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Aluísio Cabianca Berezowski

Aluísio Cabianca Berezowski

Número da OAB: OAB/SP 206324

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 36
Tribunais: TJRJ, TRF2, TJSP, TJRS, TJBA, TJPR
Nome: ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000702-89.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Pró Cursos e Concursos Ltda. – Me - Anhanguera Educacional Participações S/A - NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos de fls. 1568 e seguintes. - ADV: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), THAIS CRISTINA GUIMARÃES CALDEIRA (OAB 338068/SP), ANDRÉ SAITO CASAGRANDE (OAB 345212/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1104402-75.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Rodrigo Magalhães Menicucci - - Lucas Ferreira do Nascimento Silva - Latam Airlines Group S/A - Vistos. RODRIGO MAGALHÃES MENICUCCI e LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais em face de Latam Airlines Group S.A. É da inicial, em síntese, que os autores planejaram viagem de férias com destino a Cancun, no México, sendo que realizariam inicialmente um voo de Guarulhos-SP a Lima, no Peru, operado pela requerida, no dia 04/06/2024, às 3h30, com chegada prevista em Lima para as 7h00 do dia 04/06/2024. Dali partiriam para Cancun às 8h55, com previsão de chegada às 14h25. Ao chegarem no aeroporto de Guarulhos ainda no dia -3/06, sem conseguir realizar o check-in nos terminais, foram informados acerca de problema ocorrido no aeroporto de Lima, que impediria o embarque naquele voo. Após 4 horas de espera foram informados que seriam realocados em voo no dia 04/06, às 8h30, com conexão da Cidade do México e chegada em Cancun às 20h32. Foi somente nesta oportunidade que uma suposta assistência foi prestada aos autores, quando houve o fornecimento de tickets de táxi, alimentação e hotel, o que já não fazia sentido considerando a distância e o tempo que deveriam aguardar no aeroporto. Em decorrência do atraso no voo, para além de todo o desgaste físico e emocional relatado, os autores tiveram que fazer uma nova reserva de carro em Cancun, no valor de R$ 350, tendo perdido, ainda, toda a tarde e início da noite do primeiro dia de férias, momento em que fariam um passeio previamente programado. Pleiteiam seja a ré condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, de R$ 350,01 e, a título de danos morais, em valor não inferior a R$ 10.000,00 para cada autor, bem como ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Juntaram procuração e documentos. Citada, a requerida ofertou contestação a fls. 57 a 81. Afirmou ser aplicável ao caso a Convenção de Montreal, em detrimento do CDC. Argumentou com excludente de responsabilidade em razão de fortuito externo decorrente de falha nas luzes da pista do Aeroporto Internacional Jorge Chávez, em Lima, tendo levado ao cancelamento de mais de 120 voos. Esclareceu que a todo momento atualizou os passageiros sobre o status do voo e realocou os passageiros dentro dos próximos voos previstos para aquele destino sendo agora operado Guarulhos - México - Cancún, bem como forneceu todo auxílio material com alimentação, transporte e hospedagem, conforme documentos acostados a fls. 64 a 66 da contestação. Rechaçou a indenização pleiteada. Sobreveio réplica. É o relatório. Fundamento e Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, sendo desnecessária a produção de prova oral em audiência. Ademais, os documentos carreados aos autos são suficientes a compreensão do tema e julgamento do pedido. Preliminarmente, cumpre esclarecer que a Convenção de Montreal não derroga a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo envolvendo transporte aéreo. O CDC possui aplicação ao caso em tela, uma vez que se trata de relação de consumo típica, na qual os autores figuram como consumidores finais do serviço de transporte aéreo prestado pela requerida.No mérito, a controvérsia cinge-se à verificação da ocorrência de falha na prestação do serviço ou, alternativamente, da configuração de excludente de responsabilidade.Analisando detidamente a prova dos autos, verifica-se que restou adequadamente demonstrada a ocorrência de falha no sistema de iluminação das pistas do aeroporto internacional Jorge Chávez, em Lima, Peru, no período em questão. Tal falha técnica, de acordo com a documentação apresentada, ocasionou o cancelamento de mais de 120 voos naquela data.O evento em questão caracteriza-se como caso fortuito externo, uma vez que foi absolutamente imprevisível e inevitável para a companhia aérea; decorreu de falha em infraestrutura aeroportuária totalmente alheia ao controle da requerida; impossibilitou objetivamente a operação normal dos voos no aeroporto de Lima e não guarda qualquer relação com a atividade específica de transporte aéreo desenvolvida pela ré.Conforme pacífico entendimento jurisprudencial, o caso fortuito externo constitui excludente de responsabilidade civil, rompendo o nexo causal entre a conduta e o dano alegado.Quanto à alegação de falta de assistência adequada, verifica-se dos elementos probatórios que a requerida disponibilizou aos passageiros vouchers de hotel, transporte e alimentação, em cumprimento às normas regulamentares aplicáveis.O fato de os autores não terem utilizado a assistência oferecida decorreu de decisão própria, não podendo ser imputada à companhia aérea, que cumpriu adequadamente seu dever de prestar auxílio material aos passageiros afetados pelo cancelamento.Diante do exposto, não se vislumbra falha na prestação do serviço por parte da requerida, uma vez que o cancelamento do voo decorreu de caso fortuito externo devidamente comprovado, tendo sido prestada a devida assistência material aos passageiros. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, providencie-se a baixa definitiva do apontamento e certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193603-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA MENGE; Foro de Campinas; 6ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016490-10.2015.8.26.0114; Prestação de Serviços; Agravante: Galvão Engenharia S/A; Advogado: Rafael da Rocha Castilho (OAB: 130641/RJ); Advogado: Matheus Rodrigues Barcelos (OAB: 163297/RJ); Advogado: Maria Eduarda Moog Rodrigues da Cunha (OAB: 187207/RJ); Agravado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás; Advogado: Helio Siqueira Júnior (OAB: 299321/SP); Advogado: Aluísio Cabianca Berezowski (OAB: 206324/SP); Advogado: Savio Guimarâes Rodrigues (OAB: 163085/RJ); Advogado: Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB: 315622/SP); Advogado: André Yukio Iochida Lacerda (OAB: 356300/SP); Advogado: Gustavo Nogueira Figueiredo (OAB: 452138/SP); Advogado: João Vitor Silva Rodrigues (OAB: 452457/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193603-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016490-10.2015.8.26.0114; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Galvão Engenharia S/A; Advogado: Rafael da Rocha Castilho (OAB: 130641/RJ); Advogado: Matheus Rodrigues Barcelos (OAB: 163297/RJ); Advogado: Maria Eduarda Moog Rodrigues da Cunha (OAB: 187207/RJ); Agravado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás; Advogado: Helio Siqueira Júnior (OAB: 299321/SP); Advogado: Aluísio Cabianca Berezowski (OAB: 206324/SP); Advogado: Savio Guimarâes Rodrigues (OAB: 163085/RJ); Advogado: Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB: 315622/SP); Advogado: André Yukio Iochida Lacerda (OAB: 356300/SP); Advogado: Gustavo Nogueira Figueiredo (OAB: 452138/SP); Advogado: João Vitor Silva Rodrigues (OAB: 452457/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072830-40.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Kosmos Comércio de Vestuário S.a. – Em Recuperação Judicial - MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA - Lojas Arapuã S/A - Jorge Wilson Simeira Jacob e outros - Caloi Norte S/A - - Buritis Paulista Construções, Transportes e Comércio Ltda. - - Pedro Paulo Rodrigues Barros - - Renato dos Santos - - Patrícia dos Santos Capocci - - Washington Ribeiro dos Santos - - Marília Gonçalves da Graça - - Luiz Carlson Felix Fonseca - - Schmidt Industria Coméricio Importação e exportação LTDA - - Advogados de Credores das Lojas Arapuã - - Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. - - Itb - Industria Brasileira de Televisores - - Editora Abril Sa - - Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Telemar Norte Leste S/A - - José Pereira da Silva - - Unicol Assessoria Universal de Cobrança Ltda. - - Semp Toshiba S/A. - - Banco do Brasil S/A - - DM Eletronica Ltda - - Evadin Indústrias Amazônia - - Cemaz Industria Eletronica da Amazonia - - Itautec S.A. - Grupo Itautec - - Brazilian American Mechant Bank BAMB - - Ericsson do Brasil Comercio e Industria S/A - - Electrolux do Brasil S/A - - Katia Regina Vieira dos Santos - - BANCO BRADESCO S/A - - ITAÚ SEGUROS S/A - - Maria Nilza Oliveira Silva Andrade - - Claudio Gomes de Oliveira - - Walter Donizeth de Oliveira - - Sanyo da Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda - - Massa Falida de Sharp do Brasil S/A Indústria de Equipamentos Eletrônicos - - PP Participações Ltda - - Ione Pedreira de Almeida - - Evadin Indústrias da Amazônia S/A - - Primafer Inc S.a - - José Wilson da Silva - - Alexandre de Oliveira Sá. - - Mart Internacional Comércio Importação e Exportação Ltda - - Antonio Marques Rodrigues Barbosa - - Semp Toshiba S/A - - AMERICEL S/A - - Oxford Porcelanas S/A - - Ericsson Telecomunicações S.a. - - JVC DO BRASIL LTDA - - Primafer Inc S/A - - JOÃO RAIMUNDO DA SILVA - - GERALDA DA COSTA SOARES - - JOAO FERNNADO GOUVEIA GONÇALVES - - BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR - - BANCO CITIBANK S/A - - Mopua Administração e Consultoria Ltda - - Antonio Eustaquio Lima Saraiva - - Araco Properties Ltda - - Banco Barclays S/A - - Claudemiro Tiano Gonçalves - - Alexandre de Oliveira Sá - - Abril Vídeo da Amazonia S.a - - MARIA LUCIA BRITO DA SILVA - - EDUARDO SILVA DE ABREU - - ABRIL COMUNICAÇÕES S/A. - - GC2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Glauco Lima - - Slvimar Marcos Nunes de Carvalho - - Denis da Silva Paiva - - Alexandre Vitorino - - MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. - - Polo Atacado Ltda - - Expansão Brasil Comercial Ltda. - - Alexandre Tavares Bussoletti - - REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA - - Motorola Industrial Ltda - - V.M. BUSINESS IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - CARMELITA GOMES DE SOUSA - - G5 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - DROGARIA MARCON 22 LTDA ME - - Ricardo Eletro Divinópolis LTDA - - GH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Daniel de Carlo Necchi - - Gomes e Cintra Empreendimentos Imobiliários Ltda - - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. - - Soely Rosa de Moraes - - Sandra Angélica De Souza - - Julio Cesar Rodrigues Cipriano - - L.I.R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA (RICARDO ELETRO). - - S. V. GIGA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA-ME - - Cobresp - Cobranças Especiais Ltda - - DROGRARIA MARCON 22 LTDA ME - - Cezi dos Santos Soc. Advogados - - Chimera Capital Partners Consultoria Empresarial Ltda. - - Marizelia Maldos - - Estado do Paraná - - Ericsson Telecomunicações - - Marcos Aurélio Ré - - SALVADOS DOS SANTOS - - Schmidt Industria Comercio Import e Export Ltda - - Ana Maria de Amorim Golfieri. - - Holbein Geraldo Pontes Lanza - - Arnon Tolentino de Andrade - - Marlene Lanza de Andrade - - Euler Antônio Pontes Lanza - - Juliana Andrade Lanza Machado - - Fabiano de Andrade Lanza - - Maria Regina Pontes Lanza - - Maria da Gloria Franco Lanza - - Angelo Augusto Franco Lanza - - Luiz Eugênio Franco Lanza - - Luciana Franco Lanza - - Juliana Fernanda Ferreira Rios - - Kelly Cristina Gomes Alves - - Ana Maria de Amorim Golfieri - - Benoit Eletrodomésticos Ltda - - Was Administração de Bens Próprios Ltda - - Austin Empreendimentos Imobiliário Ltda - - SUBURBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - - L.I.R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA (RICARDO ELETRO) - - Zeniti Cosméticos Ltda. - - FRANCISCO R S CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Agenor José de Lira - - Christine Frischauf Vannucci - - Panasonic do Brasil Ltda e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Espólio de Neumar Rodrigues - - Soraya Levandoski de Oliveira Cavalcanti - - Abril Comunicações S/A - - Alessandra Miguel Kassin - - Barclays Bank PLC - - Cezar Domingos Felix - - Cativa Têxtil Industria e Comércio Ltda. - - Orlanda Cassiano da Silva - - Espólio de Carlos Roberto de Andrade Lopes - - Sumaya Ali Abbas Me - - Ucc Participações Societárias S/A - - Mariana Tamico Mimura - - Luiz Carlos Barbosa - - Santa Paula Fiel Transportes e Serviços Ltda. e outros - Alexandre Santos Galvão e outro - Adriana Rodrigues de Lucena e outros - LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.. - - Valter Francisco Meschede - - Postalis - Instituto de Previdência Complementar - - Maria Micaellle Santos Carvalho - - João Balbino Pereira - - helena Fausto Carino ribeiro - - Rita de Cassia Angelotto Meschede - - César Nardy Zilo - - Aldo da Silva - - Rogelio Altamiro Ambar Rocha - - Charles Geovane Antunes da Silva - - Semp S.a - - Massa Falida de Kosmos Comércio de Vestuário S/A Em Recuperação Judicial - - Andrea Rodrigues Moro Perez Barbosa e outros - Carlos Alberto Hasterreiter Mattos - Bndespar - Bndes Participações S/A - - Silvana do Nascimento Praxedes - - FÁBIO RODRIGUES - - Hb Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Em cumprimento à Decisão de fls. 24.936/24.938 dos autos nº 0718375-73.1998.8.26.0100, junto nestes autos 1072830-40.2020.8.26.0100 o documento a seguir, ficando a requerente ALESSANDRA MIGUEL KASSIM intimada para que dê cumprimento ao quanto decidido no incidente nº 1133190-04.2021.8.26.0100. Nada Mais. - ADV: BEATRIZ CALERO GARRIGA PIRES (OAB 138923/SP), ISABEL CRISTINA GOMES (OAB 139147/SP), JAQUELINE CAMARGOS (OAB 139148/SP), EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (OAB 141548/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB 143746/SP), ALESSANDRA DELLARE CALIA (OAB 138608/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), ALESSANDRA MIYUKI KURIHARA PASSOS (OAB 137872/SP), MARCELLO RAMALHO FILGUEIRAS (OAB 137477/SP), HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP), MARCIA MARIA PEDROSO (OAB 136297/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), ELDER DE FARIA BRAGA (OAB 135514/SP), MARCUS VINICIUS AUGUSTO (OAB 133367/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), JOSE NICOLAU LUIZ (OAB 146181/SP), PAULO THOMAS KORTE (OAB 147952/SP), ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI (OAB 151991/SP), 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033448-74.2019.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - U.I.I.P. - A.E. e outro - Vistos. Fls. 1633/1637: Manifeste-se a parte contrária em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), FERNANDO ABREU GUIMARÃES (OAB 310165/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), LÚCIA MAÍRA DE CASTRO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 346012/SP), FELIPE RICETTI MARQUES (OAB 200760/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (OAB 117078/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010693-85.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Manuela Thérèse Chantal Pelletier - - Hudson Palumbo Junior - Eduardo Augusto de Oliveira Ramires - - Denise Maria de Oliveira - 1. Segundo o art. 292, inciso V, do CPC, na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor da causa será o pretendido pela parte autora. No presente caso, a parte autora requer a condenação dos requeridos no pagamento de indenização por danos morais, a ser fixada pelo Juízo. No entanto, deliberadamente, a parte requerente atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00, sem guardar qualquer consonância com o pedido principal da ação. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, deverá a parte autora atribuir valor certo ao pedido de indenização por danos morais e, consequentemente, indicar valor correto à causa. No mesmo prazo, se o caso, deverá proceder ao recolhimento da diferença das custas iniciais e despesas processuais. Após, ciência à parte contrária. 2. O artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com as alterações dadas pelo Provimento CG nº 15/2021, de 05.04.2021, dispõe: "A reconvenção e a contestação que contenha pedido reconvencional, a serem oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário, devem ser apenas anotadas pelo distribuidor, sem distribuição autônoma e sem atribuição de número de registro próprio. Compete ao ofício judicial, assim que oferecida a reconvenção em qualquer de suas formas, encaminhar de ofício o processo ao Distribuidor para que se proceda à anotação." Após a regularização da reconvenção, deverá a Serventia encaminhar o processo ao Distribuidor para que se proceda à devida anotação. Em caso de inércia dos interessados, deverá a Serventia certificar o decurso de prazo, remetendo os autos à conclusão. 3. No prazo legal, manifeste-se a parte ré/reconvinte, em réplica, acerca da contestação à reconvenção apresentada às fls. 342/351, instruída com os documentos de fls. 214/223. 4. Após, havendo notícia de descumprimento das normas ambientais, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (OAB 56944/SP), ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (OAB 56944/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1128710-85.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - U.I.I.P. - A.E.P. e outro - Vistos. Fls. 1492/1494: Diga a parte exequente. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (OAB 117078/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), FELIPE RICETTI MARQUES (OAB 200760/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), ANA BEATRIZ MIYAJI (OAB 321247/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0082617-81.2018.8.26.0100 (processo principal 0202766-53.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.B.V.D.I. - C.I.C.E. - - R.R.M. - M.L. e outro - F.D.L. - - C.N. - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema INFOJUD , consoante fls. 1799/2033. - ADV: FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO (OAB 153716/SP), SANDRA CRISTINA DO CARMO LIRA (OAB 137687/SP), ULISSES BUENO (OAB 110878/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), RAUL MAZZETTO (OAB 86917/SP), JULIANA PELICIOTTI (OAB 359479/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), PRISCILA MAZZETTO MELLO (OAB 158589/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0015344-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de D. da 1 V. E. e C. de A. do F. C. da C. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. C. da C. - Interessado: S. M. D. de V. LTDA - Interessado: E. D. de V. LTDA. - Interessado: C. e R. C. de V. e S. LTDA. ( R. J. - Interessado: E. D. de V. LTDA. ( R. J. - Interessado: F. C. de V. LTDA. - Interessado: S. G. D. de V. LTDA. - Interessado: S. M. D. de V. LTDA ( M. - Agravado: S. M. D. de V. LTDA. - Indiciado: P. do B. A. LTDA - A demanda de origem versa sobre Ação de Cobrança proposta por Saint Michel Distribuidora de Veículos Ltda., Grupo Shc - Epc Distribuidora de Veiculos Ltda, Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda., Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda, Francecar Comércio de Veículos Ltda., Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda., Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda e Saint Moritz Distribuidora de Veiculos e Serviços Ltda contra Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis LTDA. (PCBA), envolvendo valores atinentes à relação de concessão comercial entre montadoras e concessionárias de veículos automotores, regulamentada pela Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari). Considerando que a referida ação foi ajuizada perante a 25ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, em 2019, ou seja, antes das alterações da competência atinente às Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem, trazidas pela Resolução nº 920/2024, a qual incluiu casos relacionados à Lei Ferrari, designo, em caráter provisório, o MM. Juiz suscitado para apreciar e resolver as medidas urgentes. Oficie-se ao MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, ora suscitante, para que encaminhe os autos ao MM. Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital. Podendo cópia deste servir como ofício, comunique-se e, após, ouça-se a Douta Procuradoria-Geral de Justiça. A seguir, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Damião Cogan (Decano) - Advs: Ricardo Cholbi Tepedino (OAB: 143227/SP) - Aluísio Cabianca Berezowski (OAB: 206324/SP) - Newton Coca Bastos Marzagão (OAB: 246410/SP) - Lorena Fadel (OAB: 449784/SP) - Luiz Gustavo Lopez Mide (OAB: 382203/SP) - Victoria Maria Janotti Perrone (OAB: 461087/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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