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Fabio Prado Moreno

Fabio Prado Moreno

Número da OAB: OAB/SP 206711

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJBA, TJPR, TJMS, TJSP
Nome: FABIO PRADO MORENO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005140-46.2024.8.26.0625 (processo principal 1006865-24.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ruy Tadeu de Castro - Neusa Bernardes Monteiro - Vistos. Fls. 338/342: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 335/336, arguindo que a decisão é contraditória ao reconhecer a validade da citação nos autos principais, uma vez que não há certeza quanto à identidade do recebedor da correspondência, pois o aviso de recebimento foi assinado por pessoa não identificada, sendo apenas presumido que se trataria de um ex-zelador. Alega ainda que apresentou comprovantes de residência em outro endereço na época da citação e jamais alegou falsidade documental, mas sim a inexistência de citação válida, o que, em sua visão, torna nula a sentença exequenda e impõe a devolução do prazo de defesa. É o necessário. Decido. Não merece prosperar o recurso. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cabível nas hipóteses taxativamente previstas no art. 1022 do CPC. Contradição para efeitos de embargos (CPC, art. 1022, I), é a chamada contradição interna, isto é, aquela existente entre trechos da decisão, não aquela havida entre a decisão e argumentos e provas apresentados pelas partes. Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada (DIDIER JR., Fredie; DA CUNHA, Leonardo C. Curso de Direito Processual Civil Vol. III. 13ª Edição. Salvador: Editora Juspodivm, 2016. pg. 250). Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração ofertados. P.I. - ADV: MAURICIO TARTARELI MENDES (OAB 344819/SP), EMERSON MESTRINELLI FERREIRA (OAB 195998/SP), FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011073-26.2024.8.26.0002 (processo principal 1040129-39.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Posse - Odette Albernaz Corrêa Dias - Vera Lucia Reginaldo da Silva - - Antônio Xavier da Costa - Vistos. Requerida pela exequente a concessão de prazo para eventual composição entre as partes em duas oportunidades, em janeiro/2025 (fl. 53), e posteriormente em março/2025 (fl. 57), manifesta-se a parte à fl. 61 solicitando nova dilação de prazo para tentativa de acordo, por mais 90 dias. Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para nova manifestação das partes nos autos. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se em arquivo eventual comunicação de acordo ou provocação da parte exequente em termos de prosseguimento ao feito. Int. - ADV: FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP), FABIANO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 416703/SP), FABIANO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 416703/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009898-94.2024.8.26.0002 (processo principal 1060183-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.B. - J.O.S. - Vistos. I. Certidão de fls. 139: indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo executado. II. No mais, por ora, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. III. Oportunamente, tornem conclusos para as deliberações que se fizerem necessárias. Int. - ADV: FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP), CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA CANDIDO (OAB 344185/SP), CICERO GOMES DOS SANTOS (OAB 341985/SP), GISLENE APARECIDA CAVALCANTE (OAB 156399/SP)
  4. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041984-82.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Eduardo Zeferino e outros - SIMONE CZERESNIA e outro - Fls.877/881: Manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO (OAB 284443/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA CANDIDO (OAB 344185/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008110-85.2025.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Edna Soares Monteiro de Castro - Isabela de Oliveira Castro Silva - Vistos. Nomeio a viúva-meeira Edna Soares Monteiro de Castro para o exercício da inventariança, independentemente de termo de compromisso, e defiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, que igualmente estendo à herdeira Isabela de Oliveira Castro Silva. Promova a Serventia consultas através do Sistema SISBAJUD, a fim de identificar os saldos deixados pelo falecido em contas e investimentos bancários, FGTS e demais ativos financeiros, posteriormente dando ciência à inventariante para que emende a sua petição inicial, apresentando as primeiras declarações e o plano de partilha, nos termos dos arts. 620 e 653 do Código de Processo Civil; retifique o valor da causa, para equivaler ao total do monte mor e junte a certidão negativa da Receita Federal em nome do falecido. Publique-se. - ADV: FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP), CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA CANDIDO (OAB 344185/SP), CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA CANDIDO (OAB 344185/SP), FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044638-32.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria do Carmo Vieira do Nascimento - Alexandre Antonio Ferreira Barbosa - Vistos. Fls. 245: Ante o evidente erro material no reagendamento da perícia, data pretérita, oficie-se ao IMESC para que informe a data e horários corretos para a realização do exame pericial. Int. - ADV: RICARDO CALIL HADDAD ATALA (OAB 214749/SP), FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP), CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA CANDIDO (OAB 344185/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044638-32.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria do Carmo Vieira do Nascimento - Alexandre Antonio Ferreira Barbosa - Vistos. Fls. 245: Ante o evidente erro material no reagendamento da perícia, data pretérita, oficie-se ao IMESC para que informe a data e horários corretos para a realização do exame pericial. Int. - ADV: RICARDO CALIL HADDAD ATALA (OAB 214749/SP), CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA CANDIDO (OAB 344185/SP), FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039266-36.2021.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Leonora Thome - Odette Albernaz Correa Dias - Marilia Pinheiro Bueno Franco - Lacerda e Leal Sociedade de Advogados e outros - Vistos. Ciência da resposta infrutífera à tentativa de bloqueio de ativos da requerida. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA (OAB 80509/SP), FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP), CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA CANDIDO (OAB 344185/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500010-06.2022.8.26.0161 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.A.L.S. - A.A.S. - Vistos. Fls. 444/445: ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. - ADV: RAIANE ARLINE DE SOUZA (OAB 401416/SP), JESSICA EROLES CASSILLAS (OAB 377852/SP), CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA CANDIDO (OAB 344185/SP), FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP)
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