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Mario Sérgio Leite Porto

Mario Sérgio Leite Porto

Número da OAB: OAB/SP 206830

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 33
Tribunais: TJSP, TRT2
Nome: MARIO SÉRGIO LEITE PORTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004985-57.2008.8.26.0543 (543.01.2008.004985) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Industria de Pregos Leon Ltda - Rebimetal Industria de Rebites Ltda - Luis Carlos Correa Leite - Mário Sérgio Leite Porto - Banco Bradesco S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Município de Santa Isabel - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Fls.16/72/1674: Ante a concordância do administrador judicial (fl.1678) e do Ministério Público (fl. 1685), HOMOLOGO o valor da avaliação de fls.1672/1674, no importe de R$ 2.499.495,07, atualizado até o dia 16 de fevereiro de 2.017. I - Fls.1712/1723: Tendo em vista a concordância do n. Promotor de Justiça (fl.1728), defiro o pedido de designação de leilão, a ser feito pela modalidade eletrônica, do imóvel de titularidade da falida, matrícula n.º 2.197 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, conforme avaliação de fls. 1063/1119 e 1672/1674, no valor total de R$ 2.499.495,07, para o dia 16 de fevereiro de 2.017, devendo ser atualizado por ocasião do leilão. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica "ZUK LEILÕES", representada pela Sra. Dora Plat, inscrita na JUCESP sob o nº. 744, e-mail: contato@portalzuk.com.br, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), para realizar a alienação eletrônica dos imóveis penhorados nos autos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.zukerman.com.br, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n° 1625/2009). O bem a ser alienado estará em exposição no local indicado no site, na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados. O gestor deverá obedecer os preceitos do Provimento CSM 1625/2009. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Com a designação das datas, intimem-se as partes, por meio dos respectivos patronos e pela imprensa oficial. II - Expeça-se de mandado de constatação e avaliação do imóvel situado à Rua Martins Pena, n.º 206, no bairro do Tatuapé, São Paulo, adquirido pela falida, através do R.3 da matrícula n.º 90.401 do 9.º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, conforme fls. 780/782; III - Expeça-se Ofício ao Município de Santa Isabel, nos termos do "item 3" de fls. 1722. IV - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do Quadro Geral de Credores. V - Fls. 1732/1743: Anotem-se as penhoras no rosto dos autos em destaque no sistema, ficando as partes intimadas. Ciência ao M.P. Intimem-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), CAROLINA JIA JIA LIANG (OAB 287416/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), ANA KARINA SILVEIRA D´ELBOUX (OAB 186516/SP), FLÁVIA APARECIDA SANTOS (OAB 194641/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB 130499/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), GARDEL PEPE (OAB 53826/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0134716-82.2000.8.26.0577 (577.00.134716-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - ZEFIR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - H L TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (DECRETADA A FALENCIA) - LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA - DIEDE J G LAMEIRO - - Frederico Augusto Cerchiaro Bruschi - - Massa Falida de Confiança Agência de Viagens Turismo Ltda - - Hospital Policlin S/A Serviços Medico Hospitalares - - Município de São José dos Campos e outros - CELSO RODRIGO DO NASCIMENTO CARDOSO - - Viviane Cardoso de Souza - - Vanessa Cardoso Maeda - - COLLEGIUM ILLUMINATI S/C LTDA e outros - Regina Helena Lobão de Magalhães - APARECIDA DO CARMO SILVA BATISTA e outros - Fls. 5462/5467: Ciência às partes do ofício recebido pelo Banco do Brasil. - ADV: ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP), JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE (OAB 267672/SP), JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP), ROPERTSON DINIZ (OAB 216677/SP), LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 34404/SP), ADILSON JOSE DA SILVA (OAB 92431/SP), ADILSON JOSE DA SILVA (OAB 92431/SP), ADILSON JOSE DA SILVA (OAB 92431/SP), ADILSON JOSE DA SILVA (OAB 92431/SP), SILVIA REGINA ESTRELA (OAB 83547/SP), JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), PRISCILA SCALCO (OAB 177349/SP), FREDERICO AUGUSTO CERCHIARO BRUSCHI (OAB 180088/SP), FREDERICO AUGUSTO CERCHIARO BRUSCHI (OAB 180088/SP), OIRMI FERNANDES LEMES (OAB 104846/SP), FREDERICO AUGUSTO CERCHIARO BRUSCHI (OAB 180088/SP), OIRMI FERNANDES LEMES (OAB 104846/SP), FERNANDA MARIA SCHINCARIOL (OAB 139442/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), OIRMI FERNANDES LEMES (OAB 104846/SP), OIRMI FERNANDES LEMES (OAB 104846/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000004-25.1984.8.26.0543 (543.01.1984.000004) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Posse - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e outro - Espólio de Joel de Souza - Vistos. Fls retro: primeiramente, esclareça/ratifique a parte exequente: 1) se os valores existentes na conta judicial nº 1900113700675 referem-se a honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista que referem-se à deposito judicial oriundo da migração de depósitos judiciais anteriormente existentes no Banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil (ocorrida em 12/03/2010); 2) o numero das parcelas ali indicadas e a respectiva soma não confere com o extrato juntado às fls. 2698 (deverão ser observadas as colunas "Nº parcela" e "Valor Depositado", tendo em vista que a coluna "Valor Disponível" tem atualização monetária diariamente; 3) informar se o crédito encontra-se satisfeito. Prazo: 05 (cinco) dias. Consigno que o silêncio será interpretado como aquiescência tácita. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: IZILDA BARBOSA (OAB 72770/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), JOÃO HENRIQUE MACHADO VASQUES (OAB 477310/SP), LUCIANO FERREIRA PERES (OAB 180810/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), MOACYR ALVES MONTEIRO (OAB 114960/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005849-47.2002.8.26.0045 (045.01.2002.005849) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eurico Hissashi Shimousa - Newton Viana de Oliveira - Vistos. Fls. 394: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA BRITO LIMA (OAB 137683/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001921-39.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Constarco Engenharia e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 111/112: Para análise do pedido, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada da certidão simplificada atualizada da requerida emitida pela JUCESP e do Comprovante de Inscrição pela Receita Federal. Após, voltem os autos conclusos. Nada sendo requerido em 30 dias, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 196, XI das NSCGJ. Mantida a inércia, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, independentemente de novo envio à conclusão. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), FERNANDA SANTIAGO IEZZI CORREA LEITE (OAB 268752/SP), JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE (OAB 267672/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), HELOISA HELENA TOSTA DE ALMEIDA (OAB 482147/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1093077-42.2020.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Classificação de créditos - Massa Falida de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - - Mariliz Pereira da Costa - - Luiz Regis Galvao Filho - - Antonio José Val - - Elisangela Aparecida da Silva - - Sebastião Caetano do Amaral - Vistos. 1. Histórico processual Trata-se de incidente de prestação de contas, pelo Síndico, relativamente aos gastos para manutenção da MASSA DA PETROFORTE, frisando-se, como já foi necessário em outras decisões, que não se trata de incidente para qualquer outra finalidade, como discussão de pagamentos de credores, juntada de procurações, etc. Dessa forma, a finalidade deste incidente é viabilizar que haja autorização judicial quanto às despesas com a conservação dos bens e demais providências, conferindo-se publicidade a esses valores, acompanhados das respectivas prestações de contas. Paulatinamente, tem sido disponibilidades R$ 500.000,00 ao Síndico, para que possa fazer frente às despesas da MASSA, seguindo-se da respectiva prestação de contas. Último MLE nesse valor expedido em 02/12/2024, conforme fls. 21363. Última decisão às fls. 21347/31251. Prestação de contas - janeiro a abril de 2024 Fls. 21364/21365: Síndico traz nova prestação de contas, acompanhadas de todos os recibos das despesas, anunciando saldo negativo de R$ 153.488,13. Fls. 22095: Ministério Público não se opõe à homologação. Fls. 22097: Decisão deu publicidade aos credores sobre as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Prestação de contas - maio a agosto de 2024 Fls. 21748/21749: Síndico traz nova prestação de contas, acompanhadas de todos os recibos das despesas, anunciando saldo negativo de R$ 401.427,31. Fls. 22095: Ministério Público não se opõe à homologação. Fls. 22097: Decisão deu publicidade aos credores sobre as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Prestação de contas - setembro a dezembro de 2024 Fls. 22105/22106: Sìndico informa saldo negativo de R$ 135.191,37, requerendo novo MLE de R$ 500.000,00 para cobrir as despesas já adiantadas pelo Síndico. Fls. 22431: ato ordinatório conferindo publicidade e ciência aos interessados. Fls. 22432: decurso de prazo para impugnações. Fls. 22453: Ministério Público concorda com as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Ainda, considerando que o valor anteriormente adiantado já foi consumido pelas despesas, defiro a expedição de novo MLE para adiantamento dos novos gastos (R$ 500.000,00), acrescido do valor necessário a cobrir o adiantamento feito pelo Perito (R$ 135.191,37), liberando-se, assim, o total de R$ 635.191,37 conforme formulário de fls. 22.430. Cumpra-se a z. Serventia. Novos pedidos impertinentes a este feito Fls. 21730/21731: credor Sebastião pede esclarecimentos sobre seu pagamento. Fls. 21736/21737: Síndico esclarece que não há pertinência do pedido nestes autos, indicando redirecionamento aos autos principais. Fls. 22436/22437: Comercial Devides Borrachas, Materiais para Indústria e Lavoura Ltda pede esclarecimentos sobre seu pagamento. Fls. 22443/22445: José Carlos Campese pede esclarecimentos quanto ao seu pagamento. Já esclarecido, incessantemente, que esses temas não dizem respeito a estes autos. Assim, nada a deliberar, aguardando-se peticionamento do processo pertinente. Intimem-se. - ADV: MAURICIO CESAR PUSCHEL (OAB 135824/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), REGINALDO FERNANDES VICENTE (OAB 134012/SP), PATRICIA ADRIANA FIORUSSI GARCIA (OAB 140533/SP), FABIANA CARLA CHECCHIA (OAB 140865/SP), SILVIA PAULA MONTEIRO DA COSTA (OAB 142752/SP), MARCELO PICININ (OAB 143815/SP), CELSO BARBOSA FERREIRA (OAB 144174/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), MARIA JOSE EVARISTO LEITE (OAB 109435/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), JANICE MARIA DUARTE (OAB 106982/SP), ARLEI RODRIGUES (OAB 108453/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), FERNANDA GOMES CASSITA (OAB 133721/SP), FERNANDO VIGNERON VILLACA (OAB 110136/SP), GISELIA MARIA SANTOS DE JESUS (OAB 127446/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ANTONIO SERGIO SOCOLOWSKI 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002862-67.2000.8.26.0543 (543.01.2000.002862) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sind.dos Trabalhadores Nas Ind.de Conf.e de Vestuario de Guarulhos - Helmi s Jeans Confeccoes Ltda - Decretada Falencia Em 02/03/01,con e outros - Anis Morched Maklouf - - Lamis Maklouf - FESP - - Miracema Com. e Distribuição Eireli e outro - Paulo de Tarso Castro Carvalho - - Margarete Aparecida Morais Santos - - Vilmar Costa da Silva - - Alpargatas Santista Textil S/A - Nelson Garey - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls retro: diante das razões apresentadas pelo sr. Síndico da massa falida, DEFIRO-LHE a carga dos autos físicos fora de cartório para análise e consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Decorrido o prazo acima fixado, manifeste-se nos autos, inclusive quanto aos termos da determinações judiciais de fls. 2512 e 2515. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEONARDO MARIA ANGIOLETTI (OAB 208663/SP), MARCELO CAETANO DA SILVA (OAB 233364/SP), FILIPE BONTORIN CAMARA (OAB 243221/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), ANA KARINA SILVEIRA D´ELBOUX (OAB 186516/SP), ALVARO FERREIRA EGEA (OAB 167158/SP), VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA (OAB 163106/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP), VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), VALERIA STEFANI (OAB 96864/SP), VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP), SUELEN APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 338954/SP), CAROLINE BARBOSA FERNANDES (OAB 309616/SP), FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO (OAB 302234/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO DE ASSIS MILAGRES (OAB 95103/SP), JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 89398/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO (OAB 83578/SP), PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO (OAB 83578/SP), MARTA MENNITTI (OAB 77341/SP), MARTA MENNITTI (OAB 77341/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
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