Mércio Rabelo

Processos do Advogado

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2. Processo 02457172320253000000
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016901/SP (2025/0245717-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : MERCIO RABELO ADVOGADO : MÉRCIO RABELO - SP206470 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : REGIS APARECIDO BACHEGA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
3. Processo 00032471020258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003247-10.2025.8.26.0229 (processo principal 1010068-81.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Inaja Godoi de Souza Marcelino - - Alan Paulo de Souza Marcelino - Boarati & Boarati Comercio Agropecuario Ltda Me - - Newton César Boarati - Vistos. Valor do débito: R$ 3.699,00 Data: junho/2025. O exequente deverá se atentar ao procedimento pertinente ao caso, não cabendo a aplicação de multa diária quando se trata de obrigação de pagar quantia certa, sendo aplicável no presente incidente os artigos 523 e seguintes do CPC. Indefiro a intimação do executado para devolução da cártula/cheque, porquanto inexiste na sentença condenação nesse sentido. Além disso, a sentença exequenda já declarou a invalidade do referido título. Em relação ao desbloqueio de vlores, tal pedido deverá ser formulado nos autos da execução de título extrajudicial, onde o bloqueio se efetivou. Na forma do artigo 513 §2º, I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MERCIO RABELO (OAB 206470/SP), RAFAEL VITOR MAXIMIANO DA SILVA (OAB 465735/SP), MERCIO RABELO (OAB 206470/SP), RAFAEL VITOR MAXIMIANO DA SILVA (OAB 465735/SP)
4. Processo 00102480220255030079
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO RORSum 0010248-02.2025.5.03.0079 RECORRENTE: VALTER FLAUSINO BERNARDO RECORRIDO: DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0010248-02.2025.5.03.0079, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente e Relator), Desembargador André Schmidt de Brito e Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos.  Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho.  Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025.   CLARISSA FABREGAS INACIO Intimado(s) / Citado(s) - VALTER FLAUSINO BERNARDO
5. Processo 00102480220255030079
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO RORSum 0010248-02.2025.5.03.0079 RECORRENTE: VALTER FLAUSINO BERNARDO RECORRIDO: DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0010248-02.2025.5.03.0079, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente e Relator), Desembargador André Schmidt de Brito e Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos.  Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho.  Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025.   CLARISSA FABREGAS INACIO Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS EDMIL S/A
6. Processo 00102480220255030079
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO RORSum 0010248-02.2025.5.03.0079 RECORRENTE: VALTER FLAUSINO BERNARDO RECORRIDO: DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0010248-02.2025.5.03.0079, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente e Relator), Desembargador André Schmidt de Brito e Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos.  Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho.  Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025.   CLARISSA FABREGAS INACIO Intimado(s) / Citado(s) - DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA
7. Processo 00100455420245030021
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Taisa Maria Macena de Lima ROT 0010045-54.2024.5.03.0021 RECORRENTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ROCHA JUNIOR RECORRIDO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  AIRR  ROT 0010045-54.2024.5.03.0021  RECORRENTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ROCHA JUNIOR  RECORRIDO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (3)      SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010045-54.2024.5.03.0021   RECORRENTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ROCHA JUNIOR RECORRIDO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ADRIANO FERREIRA HAMU, LIDIANE GALVAO CRUZ HAMU   Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025.   MAURICIO FERRAZ TORRES Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO FERREIRA HAMU
8. Processo 00100455420245030021
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Taisa Maria Macena de Lima ROT 0010045-54.2024.5.03.0021 RECORRENTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ROCHA JUNIOR RECORRIDO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  AIRR  ROT 0010045-54.2024.5.03.0021  RECORRENTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ROCHA JUNIOR  RECORRIDO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (3)      SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010045-54.2024.5.03.0021   RECORRENTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ROCHA JUNIOR RECORRIDO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ADRIANO FERREIRA HAMU, LIDIANE GALVAO CRUZ HAMU   Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025.   MAURICIO FERRAZ TORRES Intimado(s) / Citado(s) - LIDIANE GALVAO CRUZ HAMU