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Marcus Vinicius Venturini

Marcus Vinicius Venturini

Número da OAB: OAB/SP 206861

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJSP
Nome: MARCUS VINICIUS VENTURINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000030-94.2025.8.26.0614 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tambaú na data de 01/07/2025.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000005-52.2025.8.26.0614 (processo principal 1001867-12.2023.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria por Invalidez - Rosemeire Donizetti Ferreira - Ante a(s) quitação(ões) do(s) débito(s), julgo por sentença extinta(s) a(s) execução(ões) da(s) sucumbência(s), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 206861/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000387-75.2007.8.26.0614 (614.01.2007.000387) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Erasmo da Silva Cardoso - Maria Izabel de Carvalho Castro - Vistos. Dê-se ciência ao exequente do desarquivamento dos autos, ficando o mesmo ciente de que os mesmos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias e que nada sendo requerido, os mesmos retornarão ao arquivo. Int. - ADV: JOSE LUIZ FERNANDES (OAB 56607/SP), CLÍCIE VIEIRA FERNANDES (OAB 214988/SP), MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 206861/SP), DANIEL APARECIDO CHEFER (OAB 199953/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000518-15.2015.8.26.0438 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Torres Salmeirão - Francisco de Paula Torres - - Maria Dorotéia Garcia Torres - - F.G.T. - - T.J.R.T. - - J.V.M.T. e outros - Vanda Eny Torres de Gasperi - - Antonio Vanderlei de Gasperi - - Sílvia Helena Marques Torres - - Francisco Carlos Marques Torres - - Denise Rebequi Torres - - Magali Terezinha Triumpho Torres - - Carlos Alberto Alves Pereira - - Hayrton Areias Torres - - GLAUCO GARCIA TORRES e outros - A.J.F. - Vistos. 1. Fls. 1492: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para o(a) inventariante cumprir a determinação de fls. 1444, conforme requerido, a iniciar-se a partir da publicação desta decisão. 2. Findo o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, procedendo-se às anotações de praxe. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA (OAB 90430/SP), CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA (OAB 90430/SP), CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA (OAB 90430/SP), CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA (OAB 90430/SP), CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA (OAB 90430/SP), CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA (OAB 90430/SP), CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA (OAB 90430/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA (OAB 90430/SP), CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA (OAB 90430/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), VERA LUCIA GONZALES FABBRIZI (OAB 62186/SP), CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA (OAB 90430/SP), MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 206861/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500468-51.2024.8.26.0614 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.G.O.B. - Vistos. Havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, não sendo hipótese de rejeição liminar à luz do artigo 395 do Código de Processo Penal, a denúncia foi recebida, porquanto presentes os requisitos formais do artigo 41 do mesmo Códex. Pelo que se depreende dos autos, a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pois dela consta a exposição do fato criminoso, com as suas circunstâncias, bem como a qualificação do acusado e a classificação do delito, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 daquele mesmo diploma legal (na redação dada pela Lei 11.719/08). A fase da absolvição sumária, introduzida pela Lei 11.719/08, destina-se às hipóteses em que o fato evidentemente não constituir crime ou houver manifesta causa excludente da ilicitude, da culpabilidade ou da punibilidade, salvo a inimputabilidade. No caso, não se revela possível concluir, de plano, pela ocorrência de nenhuma dessas situações. Não há como asseverar, desde logo, que o fato evidentemente não constitua crime, pois a denúncia descreve, satisfatoriamente, os elementos estruturais do fato típico. Como se não bastasse, não se faz manifestamente presente qualquer causa excludente da ilicitude, tal como o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal ou o exercício regular de direito. Outrossim, cumpre destacar que também não se vislumbra a presença inequívoca de causa excludente da culpabilidade (como, por exemplo, a menoridade e a inexigibilidade de conduta diversa) ou da punibilidade (esta última prevista no artigo 107 do Código Penal). Nesse sentido: Era preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévia, documentos inéditos ou preliminares de conteúdo extremamente convincente para que o magistrado pudesse absolvê-lo sumariamente (GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Código de Processo Penal Comentado, RT, 2008, p. 717). Embora a defesa técnica tenha apresentado argumentos voltados à rejeição da denúncia, com alegações de ausência de justa causa, fragilidade probatória e atipicidade da conduta, verifico que a peça acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando lastreada em elementos indiciários mínimos aptos a ensejar a instauração da ação penal. Ante o exposto, não estando presentes as hipótese de absolvição sumária, o feito deve prosseguir com a instrução. Nesse passo, considerando o disposto no Comunicado CG n° 208/2022, realizado o prévio agendamento junto à sala virtual da unidade prisional, designo o DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento (híbrida), a ser realizada, PREFERENCIALMENTE, por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com acesso à internet (passo a passo, ao final impresso). Em caso de impossibilidade de participação remota, por ausência de recursos tecnológicos, por exemplo, devem os interessados comparecerem na sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Tambaú (endereço no cabeçalho). A sala de audiência virtual pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: http://tiny.cc/ou4o001 (digitar o link na barra de endereço do navegador web, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa Microsoft Teams). O acesso também está liberado por meio da leitura do QRcode ao final impresso. Solicitamos o acesso com no mínimo 10 (dez) minutos de antecedência, a fim de se evitar quaisquer problemas técnicos. Anote-se que, por ocasião da intimação, nos casos em que o interessado manifestar seu interesse em participar da audiência no formato virtual, por possuir aptidão e recursos tecnológicos para tanto, o senhor Oficial de Justiça deverá solicitar o número de telefone (whatsapp) e o e-mail para envio do link. Em caso negativo, deverá orientá-lo a comparecer pessoalmente no Fórum local. Expeça-se o necessário para a realização do ato. Oficie-se ao Pronto Socorro Municipal para que forneça a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da ficha de atendimento do réu realizada no dia 19/08/2024, ocultando-se o assunto e dados das partes do cabeçalho do ofício. Intimem-se, requisitem-se e cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. SERVIRÁ ESTA DECISÃO ASSINADA COMO MANDADO. - ADV: MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 206861/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000449-73.2022.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Rosa Maria de Souza Gregorio - Edelibio Nogueira Rocha - NOTA DE CARTÓRIO: O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO ( ) ALVARÁ ( ) CARTA PRECATÓRIA ( X ) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS Assim, deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item "habilite-se - Serviços Eletrônicos") para obter cópia do ofício/alvará/carta precatória/despacho/certidão/documento desejado, com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-lo ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10 dias, se necessário. Nada Mais. - ADV: MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 206861/SP), DANIEL APARECIDO CHEFER (OAB 199953/SP), DOUGLAS DONIZETTI CHEFER (OAB 166097/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001479-75.2024.8.26.0614 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.T.P.A. - L.A.A. - Vistos. Determino a realização de estudo psicossocial, pela equipe técnica deste Juízo, a fim de subsidiar uma decisão mais adequada à realidade das partes e, sobretudo, voltada ao atendimento do interesse da criança. Encaminhem os autos aos setores técnicos. Intime-se. - ADV: LIVIA MARIA STETER CICILIATO (OAB 263094/SP), MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 206861/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000078-97.2020.8.26.0614 (processo principal 0002084-87.2014.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Antonio Nelson Paschoalino - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Intime-se, através de carta com aviso de recebimento, para o pagamento das custas, devendo ser aguardado o pagamento pelo prazo de 60 dias, contados da juntada da carta de intimação (NSCGJ, Capítulo VIII, artigo 1098, § 2º). Na hipótese da inércia, encaminhe-se certidão para a inscrição da dívida, como de praxe, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 206861/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000171-89.2022.8.26.0614 (processo principal 0000336-54.2013.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Financiamento de Produto - Jose Marcelino - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e outro - Vistos. Aguarde-se eventual manifestação do(a) exeqüente, por trinta dias. Na hipótese da inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 206861/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000069-45.2025.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Meirielem Santana Zanardi Ruiz - - Luna Santana Zanardi Ruiz Menegatti - Transluz Viagens Fretamento e Turismo Ltda e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Expedição de novas cartas de citação, independentemente de despacho, nos termos no artigo 196, VI, das NSCGJ. Nada Mais. - ADV: RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 206861/SP), MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 206861/SP)
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