Beatriz Veiga Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00662538220124010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0066253-82.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0066253-82.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF19524-A, JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA - DF6122-A, UBIRATAN MATTOS - SP50468-S, MARCELO ANTONIO MURIEL - SP83931, BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER - SP112221-A, FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN - SP162603-A, ANA CRISTINA GASPARETO MACEDO SALGADO - SP157657, BEATRIZ VEIGA CARVALHO - SP206579, LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO - RS47866-A, PAULA BUTTI CARDOSO - SP257486 e RUBENS GRANJA - SP257145-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
3. Processo 00328913920148190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 1047 - Defiro o bloqueio de ativos financeiros do Réu pelo sisbajud, na modalidade de repetição programada pelo prazo de 30 dias, conforme protocolo que segue. Aguarde-se 30 dias e, após, voltem para consulta.
4. Processo 10394980420158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039498-04.2015.8.26.0506 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Baxter Hospitalar Ltda - Banco Bradesco S/A - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outro - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Heverton Freire de Oliveira e outro - 1) INFOJUD: Ciência à parte exequente acerca do(s) resultado(s) negativo(s) da pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar em prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. 2) RENAJUD: Ciência à parte autora acerca do bloqueio RENAJUD realizado, ficando desde já intimada para se manifestar em prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. 3) ARISP: Ciência à parte exequente acerca do(s) resultado(s) negativo(s) da pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar em prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. 4) SISBAJUD: Ciência à parte exequente acerca do(s) resultado(s) negativo(s) da pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar em prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. 5) CNIB: Ciênia à parte exequente quanto ao protocolo de inclusão do executado no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, no momento a ordem aguarda a assinatura do Assessor Máster ou Juiz. - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), HEVERTON FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 262387/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), BEATRIZ VEIGA CARVALHO (OAB 206579/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP)
5. Processo 00556534320188190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/04/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 743 - defiro a dilação do prazo por 10 dias. Após, remetam-se os autos ao MP e retornem