Daniel Carlos Machado

Processos do Advogado

1. Processo 00021192120248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002119-21.2024.8.26.0477 (processo principal 1010092-78.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Thiago Parijiani Correa - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo supra in albis, certifique-se, aguardando-se no arquivo, manifestação da parte interessada. Intime-se. - ADV: DANIEL CARLOS MACHADO (OAB 206774/SP), DANIELA CANDIDA NUNES FARIA (OAB 437250/SP)
2. Processo 10120301320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012030-13.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Liondemar Alves da Silva - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. No caso de início de cumprimento de sentença, o(a) exequente deverá providenciar a protocolização do pedido de forma eletrônica (no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe "Cumprimento de Sentença"), que deverá ser instruído com demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, devendo proceder também ao recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ressalvados os casos em que o(a) credor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023 e os casos de execução de honorários advocatícios, em razão da Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025, que alterou a Lei nº 13.105/2015. 3. Nos casos em que o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, deverão ser incluídas no demonstrativo de débito a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (Artigo 4º, inc. IV da Lei nº 11.608/2003) e demais despesas processuais das quais houve dispensa de recolhimento no curso do feito em razão da gratuidade deferida (despesas postais, pesquisas, GRD, publicação de editais e demais), a fim de que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 4. Desta forma, aguarde-se o impulso processual a ser dado pela parte exequente, pelo prazo de quinze (15) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), CAROLINA GAROFALO (OAB 198388/SP), DANIEL CARLOS MACHADO (OAB 206774/SP), DANIELA CANDIDA NUNES FARIA (OAB 437250/SP)
3. Processo 10077826720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007782-67.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Allana Sibim dos Santos - Ckj Laser Clinica de Estetica Ltda - - Ssga Estética & Beleza Franchising Ltda - Especifiquem as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, pena de preclusão. - ADV: VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA (OAB 489369/SP), JUNIOR CAMPOS OZONO (OAB 484604/SP), DANIEL CARLOS MACHADO (OAB 206774/SP), CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP)
4. Processo 00830637120248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0083063-71.2024.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: WASHINGTON SILVA COELHO CPF: 949.418.151-49 RÉU/RÉ: BRUNA NEIVA CLEM GALDINO CPF: 145.039.247-45 RÉU/RÉ: FERNANDO CESAR DE ARAUJO CPF: 713.410.991-72 RÉU/RÉ: CAIO HENRIQUE FREITAS DE PAULA ALVARENGA CPF: 137.747.376-73 RÉU/RÉ: KARIM ALI HIJAZI CPF: 801.330.749-27 RÉU/RÉ: MATEUS HENRIQUE AZEVEDO CPF: 099.263.949-22 RÉU/RÉ: CEDICLEI DOS ANJOS CORDEIRO CPF: 085.934.869-59 RÉU/RÉ: MAURICIO DA SILVA FERREIRA CPF: 153.752.227-28 RÉU/RÉ: FREDERICO GUIMARAES XAVIER DE SOUZA CPF: 097.137.096-67 RÉU/RÉ: FABIOLA KATHLEEN SANTOS GUIMARAES LELIS CPF: 061.742.356-37 RÉU/RÉ: EDUARDA CRISTINA RESENDE AMARO CPF: 125.990.416-43 RÉU/RÉ: ROMARIO MENDES FERNANDES CPF: 130.565.896-57 RÉU/RÉ: RAFAEL CARLOS DA SILVA FERREIRA CPF: 092.228.546-24 RÉU/RÉ: FELIPE AUGUSTO REZENDE ALVES CPF: 093.459.706-57 RÉU/RÉ: ANDERSON ROSA MENDONCA CPF: 078.949.817-02 RÉU/RÉ: ANA VITORIA PEREIRA DOS SANTOS CPF: 116.026.919-08 RÉU/RÉ: DOUGLAS HENRIQUE MATTOS DE JESUS CPF: 066.260.557-80 RÉU/RÉ: ALEX SANTOS GUIMARAES CPF: 040.978.866-06 RÉU/RÉ: THIAGO DAVID LELES CPF: 016.473.136-94 RÉU/RÉ: ANDRE VINICIUS DE SOUZA CEZARIO CPF: 090.237.676-40 RÉU/RÉ: CLEIDER TADEU BARBOZA CPF: 003.879.016-55 RÉU/RÉ: SANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR CPF: 095.356.509-20 RÉU/RÉ: VITOR CEZAR FREITAS DE PAULA MATOS CPF: 121.410.786-95 RÉU/RÉ: JUDEUDSON CLEVIS DE ANDRADE CPF: 078.925.536-73 RÉU/RÉ: CLAUDINEI DOS SANTOS CPF: 382.855.078-90 RÉU/RÉ: RIAN CARDOZO CPF: 095.453.949-43 RÉU/RÉ: HUSSEIN ALI CHALHOUB CPF: 406.762.138-80 RÉU/RÉ: BIANCA DOS SANTOS ALVES CPF: 143.903.446-09 RÉU/RÉ: JOSE CARLOS FERREIRA CPF: 570.490.846-20 RÉU/RÉ: DEMETRIOS DOS SANTOS RODRIGUES CPF: 350.173.888-93 RÉU/RÉ: JERRI DE VASCONCELOS MARIA JUNIOR CPF: 124.813.796-59 RÉU/RÉ: ROGERIO DE OLIVEIRA BORGES CPF: 954.496.712-53 RÉU/RÉ: BRUNO GUSTAVO CARDOSO CPF: 085.986.599-16 RÉU/RÉ: ADEILDO PEREIRA CPF: 012.577.119-38 RÉU/RÉ: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 165.151.256-66 RÉU/RÉ: DAIANA BRECHER CHALHOUB CPF: 075.914.449-48 RÉU/RÉ: AUTOR NÃO QUALIFICADO CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que o HD com armazenamento de 1 terabyte encontra-se disponível nesta secretaria para cópia pelas partes, a ser feita mediante a entrega de dispositivo para tal fim. Belo Horizonte, 1 de julho de 2025. LUCIMARA APARECIDA DA SILVA ANTUNES Servidor(a) e Retificador(a)
5. Processo 00830637120248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0083063-71.2024.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros WASHINGTON SILVA COELHO CPF: 949.418.151-49 e outros Intime-se a defesa de Fernando, para que qualifique as testemunhas arroladas, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como desistência das oitivas ( Item 2, G, ID 10472285645). LUCIMARA APARECIDA DA SILVA ANTUNES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00830637120248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0083063-71.2024.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros WASHINGTON SILVA COELHO CPF: 949.418.151-49 e outros 1) Intimem-se as partes da decisão proferida ID 10472285645. 2) Ficam as partes intimadas da designação da audiência de instrução e julgamento para os dias 30/07/2025, 31/07/2025 e 01/07/2025, com início às 08h00min, para oitivas das testemunhas de acusação e defesa e interrogatórios dos acusados, que seguirá a seguinte dinâmica: No dia 30/07/2025, serão ouvidas as testemunhas de acusação e testemunhas de defesa da sala passiva de Esmeraldas/MG. No dia 31/07/2025, proceder-se-á à oitiva das demais testemunhas de defesa; No dia 01/08/2025, serão realizados os interrogatórios dos acusados. 3) Intimem-se as partes do deferimento da participação dos advogados e dos acusados na audiência por videoconferência ( ID 10472285645, E), caso assim optem. Para tanto, deverão manifestar-se nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, informando expressamente sua intenção de participar do ato nesta modalidade, a fim de viabilizar os procedimentos técnicos necessários. 4)Seguem os links para acesso ao ambiente virtual da audiência: Dia 30/07/2025: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m2891b2eea0ba97006a13af1a6d13652c Dia 31/07/2025: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m10e994abcab2a1ea7139d1a0927d0cd8 Dia 01/08/2025: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=md1c3f6d774d111926cece2a48d9a10e5 5) Em observância ao princípio da economia e celeridade processual, e visando assegurar a regular realização da audiência designada, intimem-se as defesas que arrolaram testemunhas residentes em outros estados e no exterior, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem os números de telefone e demais dados de contato atualizados das referidas testemunhas, a fim de permitir sua intimação de forma célere e efetiva, bem como possibilitar sua participação no ato por videoconferência ( ID 10472285645, F). LUCIMARA APARECIDA DA SILVA ANTUNES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00830637120248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0083063-71.2024.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros WASHINGTON SILVA COELHO CPF: 949.418.151-49 e outros Intime-se o Advogado Leonardo Matos da Silva- OAB/MG 83.260 para regularizar a representação processual de FREDERICO GUIMARAES XAVIER DE SOUZA, com a juntada de procuração no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que seja possível seu cadastramento e acesso às Cautelares reltivas a este feito. LUCIMARA APARECIDA DA SILVA ANTUNES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10300306120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1030030-61.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI; Foro Regional de Santana; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1030030-61.2024.8.26.0001; Prestação de Serviços; Apelante: Camila Christina Santos de Oliveira Theobald; Advogado: Daniel Carlos Machado (OAB: 206774/SP); Apelado: Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 52751575820248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 //dho PROCESSO Nº: 5275157-58.2024.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Sigilo Absoluto] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: JUDEUDSON CLEVIS DE ANDRADE CPF: 078.925.536-73 e outros DECISÃO Vistos, etc. 1) Vieram os autos conclusos para análise do pleito defensivo pela revogação da prisão preventiva de FELIPE AUGUSTO REZENDE ALVES (ID 10468825629). Analisando os autos principais (Proc. n.º 0083063-71.2024.8.13.0024), verifico que o feito já foi apreciado. Assim, deixo de tecer considerações acerca do pedido de ID 10468825629. 2) Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpram-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. VALTER GUILHERME ALVES COSTA Juiz de Direito 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
10. Processo 50040025420244036114
    Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5004002-54.2024.4.03.6114 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: VIANA E SIMOES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.