Dirceu Miranda Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00006655120064036122
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000665-51.2006.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã APELANTE: JOAO DONIZETTI FONTANA Advogados do(a) APELANTE: DIRCEU MIRANDA - SP119093, DIRCEU MIRANDA JUNIOR - SP206229 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do pagamento da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. TUPÃ, 29 de julho de 2025.
3. Processo 50018027820244036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001802-78.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: JOAO MATIAS ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU MIRANDA JUNIOR - SP206229 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do pagamento da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. TUPÃ, 29 de julho de 2025.
4. Processo 10054819320258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005481-93.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Danieli Maria Pereira da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. Danieli Maria Pereira da Silva promoveu ação declaratória contra Banco Agibank S.A. alegando que se surpreendeu com a anotação de empréstimo em seu benefício não solicitado. Pediu antecipação de tutela para suspensão dos descontos relativos a este contrato. É o relatório. Decido. A prova documental produzida permite verificar a inserção do empréstimo consignado no benefício da autora, que conta com diversas outras demandas propostas e analisadas pelo juízo. No caso em exame entretanto, o extrato bancário do mês de inserção do empréstimo demonstra que os valores foram creditados na conta da autora e mais, foram por ela inteiramente utilizados em seu próprio benefício, inexistindo fundamento para neste momento de avaliação sumária, se determinar a suspensão dos pagamentos. Assim, ausentes os requisitos legais, indefiro a antecipação de tutela. Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura desde que haja expressa manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se e intime-se a parte Ré, através do procurador(a) já constituído nos autos, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intime(m)-se. - ADV: DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
5. Processo 22332495020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 2233249-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro de Tupã; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1002894-73.2014.8.26.0637; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Agravado: Ailton Carlos Ferreira; Advogado: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP); Agravado: Antonio Sebastião Adão Scagliante; Advogado: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP); Agravado: Arnaldo Rodrigues da Silva; Advogado: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP); Agravado: Joao Luiz Ferreira; Advogado: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP); Agravada: Sirlei Cassola de Jesus; Advogado: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP); Agravada: Jucirley Cardoso de Jesus Oliveira; Advogado: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP); Agravada: Maria Francisca de Souza; Advogado: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP); Agravado: Mário José de Souza; Advogado: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP); Agravado: Arquimedes José de Sousa; Advogado: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10025154620248260326
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002515-46.2024.8.26.0326 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lucélia - Recorrente: Maria Regina Ferreira de Brito Mandu - Recorrido: Prefeitura Municipal de Lucélia - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PRETENSÃO DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O SEU VENCIMENTO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESTABELECENDO A BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO - OPÇÃO DO LEGISLADOR LOCAL, QUE AO PODER JUDICIÁRIO NÃO CABE ALTERAR EM RESPEITO AO DOGMA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO AUTORAL DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP) - Rosani Alice Messias Lopes (OAB: 174612/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10025112820228260407
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002511-28.2022.8.26.0407 - Inventário - Inventário e Partilha - Renan Busto - Intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o plano de partilha, com a devida indicação de todos os herdeiros, inclusive daqueles que ainda não se encontram representados no processo. A apresentação do plano de partilha é medida necessária para viabilizar a regular citação dos herdeiros não representados, garantindo-se o contraditório. Após juntado o plano de partilha, cite-se o herdeiro Nilson Antonio Busto no endereço indicado a fl.98 e a viúva Laura dos Santos Tarelho, por edital com prazo der 20 dias. Intime-se. - ADV: DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP)
8. Processo 10024869320248260326
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002486-93.2024.8.26.0326/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Lucélia - Embargante: Prefeitura Municipal de Lucélia - Embargada: Maria Elizete Alves Lima - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isabella Cristina Vicente (OAB: 393720/SP) - Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP) - 16º Andar, Sala 1607