Fernando Baroni Gianvecchio

Processos do Advogado

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2. Processo 21010592620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101059-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Maria de Lourdes Sandra - Agravado: Rrm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO AGRAVADA REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA DA EMPRESA CASA DAS BATERIAS ISRAEL LTDA. POSSÍVEL A PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS BENS SUJEITOS À PENHORA PREVISTA NO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO CLÁUSULAS DE IMPENHORABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E INALIENABILIDADE NÃO SÃO OPONÍVEIS A TERCEIROS QUE NÃO ANUÍRAM AO CONTRATO SOCIAL RECURSO DA EXECUTADA IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Carvalho Gaeta (OAB: 118243/SP) - Katia Maria de Abreu Vettore (OAB: 230946/SP) - Simone Graziano (OAB: 286820/SP) - Guilherme de Freitas Germano (OAB: 288971/SP) - Fernando Baroni Gianvecchio (OAB: 206434/SP) - 5º andar
3. Processo 21010592620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101059-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Maria de Lourdes Sandra - Agravado: Rrm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO AGRAVADA REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA DA EMPRESA CASA DAS BATERIAS ISRAEL LTDA. POSSÍVEL A PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS BENS SUJEITOS À PENHORA PREVISTA NO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO CLÁUSULAS DE IMPENHORABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E INALIENABILIDADE NÃO SÃO OPONÍVEIS A TERCEIROS QUE NÃO ANUÍRAM AO CONTRATO SOCIAL RECURSO DA EXECUTADA IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Carvalho Gaeta (OAB: 118243/SP) - Katia Maria de Abreu Vettore (OAB: 230946/SP) - Simone Graziano (OAB: 286820/SP) - Guilherme de Freitas Germano (OAB: 288971/SP) - Fernando Baroni Gianvecchio (OAB: 206434/SP) - 5º andar
4. Processo 00005176920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000517-69.2025.8.26.0344 (processo principal 1008610-38.2024.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Centro Médico Diagnóstico de Marília - Proceda a parte autora à juntada do comprovante de pagamento referente à guia de diligência do oficial de justiça juntada às 27, uma vez que o documento juntado às fls. 28, trata-se apenas de comprovante de agendamento, que não comprova o efetivo pagamento. - ADV: FERNANDO BARONI GIANVECCHIO (OAB 206434/SP)
5. Processo 00005176920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Baroni Gianvecchio (OAB 206434/SP) Processo 0000517-69.2025.8.26.0344 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Centro Médico Diagnóstico de Marília - Fls. 25/28: Expeça-se mandado de citação, conforme determinado as fls. 22.