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Erica Regina Pianca

Erica Regina Pianca

Número da OAB: OAB/SP 206780

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJRJ, TJSP, TJMG
Nome: ERICA REGINA PIANCA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003291-85.2017.8.26.0457 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Waldemar de Freitas - Município de Pirassununga - Encaminhamento ao setor de cumprimento: Emissão de ofício para liberação dos honorários Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial. - ADV: LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO (OAB 341193/SP), ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012753-74.2003.8.26.0457 (457.01.2003.012753) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - J.C.S. - - Municipio de Pirassununga - - Idec Instituto de Desenvolvimento de Educacao e Cultura e outro - C.P. e outros - Fls. 3.947 e 3.954: oficie-se. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ZAN (OAB 214302/SP), HENRIQUE ROSOLEM (OAB 127681/SP), FÁBIO CABIANCA RIGAT (OAB 228593/SP), ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), LAERCIO JESUS LEITE (OAB 53183/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB 319544/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP), ANDERSON BONELLI DE SOUZA (OAB 272591/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001459-44.2011.8.26.0457 (457.01.2011.001459) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Benedita dos Santos e outros - Luis de Castro Santos - Município de Pirassununga - Os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório à disposição da parte autora. - ADV: ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), FÁBIO HENRIQUE ZAN (OAB 214302/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1076140-20.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Timo Pamplona Restaurante e Bar Ltda e outros - Pinheiro e Marcondes Machado Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 10.113/10.117 (última decisão) 1) Fls. 10.128 (Administradora Judicial requer a juntada do Quadro Geral de Credores); Fls. 10.147/10.151 (Edital de Quadro Geral de Credores): Ciência aos credores e demais interessados. 2) Fls. 10.142/10.145 (Administradora Judicial); fls. 10.683/10.684 (petição de Rodnei Pereira Silva requerendo a intimação do Grupo Hervilha para que se manifeste sobre o pagamento de seu crédito): I Ciência ao credor Rinaldo Tavares do Nascimento acerca da retificação feita pela Administradora Judicial no Quadro de Credores; II Manifeste-se o Grupo Hervilha acerca da petição do credor Rodnei Pereira Silva de fls. 9.598/9.601; III Ciência à credora Jessica Karoline Silva Pires Lopes sobre a manifestação da Administradora Judicial. 3) Fls. 10.156; 10.355 (petição do Grupo Hervilha requerendo a juntada das custas para fins de publicação de edital e a determinação do cancelamento dos protestos e das negativações perante os órgãos de proteção ao crédito, contra as empresas Recuperandas): I Anote-se, se em termos. II Defiro o cancelamento dos protestos e das negativações perante os órgãos de proteção ao crédito contra as devedoras pertencentes ao Grupo Hervilha em razão de dívídas sujeitas à recuperação. Isso porque, com a aprovação do plano e a concessão da recuperação, operou-se a novação, com a extinção das dívidas anteriores, o que resulta na inocuidade da publicidade sobre dívidas não mais exigíveis e que não devem mais constar dos serviços de protesto e de proteção ao crédito. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado pelas recuperandas aos órgãos de proteção de crédito. 4) Fls. 10.160/10.299 (RMA da administradora judicial): Ciência ao Grupo Hervilha e aos credores. 5) Fls. 10.308/10.309 (petição de Armando José Gabriel dos Santos requerendo a retificação do Quadro Geral de Credores): Manifeste-se a Administradora Judicial. 6) Fls. 10.354 (Ministério Público): Ciente o Juízo. 7) Fls. 10.686; 10.688 (regularização processual): Anote-se, se, em termos. 8) Fls. 10.756/10.762 (Acórdão que não conheceu o Agravo de Instrumento nº 2076636-02.2025.8.26.0000): Ciência às partes. 9) Fls. 10.763 (habilitação de crédito de Welida Oliveira Lima); 10.770 (habilitação de crédito de Fernanda Araujo Souza): Tratando-se de recuperação encerrada, não cabem novos pedidos de habilitação de crédito, devendo os credores pleitear seu pagamento, na forma do Plano homologado, diretamente ao Grupo Hervilha. 10) Fls. 10.775 (Banco Bradesco informa que os contratos sujeitos à recuperação judicial foram liquidados por terceiro): Ciência ao administrador judicial e ao Grupo Hervilha. Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO GOMES (OAB 413248/SP), GUSTAVO GUERRA FERNANDES (OAB 368475/SP), GUSTAVO GUERRA FERNANDES (OAB 368475/SP), ALLAN RHEDER EL KADRI (OAB 381856/SP), RAFAEL DE M. LEÃO CARVALHO (OAB 206780/RJ), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), JEFERSON DO MONTE ALMEIDA (OAB 404111/SP), FERNANDA BERNARDINO RAZULEVICIUS (OAB 358004/SP), RENATA FELICISSIMO PAGLIONE (OAB 418485/SP), DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO (OAB 420530/SP), DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO (OAB 420530/SP), DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO (OAB 420530/SP), DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO (OAB 420530/SP), BRUNO FERNANDO RODRIGUES DE MELO (OAB 422961/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), ANNA CLARA SILVA CAHALI MARTINHO (OAB 351801/SP), FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP), FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP), SUHAILA ALI MAJZOUB (OAB 344349/SP), FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (OAB 109963/RJ), GIANCARLO FERRENTINI SALEM (OAB 347312/SP), ANNA CLARA SILVA CAHALI MARTINHO (OAB 351801/SP), ANNA CLARA SILVA 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AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012753-74.2003.8.26.0457 (457.01.2003.012753) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - J.C.S. - - Municipio de Pirassununga - - Idec Instituto de Desenvolvimento de Educacao e Cultura e outro - C.P. e outros - Intime-se o INSS, pelo portal eletrônico, para juntar o extrato atualizado dos valores depositados, conforme fls. 3.943 e fls. 3.947. Intime-se. - ADV: ANDERSON BONELLI DE SOUZA (OAB 272591/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP), CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB 319544/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), LAERCIO JESUS LEITE (OAB 53183/SP), FÁBIO HENRIQUE ZAN (OAB 214302/SP), ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), FÁBIO CABIANCA RIGAT (OAB 228593/SP), HENRIQUE ROSOLEM (OAB 127681/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003626-87.2018.8.26.0457 (processo principal 0004420-55.2011.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Prefeitura Municipal de Pirassununga e outro - Fls. 458/460: intime-se o executado. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ZAN (OAB 214302/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), BRUNA RAQUEL PANCHORRA FERREIRA DA SILVA (OAB 227782/SP), LUIZ GONZAGA NEVES MELO JUNIOR (OAB 56184/SP), ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), VANDERLEI VEDOVATTO (OAB 168977/SP)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE TERESÓPOLIS - 2ª VARA DE FAMÍLIA DESPACHO A sentença prolatada por este Juízo se encontra em grau de Recurso Especial. Em sede de apelação, foi deferido efeito suspensivo mantendo a visitação assistida por pessoa indicada por este Juízo, aos domingos alternados, das 10h às 18h, na cidade de residência dos menores. O genitor informou nos autos da apelação que não está conseguindo exercer a visitação em razão da recusa das acompanhantes indicadas pela técnica nomeada anteriormente por este Juízo. O Desembargador Relator determinou que fosse comunicado a este Juízo quanto ao requerimento do genitor, para que proceda como couber. Ocorre que este Juízo não dispõe de quadro de funcionários que possam ser nomeados assistentes para as visitações. Por isso, quando da realização da AIJ, foi indicada a técnica, Sra. Renata, profissional conhecida por seu trabalho, para acompanhar as visitações, ressaltando que a visitação seria assistida pela profissional Sra. Renata ou pessoa por ela indicada e, assim, sucessivamente, a cada 15 (quinze) dias, até determinação ulterior da Segunda Instância. Diante da informação de que a genitora exige manifestação judicial expressa sobre a pessoa a figurar como acompanhante, inclusive negando que a técnica Renata fosse a pessoa responsável para indicar substituta, contrariando manifestamente a determinação deste Juízo; levando-se em conta que, conforme pontuado acima, que este Juízo não dispõe de quadro de funcionários que possam ser nomeados assistentes para as visitações assistidas, deverá o genitor indicar pessoa da sua confiança e de confiança dos infantes, para acompanhar as visitações. Havendo indicação, este Juízo se manifestará a respeito. Não havendo indicação do genitor, falece a este Juízo a possibilidade de indicação de acompanhante, pelos motivos acima expostos. Evoluindo a questão para este ponto, deverá ser remetida à Segunda Instância para análise. O que for decidido, será prontamente acatado por este Juízo. Dê-se ciência ao genitor. Arquive-se em pasta própria, até o retorno dos autos. Retornando, junte-se. Teresópolis/RJ, 26/06/2025. JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR Juiz Titular
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 17.07.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035927-51.2025.8.19.0000 Assunto: Reivindicação / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0067882-49.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00378922 AGTE: CLAUDIA GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO OAB/RJ-116213 ADVOGADO: JOSÉ LUCAS DA COSTA ZOMBARDI OAB/SP-495475 AGDO: LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA LEÃO CARVALHO OAB/RJ-206780 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2264997-37.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: Camila Cristina da Silva Ramos ME - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. sustentaram oralmente o Doutor Rodrigo Jorge Moraes e o Excelentíssimo Procurador de Justiça Doutor José Carlos de Freitas - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL, DETERMINANDO A NULIDADE DE LICENÇAS E PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES DE EMPRESAS EM ÁREA COMPARTILHADA, ATÉ CUMPRIMENTO DE REQUISITOS AMBIENTAIS. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR OS REQUISITOS PARA CASSAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, CONSIDERANDO-SE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO AMBIENTAL. RECURSO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. 1. HÁ PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E RISCO DE DANO AMBIENTAL IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, BEM CONCEDIDA A MEDIDA DE URGÊNCIA PELO D. JUÍZO “A QUO”, NOS TERMOS DO ARTIGO 300 DO CPC/2015. 2. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS DECORRE DO LANÇAMENTO DE POLUENTES NA REDE DE ESGOTO, CONFORME INQUÉRITO CIVIL E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. INDÍCIOS DE PROVÁVEL ILÍCITO AMBIENTAL PELO LANÇAMENTO DE POLUENTES NA REDE COLETORA DE ESGOTO, MEDIANTE ATIVIDADE EMPRESARIAL DA ORA RECORRENTE E DEMAIS RÉS. INCIDÊNCIA DO ART. 942, “CAPUT” DO CÓDIGO CIVIL E DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO E “IN DUBIO PRO NATURA”. 3. A DEFESA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO DEPENDE DE UMA TUTELA JURISDICIONAL ABRANGENTE, EFICAZ E EFICIENTE. E NÃO VINGA A TESE DE QUE NÃO COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO EXERCER O CONTROLE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POIS, AO CONTRÁRIO DO SUSTENTADO PELA AGRAVANTE, NÃO SE TRATA DE PROCEDIMENTO DISCRICIONÁRIO, VISTO QUE EXTENSAMENTE REGULAMENTADO PELA LEGISLAÇÃO COM REQUISITOS E DIRETRIZES DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. ALIÁS, MESMO EM CASO DE ATOS DISCRICIONÁRIOS, AFIGURA-SE POSSÍVEL A ATUAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO A ASPECTOS DE LEGALIDADE, RESPEITADO O MÉRITO DO GESTOR, DE MODO A PREVALECER A INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL, COM APOIO NO ART. 5º, XXXV, DA CF E NO ART. 3º DO CPC. 4. IMPORTANTE RESSALTAR QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO SE DESTINA AO JULGAMENTO EXAURIENTE DO MÉRITO DA CAUSA, O QUE ACARRETARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, DE MODO QUE DEVE SE LIMITAR AO EXAME DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELO AUTOR/AGRAVADO E DO RISCO DE DANO AMBIENTAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ederson Alécio Marcos Tenório (OAB: 240694/SP) - Erica Regina Pianca (OAB: 206780/SP) - 1° andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2264997-37.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirassununga - Agravante: Camila Cristina da Silva Ramos ME - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cogan - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL (N. 1002198-43.2024.8.26.0457). IRRESIGNAÇÃO FUNDADA NOS MESMOS ARGUMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS AUTOS Nº 2264997-37.2024.8.26.0000, QUE JÁ SE ENCONTRA JULGADO POR ESTA I. TURMA JULGADORA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ederson Alécio Marcos Tenório (OAB: 240694/SP) - Erica Regina Pianca (OAB: 206780/SP) - 1° andar
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