Bruno Baruel Rocha

Processos do Advogado

1. Processo 50151768420234036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5015176-84.2023.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES S/A. Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO BARUEL ROCHA - SP206581 D E S P A C H O A presente execução foi extinta pelo pagamento (id. 331978059). A alegação da parte executada de que as custas processuais já estão incluídas no encargo legal do Decreto-Lei nº 1.025/1969 não merece prosperar. Os encargos previstos no Decreto-Lei 1.025/69 referem-se à verba devida à Fazenda Nacional, especialmente honorários advocatícios e encargos administrativos, não substituindo as custas judiciais, que são devidas ao Poder Judiciário, conforme previsto na Resolução PRES nº 138/2017, de modo que não se confundem. Dessa forma, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO da sentença proferida no id. 331978059, bem como INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, conforme orientações constantes da sentença. Não comprovado o recolhimento, promova a Secretaria o envio do formulário específico à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para a inscrição em dívida ativa da União (artigo 16 da Lei nº 9.289/96). Recolhidas as custas processuais no montante cabível, conforme disposto na Resolução PRES nº 138/2017, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
2. Processo 50002055620224036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5000205-56.2022.4.03.6109 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR PARTE AUTORA: PIRACICABA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA JUIZO RECORRENTE: 3ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA Advogados do(a) PARTE AUTORA: BRUNO BARUEL ROCHA - SP206581-A, LORRANE OLIVEIRA VASCONCELOS - DF48526-A PARTE RE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de remessa oficial em face da r. sentença que concedeu a segurança em parte para determinar “ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA que homologue os pedidos de desistências da Impetrante relativos aos parcelamentos acima citados, controlados no Sief e no Sicob e, não havendo outros óbices, os remeta à Procuradoria da Fazenda Nacional no prazo de 5 dias a contar da intimação desta sentença” e “ao PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA que analise a elegibilidade dos débitos da Impetrante suprarreferidos para fins de adesão à transação tributária excepcional, regulamentada pela Portaria PGFN/ME nº 15.059/2021, independentemente da data limite de inscrição em dívida ativa (31/01/2022) e da data limite para adesão à Transação Excepcional (25/02/2022) - visto que o Impetrante formulou o pedido de desistência dos parcelamentos em data anterior - no prazo de 90 dias após seu recebimento na PFN.” A União Federal não interpôs recurso de apelação. É o relatório. Inicialmente, de se pontuar que apesar da remessa oficial devolver ao Tribunal ad quem o conhecimento de todas as questões suscitadas nos autos, e decididas desfavoravelmente à União, ao Estado, ao Distrito Federal, às respectivas autarquias e fundações de direito público, há ainda a previsão de interposição de recurso voluntário. Com efeito, a não-interposição do recurso voluntário gera a presunção de resignação diante do provimento jurisdicional apresentado. Precedentes: STJ - EREsp 1036329/SP; AGRG NOS EDCL NO RESP 933821-SP, RESP 709784-SP, RESP 478908-PE, RESP 196561-RJ, RESP 904885-SP. Ademais, cabe destacar que o artigo 19, inciso II, da Lei nº 10.522/2002, dispensa a Procuradoria da Fazenda Nacional de contestar as ações e não interpor recurso nas matérias que, em virtude de jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, ou do Superior Tribunal de Justiça, sejam objeto de ato declaratório do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pelo Ministro de Estado da Fazenda, hipótese vertida. Por fim, ressalte-se, ainda, que o disposto no § 2° do citado artigo prevê, em casos que tais, que a sentença não será submetida ao duplo grau obrigatório, o que se amolda a hipótese vertente, de modo que a presente remessa oficial não deve ser conhecida. Neste sentido, é o aresto que trago à colação: PROCESSO CIVIL - UNIÃO FEDERAL - DESISTENCIA DA APRESENTAÇÃO DE RECURSO - ARTIGO 19 DA LEI Nº 10.522/2002 - REMESSA OFICIAL - NÃO CONHECIDA 1.O Procurador da Fazenda Nacional, que atua na defesa da União Federal, informou às fls. 124/125 que não possui interesse em recorrer, tendo em vista a dispensa de fazê-lo contida no Parecer PGFN/CRJ/Nº 2142/2006. 2. O artigo 19 da Lei nº 10.522/2002 dispensa a Procuradoria da Fazenda Nacional de contestar as ações e não interpor recurso nas matérias que trata a lei. 3. O § 1º do artigo 19 da Lei nº 10.522/2002 prescreve que nos casos de dispensa de recorrer o Procurador da Fazenda Nacional que atua no caso deve informar de forma expressa que não irá apresentar recurso. 4. O § 2º do artigo 19 da Lei nº 10.522/2002 determina que no caso de ocorrência da hipótese do § 1º a sentença não será submetida ao duplo grau obrigatório. 5. Remessa oficial não conhecida. (TRF3, REO - 1285515, processo: 0006018-32.2006.4.03.6103, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, e-DJF3 DATA: 01/09/2009) Ante o exposto, não conheço da remessa oficial. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 00079829420184036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0007982-94.2018.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNO BARUEL ROCHA - SP206581 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: AURELIO LONGO GUERZONI - SP316073 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Instada a manifestar-se acerca do interesse jurídico na manutenção destes Embargos, tendo em vista a existência de precedente demanda, a discutir o débito, a parte embargante afirmou que os Embargos foram opostos com o intuito específico de desconstituir as parcelas referentes ao encargo de 20% do artigo 1º do Decreto-Lei 1.025/69, estando os demais pedidos em discussão nos autos do Mandado de Segurança 0021101-48.2016.4.03.6100. Alegou, ainda, tratar-se de relação de prejudicialidade externa entre as demandas, pleiteando o sobrestamento dos presentes Embargos, até o deslinde da referida ação mandamental. Considerando a coincidência parcial entre as demandas, não há que se admitir rediscussão de questões já tratadas em precedente ação, devendo os Embargos prosseguirem somente em relação aos pedidos inéditos. Assim sendo, a discussão nestes autos limitar-se-á ao pedido de desconstituição das parcelas referentes ao encargo de 20% do artigo 1º do Decreto-Lei 1.025/69. Tendo como premissa a existência de garantia consistente em seguro regular e suficiente, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS COM SUSPENSÃO DO CURSO EXECUTIVO, eis que o artigo 19 da Lei 6.830/80 estabelece que, cuidando-se de garantia prestada por terceiro, sua exortação para pagar a dívida somente deve ocorrer se não houve embargos ou depois de estes serem rejeitados. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte embargada apresente impugnação. Por cópia, traslade-se esta manifestação judicial para os autos da Execução Fiscal de origem. Intime-se as partes. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)
4. Processo 50002058520254036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000205-85.2025.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco IMPETRANTE: COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA MEDEIROS COSTA BARUEL - DF24873, BRUNO BARUEL ROCHA - SP206581, RAFAEL MONTEIRO BARRETO - SP257497 IMPETRADO: GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM COTIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Tendo o feito atingido seu objetivo, em conformidade com a manifestação deduzida pela parte impetrante (ID 368826084), há de se reconhecer a superveniente falta de interesse de agir, impondo-se, assim, a extinção da demanda. Destarte, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no artigo 485, inciso VI, do CPC, em virtude da superveniente falta de interesse de agir. Incabível a condenação em verba honorária, em face dos dizeres da Súmula n. 512 do Egrégio STF e do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei. Vista ao MPF. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as correspondentes anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe. MAYARA SALES TORTOLA ARAÚJO Juíza Federal Substituta
5. Processo 23670076220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2367007-62.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Modern Mídia e Publicidade S/A - Agravado: Município de Guarulhos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Bruno Baruel Rocha (OAB: 206581/SP) - Ana Vitória Jacinto da Silva (OAB: 501338/SP) - Priscila Alvarez Seoane Casseb (OAB: 258556/SP) - 1º andar
6. Processo 21122709320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2112270-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Modern Mídia e Publicidade - Agravado: Município de Guarulhos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Bruno Baruel Rocha (OAB: 206581/SP) - Ana Paula Medeiros Costa Baruel (OAB: 347639/SP) - Alberto Barbella Saba (OAB: 313446/SP) - Priscila Alvarez Seoane Casseb (OAB: 258556/SP) - 1º andar
7. Processo 05528007519984036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0552800-75.1998.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: TELEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, FORTUNATO MANFIO, JOSE PEREIRA SILVA, GUILHERME BORIS FURMANOVICH, SILVIA EDELWEISS LONGOBARDI FURMANOVICH Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO BARUEL ROCHA - SP206581 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O ID 374642730 – Fica a parte exequente/beneficiária intimada da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. São Paulo, 3 de julho de 2025.
8. Processo 50022327820184036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5002232-78.2018.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: INPAR - AGRA - PROJETO RESIDENCIAL AMERICA SPE LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
9. Processo 50022327820184036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5002232-78.2018.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: INPAR PROJETO RESIDENCIAL CONDOMINIO EREDITA SPE LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
10. Processo 50022327820184036100
    Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5002232-78.2018.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: PROJETO IMOBILIARIO SPORTS GARDEN BATISTA CAMPOS SPE 61 LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.