Cristiane Tondim Stramandinoli Mendonça Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10015256120258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001525-61.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jefferson Caetano Nicoleto - Me - Vistos. Defiro a utilização dos sistemas SisbaJud e InfoJud, para localização do atual endereço da executada. Int. - ADV: CRISTIANE TONDIM STRAMANDINOLI MENDONÇA VIEIRA (OAB 206773/SP), ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI LEMOS FERREIRA (OAB 146524/SP)
3. Processo 10014857920258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001485-79.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jefferson Caetano Nicoleto - Me - Aguardando manifestação do(a) exequente em relação aos resultados na busca de endereços do(a) executado(a), por intermédio dos sistemas (fls. 34/8). - ADV: CRISTIANE TONDIM STRAMANDINOLI MENDONÇA VIEIRA (OAB 206773/SP), ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI LEMOS FERREIRA (OAB 146524/SP)
4. Processo 10028536020248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002853-60.2024.8.26.0539 (apensado ao processo 1001183-55.2022.8.26.0539) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Adriano Camilo Azevedo - Fls. 138/139 - Manifeste-se o inventariante, promovendo a juntada de certidão de homologação do procedimento do ITCMD. Fls. 141/144 Remetam-se ao partidor para conferência. - ADV: CRISTIANE TONDIM STRAMANDINOLI MENDONÇA VIEIRA (OAB 206773/SP)
5. Processo 10014883420258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001488-34.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J L Nicoleto Ltda - Aguardando manifestação do(a) exequente em termos de prosseguimento, em relação aos endereços localizados por intermédio do sistema SISBAJUD. (fls. 31/3). - ADV: CRISTIANE TONDIM STRAMANDINOLI MENDONÇA VIEIRA (OAB 206773/SP), ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI LEMOS FERREIRA (OAB 146524/SP)
6. Processo 00043516820118260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004351-68.2011.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Lidia Lucia de Campos Fiocchi e outro - Apelante: Efraim de Souza Campos e outros - Apelante: Joaquim de Souza Campos Neto - Apelante: João Gabriel Lemos Ferreira - Apelante: Associação Próchácara Peixe Rodovia - Apelante: Município de Santa Cruz do Rio Pardo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA.DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA COM O ESCOPO DE OBTER O DESFAZIMENTO DE LOTEAMENTO IRREGULAR E A DESOCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, COM CONSEQUENTE DEMOLIÇÃO DE MURO E RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR A COMPETÊNCIA RECURSAL ADEQUADA PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRATA DE LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.III. RAZÕES DE DECIDIRAÇÃO QUE TEM POR ESCOPO A REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE LOTEAMENTO IMPLANTADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES ENVOLVENDO APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INTERESSES COLETIVOS LIGADOS AO MEIO AMBIENTE NATURAL QUE É ABSOLUTA DAS CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.IV. DISPOSITIVORECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:RESOLUÇÃO TJSP 623/2013, ART. 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO 0018256-28.2009.8.26.0405, REL. DES. MARTIN VARGAS, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 19.5.2025; TJSP, APELAÇÃO 1001310-94.2020.8.26.0625, REL. DES. MARCELO BERTHE, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 15.12.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 650,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Mazzante de Paula (OAB: 85639/SP) - Gilvany Maria Mendonça Brasileiro (OAB: 54762/SP) - Mauro Sergio Godoy (OAB: 56097/SP) - Filipe Starzynski (OAB: 311399/SP) - Ana Paula Tondim Stramandinoli Lemos Ferreira (OAB: 146524/SP) - Cristiane Tondim Stramandinoli Mendonça Vieira (OAB: 206773/SP) - Charles Tarraf (OAB: 194621/SP) - Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP) - Rodolfo Camilo dos Santos (OAB: 201116/SP) (Procurador) - Ana Elda Perry Rodrigues (OAB: 115593/SP) - Nilton Luiz de Oliveira (OAB: 92254/SP) - Raquel Aparecida dos Santos (OAB: 379257/SP) - Milton Alves (OAB: 194461/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10008855820258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000885-58.2025.8.26.0539 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Consulta - M.H.F.S. - P.M.E.S.T. e outro - Vistos. Fls. 449/453: manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, diga o Ministério Público. Em seguida, venham conclusos para análise e decisão. Int. - ADV: RICARDO VIRANDO (OAB 167114/SP), CRISTIANE TONDIM STRAMANDINOLI MENDONÇA VIEIRA (OAB 206773/SP)
8. Processo 10015239120258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001523-91.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jefferson Caetano Nicoleto - Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CRISTIANE TONDIM STRAMANDINOLI MENDONÇA VIEIRA (OAB 206773/SP), ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI LEMOS FERREIRA (OAB 146524/SP)