Leandro Henrique De Castro Pastore

Processos do Advogado

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2. Processo 00074257120218260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007425-71.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1000735-14.2018.8.26.0510) (processo principal 1000735-14.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Alice de Oliveira Justino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ao exequente: manifeste-se, em 5 dias, sobre o(s) pagamento(s) informado(s) a fls. 172, devendo informar se o(s) beneficiário(s) é(são) isento(s) do imposto de renda, nos termos do Comunicado CG nº744/2023. - ADV: FABRICIO TRIVELATO (OAB 169967/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP)
3. Processo 00002892020218260511
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000289-20.2021.8.26.0511 (processo principal 1000558-47.2018.8.26.0511) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - Idelson Pereira Bastos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante o pagamento do débito julgo EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II do C.P.C. Considerando que o depósito foi realizado em conta do BANCO DO BRASIL, proceda-se à emissão e envio do alvará eletrônico (modelo nº 505866), nos exatos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023. Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, deverá constar no alvará a anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106; CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Após, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP), WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
4. Processo 10015111920158260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001511-19.2015.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Luiz Carlos Guida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Implantação já objeto de cumprimento de sentença. Arquive-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP), DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 284895/SP), REINALDO LUIS MARTINS (OAB 312460/SP), HUGO DANIEL LAZARIN (OAB 350769/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS (OAB 207183/SP), ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO (OAB 139458/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), PATRICK FELICORI BATISTA (OAB 483655/SP), TIAGO PAVÃO MENDES (OAB 173667/SP), FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP)
5. Processo 20894487620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089448-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Italo Castilho de Oliveira - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA COM BASE NO VALOR DO ACORDO. INCLUSÃO DOS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO AOS CÁLCULOS DO INSS, ESPECIFICAMENTE QUANTO À EXCLUSÃO, DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, DOS VALORES PAGOS PELA VIA ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE ACORDO CELEBRADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO CONSISTE EM COMO INTERPRETAR A CLÁUSULA DO ACORDO QUE FIXOU O PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE O “VALOR DO ACORDO”.III. RAZÕES DE DECIDIRA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ESPECIALMENTE A SÚMULA Nº 111 E O TEMA Nº 1050, ADMITE QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDAM SOBRE PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA, MESMO QUANDO QUITADAS ADMINISTRATIVAMENTE, DESDE QUE DECORRAM DO RECONHECIMENTO JUDICIAL DO DIREITO AO BENEFÍCIO.EMBORA O CASO ENVOLVA ACORDO ENTRE AS PARTES, O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO OCORREU COMO PARTE DA IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO RECONHECIDO JUDICIALMENTE, INSERINDO-SE NO CONTEXTO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS QUE COMPÕEM A VANTAGEM ECONÔMICA OBTIDA PELO SEGURADO EM JUÍZO.A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E FINALÍSTICA DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULOU OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O “VALOR DO ACORDO” CONDUZ À CONCLUSÃO DE QUE A BASE DE CÁLCULO DEVE ABRANGER A TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS AO SEGURADO EM RAZÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A DATA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Antonia Josanice Franca de Oliveira (OAB: 110406/SP) - Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) - 1º andar
6. Processo 20894487620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089448-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Italo Castilho de Oliveira - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA COM BASE NO VALOR DO ACORDO. INCLUSÃO DOS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO AOS CÁLCULOS DO INSS, ESPECIFICAMENTE QUANTO À EXCLUSÃO, DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, DOS VALORES PAGOS PELA VIA ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE ACORDO CELEBRADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO CONSISTE EM COMO INTERPRETAR A CLÁUSULA DO ACORDO QUE FIXOU O PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE O “VALOR DO ACORDO”.III. RAZÕES DE DECIDIRA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ESPECIALMENTE A SÚMULA Nº 111 E O TEMA Nº 1050, ADMITE QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDAM SOBRE PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA, MESMO QUANDO QUITADAS ADMINISTRATIVAMENTE, DESDE QUE DECORRAM DO RECONHECIMENTO JUDICIAL DO DIREITO AO BENEFÍCIO.EMBORA O CASO ENVOLVA ACORDO ENTRE AS PARTES, O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO OCORREU COMO PARTE DA IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO RECONHECIDO JUDICIALMENTE, INSERINDO-SE NO CONTEXTO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS QUE COMPÕEM A VANTAGEM ECONÔMICA OBTIDA PELO SEGURADO EM JUÍZO.A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E FINALÍSTICA DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULOU OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O “VALOR DO ACORDO” CONDUZ À CONCLUSÃO DE QUE A BASE DE CÁLCULO DEVE ABRANGER A TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS AO SEGURADO EM RAZÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A DATA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Antonia Josanice Franca de Oliveira (OAB: 110406/SP) - Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) - 1º andar
7. Processo 00058192020238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005819-20.2023.8.26.0451 (processo principal 1017369-34.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante a certidão retro dando conta de que o ato será cumprido no incidente de precatório, tornem os autos ao arquivo. - ADV: LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP), PEDRO LOPES DE VASCONCELOS (OAB 248913/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)
8. Processo 00001323620258260146
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000132-36.2025.8.26.0146 (apensado ao processo 1000361-23.2018.8.26.0146) (processo principal 1000361-23.2018.8.26.0146) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida da Silva de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, ante a resposta de ofício de fls. 184/199 e nos termos da r. Decisão retro. - ADV: MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP), LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP)