Mario Sérgio Leite Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 00004686319928260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000468-63.1992.8.26.0577 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Caltex do Brasil Produtos Quimicos Ltda - Massa Falida - Sérgio Luiz da Silva e outros - MARCOS ATONIO SILVERIO DA SILVA - Bão de Prosa Buteco Ltda e outros - Infinite Investimentos e Participações Ltda - Ofício emitido. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar o sítio do Tribunal de Justiça e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte beneficiária da justiça gratuita esteja impossibilitada de promover a remessa, deverá apresentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s) para remessa do ofício pela UPJ e, na impossibilidade de fornecer o(s) e-mail(s), deverá informar o(s) endereço(s) completo(s) do(s) destino(s) do documento. Não sendo o caso de justiça gratuita e o(s) ofício(s) seja(m) destinado(s) ao CIRETRAN, ao DETRAN, ao Itaú e/ou à OI, com encaminhamento(s) realizado(s) pela UPJ, comprove a parte interessada na remessa do(s) ofício(s) o recolhimento, no mesmo prazo acima, da despesa correspondente, de acordo com o anexo V do Provimento n.º 2739/2024 (DJE de 06/05/2024 - págs. 07/08), devendo, necessariamente, presentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s). - ADV: ADRIANA AVEIRO FERREIRA (OAB 64159/MG), ADRIANA DE BARROS SOUZANI (OAB 142433/SP), LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 174292/MG), SÉRGIO LUIZ DA SILVA (OAB 58973/MG), RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS (OAB 177350/SP), SIMONE HAIDAMUS (OAB 112732/SP), WALTER BERTOLACCINI (OAB 35215/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), JOYCE MEIRE DE PAULA BELO (OAB 127523/MG), ANDRE LATUF DE OLIVEIRA SANCHEZ (OAB 378974/SP), MARCELO ZACHARIAS CURY (OAB 106715/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LEONARDO SILVA QUINTINO (OAB 70957/MG)
3. Processo 00022381320038260543
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002238-13.2003.8.26.0543 (543.01.2003.002238) - Inventário - Inventário e Partilha - Thereza Bicudo de Lima - Benedito Bicudo de Lima - - Espólio de João Bicudo de Lima - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Virginia Palmeira de Paula - - José Roberto de Lima - - Ana Maria Sérgio Batista - - Maria Tereza Leite Porto - - Tarcisio José Veira de Paula - - Luis Carlos Corrêa Leite - - Silvia de Lima Leite - - Benedito Felipe Corrêa Leite Junior - - Maria Tereza Delapasso Corrêa Leite - - Jacira Bicudo Correa Leite - - José Roberto de Lima - - LUIZ FERNANDO VIEIRA DE PAULA - - Dario Vieira de Paula Neto - - Valeria Vieira de Paula - - Maria Idalina Leite Porto - - Giuliano Aparecido Ribeiro da Silva - - Mario Sérgio Leite Porto - - Francisco Nogueira Alves Porto Neto - - Marcia Aparecida Giovani Pereira Porto - - Colégio Santa Isabel Ltda - - Mariana Agda de Carvalho Lima e outros - Vistos. Manifestem-se as partes acerca da retificação do plano de partilha apresentada pela inventariante às fls. 1174/1197 no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Não havendo apontamentos, encaminhem-se os autos à Partidoria Judicial para conferência. Int. - ADV: MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), LUIS FELIPE DE LIMA CORREA LEITE (OAB 207318/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), LUIS FELIPE DE LIMA CORREA LEITE (OAB 207318/SP), LUIS FELIPE DE LIMA CORREA LEITE (OAB 207318/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 202642/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), MATHEUS VALERIO BARBOSA (OAB 301163/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE (OAB 267672/SP), JACINTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84486/SP), JACINTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84486/SP), JACINTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84486/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), ELAINE CÉLICO (OAB 201004/SP), ELAINE CÉLICO (OAB 201004/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 202642/SP)
4. Processo 00038992220068260543
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003899-22.2006.8.26.0543/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação - Izilda Barbosa - - Associação de Proprietários do Empreendimento Residencial Country Club Santa Isabel - Aperbel - Espólio de Sérgio Wagner Tanga - Mariles Joaquina de Paula Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - Vistos. Fls. 838/389: Constatado o levantamento da penhora realizada nestes autos (fl. 840), reputo prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos contra a decisão de fl. 814. Assim, cumpra-se nos termos da decisão de fl. 811, providenciando-se a expedição dos competentes mandados de levantamento. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intime-se. - ADV: JOSE GUILHERME SOBRINHO (OAB 78401/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), PAULO SÉRGIO GOMES (OAB 367494/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP), PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP), MARIVAN ROSA ANDRADE (OAB 196080/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP)
5. Processo 00000504319908260045
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000050-43.1990.8.26.0045 (045.01.1990.000050) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - J.R. - I.S.Z. - G.B.A.E. e outro - S.D.P. - L.C.C.L. - * - ADV: ELSON ANTONIO FERREIRA (OAB 152099/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), ANTONIO JOSE CARRERI (OAB 70104/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), MICHERLEYDE CARVALHO FARIA (OAB 323092/SP), SANDRA MARIA FEVEREIRO MAIA FERREIRA (OAB 520426/SP), SHIRLEY VIVIANI CARRERI (OAB 130032/SP)
6. Processo 00000504319908260045
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000050-43.1990.8.26.0045 (045.01.1990.000050) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - J.R. - I.S.Z. - G.B.A.E. e outro - S.D.P. - L.C.C.L. - * - ADV: ELSON ANTONIO FERREIRA (OAB 152099/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), ANTONIO JOSE CARRERI (OAB 70104/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), MICHERLEYDE CARVALHO FARIA (OAB 323092/SP), SANDRA MARIA FEVEREIRO MAIA FERREIRA (OAB 520426/SP), SHIRLEY VIVIANI CARRERI (OAB 130032/SP)
7. Processo 00004051820078260543
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000405-18.2007.8.26.0543 (543.01.2007.000405) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Ale Combustíveis S.A. - Alesat Combustíveis S.A. - Cris Auto Posto Ltda - - Izilda Barbosa - Vistos. Por ora, antes do arquivamento determinado à fl. 819, aguarde-se o recolhimento das custas finais, conforme determinado à fl. 797. Intime-se. - ADV: RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), CLAUDIA DE SOUZA GOBATO (OAB 126970/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP)
8. Processo 00004686319928260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000468-63.1992.8.26.0577 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Caltex do Brasil Produtos Quimicos Ltda - Massa Falida - Sérgio Luiz da Silva e outros - MARCOS ATONIO SILVERIO DA SILVA - Bão de Prosa Buteco Ltda e outros - Infinite Investimentos e Participações Ltda - Vistos. Com o erro material informado, o requerimento de fls. 3695/3696 comporta acolhimento nos termos das bem lançadas manifestações do Administrador Judicial (fls. 3702/3703) e da Drª Promotora de Justiça (fls. 3707), que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, nada havendo a acrescentar. Cumpre enfatizar que, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, reveste-se de plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação 'per relationem', que se mostra compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição da República. A remissão feita pelo magistrado referindo-se expressamente aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou, então, a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o juiz se reportou como razão de decidir (...) (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 600.832/PI, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 13.09.2011). Assim também já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rachaça (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 21.06.2011). Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, defiro o requerido a fls. 3695/3696 para determinar a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para providenciar a baixa dos referidos registros (AV-02 e R-03 da Matrícula 25.022 do Registro de Imóveis de Uberaba - MG), possibilitando, assim, o registro da carta de arrematação e a regularização da matrícula do imóvel. Int. - ADV: ADRIANA DE BARROS SOUZANI (OAB 142433/SP), WALTER BERTOLACCINI (OAB 35215/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), ADRIANA AVEIRO FERREIRA (OAB 64159/MG), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), LEONARDO SILVA QUINTINO (OAB 70957/MG), SÉRGIO LUIZ DA SILVA (OAB 58973/MG), LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 174292/MG), SIMONE HAIDAMUS (OAB 112732/SP), MARCELO ZACHARIAS CURY (OAB 106715/SP), ANDRE LATUF DE OLIVEIRA SANCHEZ (OAB 378974/SP), JOYCE MEIRE DE PAULA BELO (OAB 127523/MG), RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS (OAB 177350/SP)