Fabio Do Carmo Monteiro

Processos do Advogado

1. Processo 00206034920188260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020603-49.2018.8.26.0007 (processo principal 1009019-02.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Liminar - Imperial Ind. Com. de Metais Sanitários Eireli - Me - Azevedo Serviços e Treinamentos Ltda. - Me - - Jomar Augusto de Azevedo - - Nubia Brito dos Santos de Azevedo - Nos termos do art. 203, § 4º, intimo o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: RAFAELLA STEFANY SOUTO RODRIGUES (OAB 384505/SP), FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP), RAFAELLA STEFANY SOUTO RODRIGUES (OAB 384505/SP), RAFAELLA STEFANY SOUTO RODRIGUES (OAB 384505/SP)
2. Processo 10019653520248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001965-35.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Classi Metais Sanitarios Ltda - Me - - Sidney Verderame - 1) Anote-se o novo patrono do exequente, como requerido às fls. 176/177. 2) Anote-se a regular intimação da penhora levada a efeito à fl. 177 da credora BM BARROS REPAROS HIDRÁULICOS pelo recebimento do AR de fl. 172, no endereço que consta na certidão da JUCESP de fls. 159/160. 3) Aperfeiçoada a penhora, lance-se a averbação pelo sistema ARISP, observando os dados no rodapé da petição de fl. 190. 4) No mais, providencie o exequente o cumprimento do item 7, da decisão de fls. 117/118, no prazo que renovo de 20 dias. 5) Descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. - ADV: FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP), FREDERIDO DUNICE P. BRITO (OAB 21822/DF), FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP)
3. Processo 10208642120238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020864-21.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Hidrofix Industria e Comercio e Fixação de Metais Sanitarios Ltda Me e outro - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA ABANDONO PATENTEADO INTIMAÇÃO PESSOAL DO APELANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO INTIMAÇÃO NÃO ATENDIDA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 485, III DO CPC SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP DESCABIDA A CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.RESULTADO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Fábio do Carmo Monteiro (OAB: 206708/SP) - 3º andar
4. Processo 10186505420238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018650-54.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Classi Metais Sanitários Ltda - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça formulado pela Apelante, sob a alegação de insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais e preparo recursal, com fundamento no art. 98, caput, do Código de Processo Civil. No caso das pessoas jurídicas, a legislação exige a demonstração inequívoca da incapacidade financeira, não sendo suficiente a mera apresentação de extratos bancários que apontem saldo negativo ou dificuldades momentâneas de caixa. A análise da documentação apresentada evidencia que a Apelante se limitou a juntar extratos pontuais, desprovidos de documentos contábeis robustos, tais como balanço patrimonial, demonstrações de resultados e demais elementos aptos à comprovação da real hipossuficiência exigida pela lei e consolidada pela jurisprudência pátria. Ressalte-se que o critério para concessão do benefício à pessoa jurídica é mais rigoroso, exigindo demonstração concreta de que o pagamento das despesas processuais comprometeria a continuidade de suas atividades, o que não restou comprovado nos autos. O argumento referente ao elevado valor da causa, por si só, não é suficiente para afastar a obrigação legal, visto que decorre da própria atividade econômica da parte. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, compete ao juízo exigir a comprovação da insuficiência, de modo a evitar a concessão indevida do benefício àqueles que não se enquadram nos critérios legais. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Apelante, por ausência de demonstração idônea e suficiente dos requisitos previstos no art. 98 do Código de Processo Civil. Intime-se a Apelante para que, no prazo 5 dias, promova o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Intime-se - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Advs: Fábio do Carmo Monteiro (OAB: 206708/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10130406820248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013040-68.2024.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.F.V. - C.V. - C.V. - A.L.F.V. - P. 519: Mantenho a decisão de p. 514, pelas razões ali já expostas, pois nada de novo foi acrescido pela autora-reconvinda, como bem observado pelo Parquet (p. 525). Assim, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à p. 518 ou ulterior decisão em Superior Instância revertendo o ora determinado. Int. - ADV: FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP), CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP), CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP), FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP)
6. Processo 21864946520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186494-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro Regional de Vila Prudente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1013040-68.2024.8.26.0009; Dissolução; Impetrante: A. L. F. V.; Advogada: Cristiane Machado de Morais (OAB: 202238/SP); Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de V. P.; Interessado: C. V.; Advogado: Fábio do Carmo Monteiro (OAB: 206708/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21864946520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186494-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1013040-68.2024.8.26.0009; Assunto: Dissolução; Impetrante: A. L. F. V.; Advogada: Cristiane Machado de Morais (OAB: 202238/SP); Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de V. P.; Interessado: C. V.; Advogado: Fábio do Carmo Monteiro (OAB: 206708/SP)
8. Processo 10130406820248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013040-68.2024.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.F.V. - C.V. - C.V. - A.L.F.V. - P. 519: Dê-se vista ao Ministério Público, com prazo de 48 horas. Após, tornem-me, com urgência. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP), CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP), FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP), FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP)
9. Processo 10019653520248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001965-35.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Classi Metais Sanitarios Ltda - Me - - Sidney Verderame - 1) Ciência as partes sobre a Sentença e a certidão de trânsito traslada dos autos Embargos à Execução número 1005859-19.2024. 2) Em termos de prosseguimento, providencie o exequente a juntada da memória de cálculo do débito atualizado, bem como das taxas de pesquisa de bens, pelos sistemas SISBAJUD TEIMOSINHA, INFOJUD (Ressalto que, quanto à pesquisa INFOJUD, por se tratar a coexecutada de pessoa jurídica, são necessárias 2 UFESPs por cada ano fiscal, observado que estão limitadas até o momento, às pesquisas ECFs entre os anos de 2015 a 2023), RENAJUD, SNIPER e apontamento SERASAJUD (3 UFESPs- "teimosinha", e 1 UFESP, nas demais pesquisas, conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (tabela de valores), para cada executado, classificando o tipo de petição 8231 primeiro pedido de bloqueio de valores-sistema sisbajud, a fim de direcionar o processo para o fluxo adequado e imprimir celeridade ao andamento processual. 3) Prazo: 20 dias. 4) Indefiro, desde já, eventual pedido de fracionamento das pesquisas. 5) A celeridade processual não é uma faculdade, é uma imposição legal, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF combinado com o artigo 4º do NCPC, que não pode ser afastada sequer por meio de emenda constitucional, conforme artigo 60. § 4º, IV, da CF. 6) Fica advertida a parte, desde já, que a juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como mero pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas taxas, não serão considerados andamentos úteis, mas meramente protelatórios. 7) Decorrido e descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: FREDERIDO DUNICE P. BRITO (OAB 21822/DF), FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP), FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP)
10. Processo 10065227520188260008
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006522-75.2018.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fidetur - Agencia de Viagens e Turismo Ltda e outros - Vistos 1) Fls. 663: a) indefiro a pesquisa por meio do sistema Simba, inútil para fins de constrição judicial, sendo suficiente a requisição de informações via sisbajud; b) requisite-se, via infojud (decred), informações de bens em nome dos executados Fidetur - Agencia de Viagens e Turismo Ltda., CNPJ n.º 05.056.564/0001-60, Marcio Luiz Costa de Melim, CPF n.º 134.449.458-76, e Patricia Pedro Melim, CPF n.º 261.273.928-96, assim que recolhidas, pelo exequente, em dez dias, a taxa pertinente, por meio da guia do fundo de despesas do TJSP, no valor de R$ 111,06 (código 434-1); c) indefiro a expedição de ofício à SREI, porque as informações podem ser obtidas pela própria parte, via arisp (atual ONR Penhora Online) e d) indefiro, não está presente situação alguma, autorizada expressamente por lei, a determinar a pretendida decretação (ordem) de indisponibilidade genérica de bens e direitos do devedor, a abranger, assim, patrimônio imobiliário indistinto e direitos sobre imóveis indistintos. In casu, a execução não envolve crédito tributário, o que poderia justificar a incidência do art. 185-A do CTN, tampouco dívida ativa da União e atos de improbidade administrativa, que, respectivamente, poderiam amparar a aplicação do art. 53, § 1.º, da Lei n.º 8.212/1991, e do art. 7.º da Lei n.º 8.429/1992. 2) Intimem-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP), FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP), FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)