Nelson Junior Bigaton

Processos do Advogado

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2. Processo 10003862320168260076
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000386-23.2016.8.26.0076 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Terciotti Filho - - Espolio de Irineu Alcebíades - Vistos. Ante a petição de fl. 866, informe a 6ª Vara de Fazenda Pública acerca da mesma (fl. 847), aguardando por 60 (sessenta) dias a respectiva regularização, quando, então, deverá ser indagado sobre a regularização da habilitação e eventual pagamento, como solicitado pelo Ministério Público à fl. 838. Int. - ADV: LUIZ TERCIOTTI FILHO (OAB 26725/SP), LEILA LIZ MENANI (OAB 171477/SP), JOSÉ CARLOS FRADE GOMES JUNIOR (OAB 245470/SP), NELSON JUNIOR BIGATON (OAB 206108/SP)
3. Processo 00024582520018260076
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002458-25.2001.8.26.0076 (076.01.2001.002458) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Bilac - Valdir Reichemback - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: NELSON JUNIOR BIGATON (OAB 206108/SP), CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP)
4. Processo 10003246520258260076
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000324-65.2025.8.26.0076 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - I.R.N.S. - REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: "Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para que seja procedida à retificação do assento de nascimento do requerente (fls. 09) para que, no lugar do prenome ITÁLO, conste o prenome ÍTALO, resultando-se no nome ÍTALO RAFAEL NASCIMENTO SOUZA. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente. Anote-se. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono nomeado às fls. 07/08 em cem por cento (100%) da tabela em vigor para a espécie. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários e mandado de retificação de registro civil, encaminhando-se este último via CRC-Jud. Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I." - ADV: NELSON JUNIOR BIGATON (OAB 206108/SP)
5. Processo 10001591820258260076
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000159-18.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.C.M.M. - Fls. 49: Certidão disponível para impressão. - ADV: NELSON JUNIOR BIGATON (OAB 206108/SP)
6. Processo 15013282220238260603
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501328-22.2023.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Valdir Soares da Silva - O sentenciado foi condenado à pena restritiva de direito e multa. A carta de guia definitiva foi expedida às fls. 221/222, para execução da pena restritiva de direitos. Foi elaborado o Cálculo de Multa (fls. 228). O representante do Ministério Público (fls. 232) e o Defensor do Sentenciado (fls. 236) manifestaram-se pela homologação do cálculo. Homologo o cálculo de fls. 228, para que produza seus regulares efeitos de direito. Intime-se o Sentenciado para pagamento da pena de multa (R$ 400,25), no prazo de 10 dias, a ser depositado no Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP, no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, devendo o comprovante ser entregue no Cartório de Ofício Judicial, Fórum de Bilac, sob pena de execução forçada, nos termos do artigo 481 das NSCGJ: "...Art. 481. O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos..." Int. Bilac, 11 de junho de 2025. - ADV: NELSON JUNIOR BIGATON (OAB 206108/SP)
7. Processo 10003246520258260076
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000324-65.2025.8.26.0076 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - I.R.N.S. - Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para que seja procedida à retificação do assento de nascimento do requerente (fls. 09) para que, no lugar do prenome ITÁLO, conste o prenome ÍTALO, resultando-se no nome ÍTALO RAFAEL NASCIMENTO SOUZA. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente. Anote-se. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono nomeado às fls. 07/08 em cem por cento (100%) da tabela em vigor para a espécie. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários e mandado de retificação de registro civil, encaminhando-se este último via CRC-Jud. Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: NELSON JUNIOR BIGATON (OAB 206108/SP)
8. Processo 15013282220238260603
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501328-22.2023.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Valdir Soares da Silva - "Manifeste-se a defesa em relação ao cálculo de multa de fls. 228, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: NELSON JUNIOR BIGATON (OAB 206108/SP)