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Ilton Carmona De Souza

Ilton Carmona De Souza

Número da OAB: OAB/SP 206796

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 10
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ILTON CARMONA DE SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0228593-42.2006.8.26.0100 (100.06.228593-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - SQG Empreendimentos e Construções Ltda - Nelson Garey - - Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 6.019: última decisão. Fls. 5.944/5.947 (Triza Participações Ltda), fls. 6.025/6.028 (Administradora Judicial), fls. 6.086/6.087 (Ministério Público): Cuida-se de petição formulada por Triza Participações Ltda com o objetivo de obstar o prosseguimento do pedido de arrecadação do imóvel objeto da ação revocatória de nº 1034655-40.2021.8.26.0100, sob o fundamento de que ainda pende de julgamento recurso especial interposto contra a decisão que reconheceu a ineficácia do negócio jurídico celebrado, razão pela qual sustenta que a medida pleiteada pelo Administrador Judicial seria prematura. A Administradora Judicial e o Ministério Público, devidamente instados, manifestaram-se pelo indeferimento do pleito, argumentando que a ausência de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial interposto impede que se reconheça qualquer suspensão da eficácia da decisão que declarou a ineficácia da alienação do bem. Aduzem que, diante da inexistência de qualquer vício ou ilegalidade no requerimento formulado, deve ser autorizado o prosseguimento da arrecadação e posterior alienação do imóvel, após a devida avaliação. Com razão o Ministério Público e a Administradora Judicial. Os efeitos da decisão não se confundem com a imutabilidade decorrente da coisa julgada. Nada impede que as decisões produzam efeitos antes do trânsito em julgado, se for essa a escolha legislativa. A previsão de que determinados recursos não possuem efeito suspensivo abre espaço para a produção de efeitos independentemente do trânsito em julgado. Nos termos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a interposição de recurso especial não possui, como regra, efeito suspensivo, salvo expressa concessão judicial, o que não se verifica nos autos. Assim, mantém-se plenamente eficaz a decisão que reconheceu a ineficácia da alienação do imóvel objeto da ação revocatória, permitindo-se, portanto, a adoção das medidas cabíveis para a recomposição do patrimônio da massa falida. A pretensão da requerente, ao postular a suspensão do procedimento de arrecadação com fundamento exclusivo na existência de recurso pendente de julgamento, esbarra na regra da eficácia imediata das decisões judiciais não atingidas por provimento suspensivo. Não se tratando de hipótese de efeito suspensivo automático, inexiste razão jurídica para obstar a prática de atos de arrecadação e avaliação do imóvel. Note-se que não tem razão o autor ao afirmar que decisões constitutivas não comportam atos executivos antes do trânsito em julgado. Há exemplos típicos do fenômeno, a exemplo da curatela provisória (art. 749, parágrafo único, CPC), da alteração provisória do aluguel em revisional de locação (art. 68, II, a, Lei 8.245/91) e da tutela provisória em revisional ou exoneração de alimentos. Sobre a possibilidade de a tutela constitutiva produzir efeitos independentemente do trânsito em julgado, leciona Luiz Guilherme Marinoni: "os efeitos constitutivos ou a modificação de uma situação jurídica independem de coisa julgada material. Em outras palavras, admite-se uma constituição provisória, capaz de se projetar sobre o demandado independentemente da sua vontade." (MARINONI, Luiz Guilherme. Estabilização de tutela. In: R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região, Brasília, DF, v. 31, n. 1, 2019, p. 89. A rigor, a decisão judicial recorrida não tem natureza constitutiva, como afirma a parte, mas declaratória, já que declarou a ineficácia da alienação. Contudo, também em relação às decisões declaratórias não há impedimento para a produção de efeitos antes do trânsito em julgado e da formação da coisa julgada. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado por Triza Participações Ltda e autorizo a arrecadação do imóvel, nos termos requeridos pelo Administrador Judicial. Intime-se a Administradora Judicial, para que, no prazo de 10 dias, indique profissional habilitado para proceder à avaliação do bem arrecadado. No mais, conforme já certificado às fls. 5.935, o valor das custas finais corresponde a 1% do valor disponível nos autos para rateio. Isto posto, intime-se a Administradora Judicial, para que apresente, no prazo de 10 dias, minuta de edital devidamente atualizada. Fls. 6.094 (Administradora Judicial): Ciente o juízo. Int. - ADV: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ELISABETH BUARIDE FORRESTER CRUZ (OAB 43483/SP), MAURÍCIO BÍSCARO (OAB 181710/SP), PAULO SERGIO FERRARI (OAB 129296/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB 137231/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 291457/SP), AURELIANO DIVINO DE OLIVEIRA (OAB 272034/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), ANTONIO CARLOS BORGES (OAB 93656/SP), JULIO MILIAN SANCHES (OAB 83008/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), BENEDITO LEMES DE MORAES (OAB 77523/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA (OAB 59523/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA (OAB 59523/SP), NATÁLIA XIMENES (OAB 369188/SP), TAIRLAN DA CRUZ BARBOSA (OAB 464701/SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), FÁBIO MARSOLA MUNHOZ (OAB 441895/SP), GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 435206/SP), CIBELE LOTUFO VIANA (OAB 399726/SP), CIBELE LOTUFO VIANA (OAB 399726/SP), AYRTON ALMEIDA BRANCALHONI (OAB 399705/SP), AYRTON ALMEIDA BRANCALHONI (OAB 399705/SP), ANA CLEIA CARNEIRO DE ALMEIDA (OAB 398121/SP), LUIZ RODRIGUES DA SILVA (OAB 294535/SP), SILVANA LOURENÇO OLIVEIRA (OAB 361333/SP), ALBERTO CAMIÑA MOREIRA (OAB 347142/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ (OAB 329337/SP), ANTONIO CEZAR PELUSO (OAB 18146/SP), DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS (OAB 316116/SP), DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS (OAB 316116/SP), MARIA CRISTINA LIMA (OAB 205706/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), LUCIANA ROCHA SILVA (OAB 296170/SP), EVANDRO MACEDO SANTANA (OAB 103966/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES (OAB 156396/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), JOEL MARTINS PEREIRA (OAB 151945/SP), JOEL MARTINS PEREIRA (OAB 151945/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA (OAB 137009/SP), EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP), EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP), SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA (OAB 127297/SP), FLAVIO ADALBERTO FELIPPIM (OAB 108350/SP), IVAN PEDRO DE MELO (OAB 107316/SP), IVAN PEDRO DE MELO (OAB 107316/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA (OAB 59523/SP), ILTON CARMONA DE SOUZA (OAB 206796/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA (OAB 59523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE ROBERTO CASTRO (OAB 31499/SP), ROBERTO CALDEIRA BARIONI (OAB 28076/SP), MARIANNA CHIABRANDO CASTRO (OAB 247305/SP), ALBIS JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 225557/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ALEXANDRE PIVA DE LIMA (OAB 187290/SP), ALEXANDRE PIVA DE LIMA (OAB 187290/SP), ALEXANDRE PIVA DE LIMA (OAB 187290/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), RONALDO DOMINGOS DA SILVA (OAB 177410/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 175203/SP), SANDRO PIVA DE LIMA (OAB 173561/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA (OAB 170578/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011984-22.2021.8.26.0068 - Inventário - Inventário e Partilha - Katherine D' Amaro Cambauva de Souza - Davi Sampaio de Souza - - Carolina D' Amaro Cambaúva de Souza - - Isabella D' Amaro Cambaúva de Souza - - Matheus D' Amaro Cambaúva de Souza - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 382 e julgo o feito EXTINTO, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, se houver, e despesas processuais pela parte autora. Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato, dispensada a certificação para fins de baixa no sistema. Arquive-se oportunamente. Publique-se, intime-se e cientifique-se o Ministério Público. - ADV: CAIO MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA (OAB 330671/SP), CAMILA CARDOSO NOVELLINO (OAB 472679/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), CAIO MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA (OAB 330671/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), CAIO MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA (OAB 330671/SP), CAIO MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA (OAB 330671/SP), ILTON CARMONA DE SOUZA (OAB 206796/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032449-34.2002.8.26.0004 (004.02.032449-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonietta Carlomagno Midea - Holcim (Brasil) S/A - Ivan Carmona de Souza - - Anna Eugenia Di Santo - - Décio Pereira Dias Júnior e outro - Fls. 2.140/2.150: Ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: ROBERTO KIDA PECORIELLO (OAB 160636/SP), ILTON CARMONA DE SOUZA (OAB 206796/SP), MARIA PATRIZZIA MARTINI BONACCHI DEGOLA (OAB 228136/SP), RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB 143276/SP), RENATA FRAGA BRISO (OAB 145131/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032449-34.2002.8.26.0004 (004.02.032449-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonietta Carlomagno Midea - Holcim (Brasil) S/A - Ivan Carmona de Souza - - Anna Eugenia Di Santo - - Décio Pereira Dias Júnior e outro - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB 143276/SP), MARIA PATRIZZIA MARTINI BONACCHI DEGOLA (OAB 228136/SP), ILTON CARMONA DE SOUZA (OAB 206796/SP), ROBERTO KIDA PECORIELLO (OAB 160636/SP), RENATA FRAGA BRISO (OAB 145131/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027326-86.2024.8.26.0100 (processo principal 1051232-93.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ilton Carmona de Souza - Elijet Participação Societária Ltda e outros - Vistos. Defiro a realização de pesquisas de endereços, pelas vias INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, COMGASJUD, INFOSEG e SIEL, em nome de Regiane da Silva Augusto e Elias Carneiro Pereira, CPF/CNPJ nº 311.895.898-77 e 292.762.488-70, respectivamente. Proceda-se. Intime-se. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), ILTON CARMONA DE SOUZA (OAB 206796/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2154648-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Dagmar Aparecida da Silva Camilli e outro - Agravado: Perfil Adm. e Vendas Ltda - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEILÃO DE IMÓVEL. NOVA TENTATIVA DE EXPROPRIAÇÃO COM FIXAÇÃO DE PREÇO MÍNIMO, EM SEGUNDA PRAÇA, NÃO INFERIOR A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 891 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. PERCENTUAL QUE MELHOR ATENDE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, COM PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DO CREDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Camilli Junior (OAB: 412792/SP) - Maria Regina Borges (OAB: 51314/SP) - Lilian Maria Santos Souza (OAB: 373006/SP) - Ilton Carmona de Souza (OAB: 206796/SP) - Artur Lara Ferreira (OAB: 403082/SP) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004534-86.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Construtora e Incorporadora Paulista Empreendimentos e Participações Ltda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a real necessidade, salientando-se que a não especificação poderá levar a preclusão. Manifestem-se, ainda, sobre a possibilidade concreta de efetivar transação em audiência de conciliação, a fim de verificar a necessidade ou não de sua designação (art. 357, §3º, do CPC). A audiência será preferencialmente presencial e, se houver audiência de instrução, ocorrerá na sala de audiências da 2ª Vara Cível. Int. - ADV: ILTON CARMONA DE SOUZA (OAB 206796/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2154648-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Dagmar Aparecida da Silva Camilli e outro - Agravado: Perfil Adm. e Vendas Ltda - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEILÃO DE IMÓVEL. NOVA TENTATIVA DE EXPROPRIAÇÃO COM FIXAÇÃO DE PREÇO MÍNIMO, EM SEGUNDA PRAÇA, NÃO INFERIOR A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 891 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. PERCENTUAL QUE MELHOR ATENDE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, COM PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DO CREDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Camilli Junior (OAB: 412792/SP) - Maria Regina Borges (OAB: 51314/SP) - Lilian Maria Santos Souza (OAB: 373006/SP) - Ilton Carmona de Souza (OAB: 206796/SP) - Artur Lara Ferreira (OAB: 403082/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 0005030-75.2006.4.03.6114 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 23-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE PEDRO DE GOUVEA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000571-47.2000.8.26.0106 (106.01.2000.000571) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Papelera Tucuman S.a. - Telexpel Industrial Ltda - Advogados - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Prefeitura Municipal do Municipio de Franco da Rocha - Sandra Regina Prestes Alves - - João Alves de Lira e outro - Suzano Papel e Celulose Sa - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Banrisul - Wanderley Domingos - - Tornitec Maquinas Operatrizes Ltda - - Supernova Energia Ltda - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo Prodesp - - BANCO CENTRAL DO BRASIL - - Sidney de Jesus Premiano e outro - Vistos. Verifica-se dos autos que a última manifestação efetiva do AJ ocorreu em setembro de 2023 (fls. 7059/7062), comparecendo nos autos em dezembro de 2024 solicitando prazo para manifestação e não mais peticionado. A demora na manifestação do AJ tem prejudicado o cumprimento do plano de pagamento homologado nos autos e retardado o encerramento da falência. Assim, intime-se pessoalmente o AJ para que se manifeste no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de destituição. Intime-se. - ADV: RODRIGO BAUERMAN SCHUNCK (OAB 221468/SP), MELINA LOURENÇO (OAB 227832/SP), LUCIANO GIONGO BRESCIANI (OAB 214044/SP), ALEXANDRE ROLDÃO BELUCHI (OAB 237757/SP), LEONARDO SANTOS DOS ANJOS (OAB 244180/SP), ISMAEL CORTE INACIO (OAB 26623/SP), ISMAEL CORTE INACIO (OAB 26623/SP), MAURO ALCIDES ZUPPI DA CONCEICAO (OAB 27823/SP), NEY MARTINS GASPAR (OAB 30370/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DOMINGOS LEARDI NETO (OAB 32023/SP), FRANCISCO DE PAULO ALVIM (OAB 44689/SP), JOSE OSCAR BORGES (OAB 54473/SP), EDUARDO SATRAPA (OAB 182327/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (OAB 167336/SP), DANIELA DI SORA FRANGIONI (OAB 169010/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/SP), WILSON ROBERTO BALDUINO (OAB 177578/SP), MARCOS ROBERTO GOSMANO (OAB 179241/SP), GEIZA GISLEIDE DA SILVA BRILHA (OAB 180343/SP), JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB 20975/SP), PATRÍCIA ORNELAS GOMES DA SILVA (OAB 184455/SP), JORGE LOIOLA DANTAS (OAB 185001/SP), LEANDRO COSTA SALETTI (OAB 187142/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), GLAUBER FERRARI OLIVEIRA (OAB 197383/SP), ILTON CARMONA DE SOUZA (OAB 206796/SP), REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/SP), NATALIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 318070/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JULIANA MANTUANO DE MENESES (OAB 271559/SP), LEON THIERRY NUSSBAUMER (OAB 279134/SP), LEONARDO AKIRA KANO (OAB 282853/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), SAMIA CAMILA VASCONCELLOS GOMES (OAB 259487/SP), LUIZ PEREZ DE MORAES (OAB 25182/SP), LUIZ AUGUSTO BELLINI (OAB 8384/ES), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), MARIANA CHALEGRE SANTIAGO (OAB 391207/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), JULIA ALMEIDA ALCANTARA (OAB 420620/SP), MAURO ROQUE TAMONI (OAB 54960/SP), SILVIO JOAO STORACE DA SILVA (OAB 90097/SP), CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (OAB 59198/SP), CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (OAB 59198/SP), OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB 63058/SP), MILTON MASSATO OKAMOTO (OAB 76399/SP), JOAO ALBERTO FRANCO NUNES DE VIVEIROS (OAB 79954/SP), ANTONIO BARONI NETO (OAB 85667/SP), ISAEL RASEIRA (OAB 88882/SP), BENEDICTO TAVARES (OAB 98838/SP), DOMINGOS ROSSI NETO (OAB 90268/SP), HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/SP), JOAO CASILLO (OAB 94055/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), JOSE CARLOS ESTEVAM (OAB 95617/SP), MARISTELA GIUSTRA (OAB 96607/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), VAGNER POLO (OAB 97277/SP), ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO (OAB 100288/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), ELTON FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 160288/SP), ADRIANA OLIVEIRA SANT'ANA (OAB 137305/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), ELIDA ALMEIDA DURO FILIPOV (OAB 107206/SP), MARCIO PESTANA (OAB 103297/SP), BORIS GRIS (OAB 100690/SP), JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), BERTOLINO LUIZ DA SILVA (OAB 16303/SP), REGINA MARIA ROSADA PANTANO (OAB 147358/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), CARLOS FRANCISCO DA SILVA (OAB 123154/SP), HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO (OAB 115878/SP), VALERIA DARE (OAB 116815/SP), FRANCISCO CARLOS LUPIANHA (OAB 120209/SP), DANIELA FRANCHINI PIRES (OAB 151567/SP), ANESIO DE JESUS RODRIGUES (OAB 117815/SP), JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA ALVIM (OAB 105911/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), MADALENA DE LOURDES GUIMENTE MAYER (OAB 137046/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), PAULO SERGIO RESTIFFE (OAB 131914/SP), JOAO FRANCISCO BERALDO (OAB 100457/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JOSE OMAR DA ROCHA (OAB 110324/SP)