Fernando Kusnir De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00004555220144036305
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000455-52.2014.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: ANTONIO MANDIRA SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA - SP206789 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO - SP209960, UGO MARIA SUPINO - SP233948-B D E S P A C H O VISTOS EM INSPEÇÃO – PERÍODO DE 26 A 30 DE MAIO DE 2025 PORTARIA REGT-01V Nº 123 – PUBLICADA NO DEJF Nº 83, DE 08/05/2025 O V. Acórdão da Turma Recursal asseverou que "o Acordo celebrado ente a União e as Centrais Sindicais para cumprimento do julgamento se dará de forma automática, com a imediata correção das contas vinculadas a partir da data estabelecida". Ademais, salientou que "não há valores a serem pagos em sede de cumprimento de sentença tampouco honorários advocatícios". Por tais razões, o presente processo deverá ser remetido ao arquivo findo tendo em vista que não há nada a ser executado na presente demanda. Intimem-se e cumpra-se. REGISTRO, 13 de maio de 2025.
3. Processo 15002156420258260570
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500215-64.2025.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VITOR DE OLIVEIRA PASSOS - - LUPERCIO REDHETTE NETO - Vistos. 1. RECEBO as Respostas à Acusação, de fls. 180-181 e 182-188. Com base no art. 397 do Código de Processo Penal, após a Reposta à Acusação, deverá (este é o termo da lei) o juiz absolver sumariamente o réu quando verificar: a) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade (esta referente à incapacidade decorrente da doença mental); c) que o fato narrado evidentemente não constitui crime, ou d) estar extinta a punibilidade do agente. Trata-se de segundo juízo prévio sobre a admissibilidade da denúncia, o primeiro está no art. 396 do Código de Processo Penal, sobre rejeição da denúncia. Ou seja, caso, de plano, já tenha se verificado alguma das hipóteses supra, nada impede que o juiz rejeite a denúncia com base nos incisos do art. 396, mais precisamente na falta de justa causa. Por seu turno, se, após recebida a denúncia, o juiz se convencer dos argumentos da defesa, então absolverá sumariamente o acusado. Pois bem. Na espécie, até o momento, não se verificou a existência manifesta de excludente da ilicitude ou da culpabilidade do(a) acusado(a). Igualmente, os fatos narrados na denúncia subsumem-se aos tipos penais capitulados. Finalmente, não existe causa de extinção de punibilidade. Nesse sentido, mantenho o recebimento da exordial acusatória. Dando continuidade ao feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 08/10/2025, às 13h00min, a ser realizada no formato de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, com fundamento no princípio da duração razoável do processo. Proceda-se ao cadastramento da audiência no Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última atualização. Esclareço que a audiência virtual poderá ser acessada via computador ou via celular, sem a necessidade de instalação do referido aplicativo. No caso do computador, basta abrir no navegador de internet o link gerado no QR Code ao final da presente decisão, colocar o nome de usuário e clicar em ingressar. No caso de acesso via celular, basta apontar a câmera do aparelho para o QR Code e abrir o link que será gerado. Na tela do Teams que surgirá, basta localizar os 3 pontos no canto superior, escolher a opção "para computador" e, na tela seguinte, utilizar a opção "continuar neste navegador". Na sequência, colocar o nome de usuário e clicar em ingressar. Proceda-se com as intimações e requisições necessárias para a realização do ato designado. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ÁLARY BEATRIZ FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 91199/PR), GIZELIA LEMOS (OAB 87991/PR), ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP), FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA (OAB 206789/SP)
4. Processo 00065816520048260495
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006581-65.2004.8.26.0495 (495.01.2004.006581) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Daesp Departamento Aeroviario do Estado de Sao Paulo - Elisio Sadao Ohara - - Issao Takiute - - Joaquim Alves Esteves - - Torazo Okamoto Cha Ribeira Ltda - - Massao Sugano - - Rubens Tsukasa Fukuda - - Shiguenobu Ohara - - Marilene Coutinho da Rosa - - Jocelino Ribeiro da Rosa - - Heiji Nakai (falecido) - - Roberto Sugano - - Bernardo Kenji Nakai - - Milton Hideyuki Nakai - - Keiko Mizukami Ohara - - Sérgio Luiz Calçada Bernardo - - Armindo José Coutinho - - Tunako Honda Nakai - - Sandra Sanae Nakai - - Andresa Regina Pontes Sugano - - ALESSANDRA RAQUEL PONTES SUGANO - - Alan Rogerio Pontes Sugano e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Registro - - Paulo Kucznier Filho - Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos da E. 2ª. Instância. 2. Cumpra-se os V. Acórdão de fls. 2442/2455. 2.1. Promova a Serventia a inclusão do Município da Registro do polo passivo (v. fls. 2448, in fine). 3. Antes de se nomear perito judicial, em conformidade com os parâmetros estabelecidos a fls. 2453, determino a Serventia que proceda a digitalização das peças destes autos (Comunicado Conjunto 136/2024, item 20). 3.1. Efetivada a digitalização, proceda-se a conversão para o formato digital e intimem-se as partes para manifestação e, nada sendo arguido, a homologação da conversão e prosseguimento dos autos no formato digital. 3.2. Para os trabalhos de digitalização, considerando que os presentes autos possuem 2.460 páginas - 12 volumes, fixo o prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: ARMANDO DI GIAIMO (OAB 65160/SP), CARLOS SHIGUEJI OHARA (OAB 90805/SP), CARLOS SHIGUEJI OHARA (OAB 90805/SP), CARLOS SHIGUEJI OHARA (OAB 90805/SP), MARCIA ELISABETH LEITE TEML (OAB 89315/SP), ELISIO FREIRE DA SILVA (OAB 262997/SP), PIRAJA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 63129/SP), PIRAJA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 63129/SP), PIRAJA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 63129/SP), PIRAJA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 63129/SP), PIRAJA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 63129/SP), MIGUEL BALAZS NETO (OAB 59214/SP), THAIS PONTES DE OLIVEIRA (OAB 42520/PR), RICARDO KAZUO OKAMOTO (OAB 461819/SP), VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (OAB 284884/SP), LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 15805/PR), LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 15805/PR), LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 15805/PR), DIEGO BIAZZIN (OAB 334521/SP), GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS (OAB 304314/SP), KLINGER ARPIS (OAB 100416/SP), RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI (OAB 184478/SP), SIMONE ARBAITMAN (OAB 106096/SP), MIGUEL GRECCHI SOUSA FIGUEIREDO (OAB 110224/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), EDISON EDUARDO DAUD (OAB 134941/SP), FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), FÁBIO TRABOLD GASTALDO (OAB 153843/SP), JEAN CARLO DE OLIVEIRA (OAB 162098/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), TERCIO DA SILVA ARAUJO (OAB 51230/SP), FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA (OAB 206789/SP), TERCIO DA SILVA ARAUJO (OAB 51230/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), GILSON MUNIZ CLARINDO (OAB 238085/SP), ERIKA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 238053/SP), WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB 203957/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB 203957/SP), MARIELLI GURGEL COSTA ROUMILLAC (OAB 193178/SP), CESAR AUGUSTO MUNIS FERNANDES (OAB 188069/SP)
5. Processo 00002624320208260294
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000262-43.2020.8.26.0294 (processo principal 0003470-45.2014.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MARINEZ CARDOSO DA SILVA - Nadia Castilho Baieiro de Caravalho - Diego Inácio Cordeiro - Vistos. Aguarde-se decisão final nos autos de embargos de terceiros (fls. 142) pelo prazo de 365 dias. Intime-se. - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP), SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP), ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA (OAB 104001/SP), SERGIO CARLOS ROMERO FERREIRA (OAB 194300/SP), FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA (OAB 206789/SP)
6. Processo 00048369020128260294
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004836-90.2012.8.26.0294 (apensado ao processo 0001339-05.2011.8.26.0294) (processo principal 0001339-05.2011.8.26.0294) (294.01.2011.001339/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Arthur Scremim - Claudio Luiz Antunes Marques - Fls. 294: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. No silencio, tornem os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II do CPC). Intimem-se - ADV: MARCIA LEMOS DA SILVA (OAB 343382/SP), FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA (OAB 206789/SP), LEONEL PEDRO SALETTI (OAB 42363/SP)
7. Processo 00004664620248260424
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000466-46.2024.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Diego Simão da Silva - JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - - Jorcal Incorporadora S/A - - R.r. Vale do Ribeira Locação de Bens e Equipamentos S/A - Intimação da parte requerente, DIEGO SIMÃO DA SILVA, para pagamento das custas em aberto, no valor total de R$ 3.891,70 (três mil oitocentos e noventa e um reais e setenta centavos) referente à taxa judiciária (Guia DARE-SP - código 230-6), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito. IMPORTANTE: juntar ao processo as guias e comprovantes de pagamento. - ADV: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO (OAB 343687/SP), CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO (OAB 343687/SP), CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO (OAB 343687/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA (OAB 206789/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP)
8. Processo 00106104220168160035
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 369) OUTRAS DECISÕES (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.