao quanto decidido no ID nº 367195899, mantida a cautelar de comparecimento quanto a RAFAEL MARTINS RIBEIRO, determino que a fiscalização seja realizada pelo Juízo da residência do peticionante. Para tanto, INTIME-SE a defesa de RAFAEL MARTINS RIBEIRO a indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atual do requerente, mediante juntada de comprovante nos autos. Após, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA ao Juízo da sua residência, a fim de que fiscalize a cautelar de comparecimento, nos moldes de praxe ID nº 372070929 e 372116057. Atenda-se. Cadastrem-se os advogados liberando-se o acesso aos autos. ID nº 372072628. Abra-se vista ao MPF para manifestação, no prazo de 03 (três) dias. Após, tornem conclusos os autos para análise da manifestação de ID nº 372084098. Publique-se. Ciência ao MPF. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal (assinado digitalmente)
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