Luciano Oliveira Delgado

Processos do Advogado

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2. Processo 10021276620238260266
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2636668/SP (2024/0171560-6) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADOS : KARINA HELENA CALLAI - DF011620 MAURÍCIO COZER DIAS - SP131149 LUCIANO OLIVEIRA DELGADO - SP206460 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ITANHAÉM ADVOGADO : JOSE EDUARDO FERNANDES - SP128877 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
3. Processo 00063940720148260366
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0006394-07.2014.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição- Ecad - Apelado: HOTEL MONGAGUÁ LTDA -ME - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 7 de maio de 2025 - Advs: Mauricio Cozer Dias (OAB: 131149/SP) - Luciano Oliveira Delgado (OAB: 206460/SP) - Mario Pires de Almeida Neto (OAB: 217662/SP) - João da Silva Bartanha (OAB: 154455/SP) - Andréia da Silva Bartanha Carvalho (OAB: 201338/SP) - 4º andar
4. Processo 10114015420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011401-54.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Academia Aquarios Unidade Ii Ltda - Fls. 583/585: manifeste-se a parte contrária em 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, tornem conclusos. - ADV: CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI (OAB 313985/SP), DANIEL DE MILITE SANCHES (OAB 476640/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP)
5. Processo 00026021920198260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002602-19.2019.8.26.0318 (processo principal 1000890-16.2015.8.26.0318) - Liquidação Provisória por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Tvsp2 Comunicações Ltda - Vistos. Trata-se de liquidação de sentença execução apresentado por Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD em face de TVSP2 Comunicações Ltda., ambos qualificados nos autos, buscando a apuração dos valores devidos pela parte liquidada, a título de direitos autorais, os quais devem ser calculados à base de 2,55% de sua receita mensal, a partir de 29/05/2012, incluídas as parcelas que se venceram durante a tramitação processual. Em análise aos autos, verifica-se que a parte liquidante apresentou cálculos do importe que entende como devido, às fls. 556/576. Instada, a parte liquidada discordou dos valores apresentados (fls. 579/592), alegando excesso, em virtude de terem sido considerados valores de faturamento superiores ao efetivamente auferido. Nesse sentido, manifeste-se a liquidante acerca dos novos cálculos apresentados pela parte liquidada, no prazo de 15 dias. Pontue-se que, mantida a discordância quanto ao importe devido entre as partes, será necessária a realização de perícia contábil para apuração do valor efetivamente devido, incumbindo ao devedor a antecipação dos honorários periciais, em consonância com o quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1.274.466/SC, de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 14.05.2014, pelo rito do art. 543-C, Tema 871. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO DO VENCIDO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) 'Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos'. (1.2) 'Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial'. (1.3) 'Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais'. 2. Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (grifo nosso). Nesse sentido, aguarde-se a manifestação da parte liquidante. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para apreciação da necessidade de realização de perícia contábil. Intime-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), JOÃO LUIS PORTA (OAB 105274/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP)
6. Processo 10108486120248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010848-61.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao Ecad - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Município de Alambari ao recolhimento do valor correspondente aos direitos autorais relativos aos eventos apontados na inicial, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, na proporção de 10% do custo ou orçamento total dos eventos realizados, cabendo ao requerido, caso ainda não o tenha feito, a apresentação das cópias dos respectivos contratos e documentos contábeis e fiscais; sob pena de arbitramento do valor da contribuição nos termos do artigo 12, §2º, do Regulamento de Arrecadação do ECAD, esclarecendo-se que a multa de 10% não deve compor a base de cálculo; bem como ao valor de R$ 5.600,00, referente ao evento FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE ALAMBARI 2023 CAMAROTES, valor de R$ 60.000,00, FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE ALAMBARI 2023, valor de R$ 1.971,28, RÉVEILLON ALAMBARI 2022, valor de R$ 4.959,04, CARNAVAL ALAMBARI 2024 e ao valor de R$ 108.600,00 referente ao evento 20ª FESTA DO PEÃO DE ALAMBARI 2024. A quantia apurada deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E, desde a realização do evento, e juros moratórios a partir da citação, observando-se o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei nº 11.960/09; e, a partir de 09/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º. Assim, em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o retorno do Tribunal, os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 dias após o trânsito em julgado e, em seguida serão arquivados. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.I.C. - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP), ANDERSON ANTONIO HERGESEL (OAB 228984/SP), MARIANA PAVANELLI (OAB 305718/SP)
7. Processo 03297832120208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0329783-21.2020.8.26.0500 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS - Processo de Origem: 0000219-35.2019.8.26.0523/0003 Vara Única Foro de Salesópolis Páginas 167/171: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada, nos termos do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório. São Paulo,28 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI (OAB 231917/SP), ISABELLE CAMARGO DE MACENA (OAB 223086/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP)
8. Processo 00007162420258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000716-24.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1009910-36.2022.8.26.0625) (processo principal 1009910-36.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Radio Lider do Vale Ltda - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), MAURICIO COZER DIAS (OAB 131149/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP), MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO (OAB 217662/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP)