Daniele De Nardi E Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 51148818620234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5114881-86.2023.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA LUCILA DA CONCEICAO LIMA Advogado do(a) AUTOR: DANIELE DE NARDI E CARVALHO - SP206929 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. Juizados Especiais Federais - JEF: Tribunal Regional Federal da 3ª Região SãO PAULO, 28 de julho de 2025.
3. Processo 06183454519898260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0618345-45.1989.8.26.0100 (36/14) - Usucapião - Registro de Imóveis - SUZETE FERNANDES e outros - reu citado por edital e outros - À parte autora, para que se manifeste sobre a petição retro do perito judicial. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA SARTORI (OAB 241639/SP), DANIELE DE NARDI E CARVALHO (OAB 206929/SP)
4. Processo 00379037020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037903-70.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vanderlei de Araújo - Vistos. Diferente do alegado pela autoria a fl. 63/64, a procuração não concedeu poderes na seguinte ordem: "receber e dar quitação", em total desacordo com o Provimento de nº 2.753/2024. Diante disso, cumpra-se a autoria a juntada de nova procuração nos termos definidos acima. Int. - ADV: DANIELE DE NARDI E CARVALHO (OAB 206929/SP)
5. Processo 00379037020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037903-70.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniele de Nardi E Carvalho - Vistos. A procuração de fl. 36 não concedeu poderes para a procuradora legal na seguinte ordem: "receber e dar quitação", em total desacordo com o Provimento de nº 2.753/2024. Diante disso, cumpra-se a autoria a juntada de nova procuração nos termos definidos acima. Int. - ADV: DANIELE DE NARDI E CARVALHO (OAB 206929/SP)
6. Processo 10564012520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056401-25.2025.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cosmira Nascimento dos Anjos - - Damiana Nascimento dos Anjos - - Edmundo Nascimento dos Anjos - - Ednaldo Nascimento dos Anjos - - Ednéa Nascimento Anjos de Jesus - - Emerson Nascimento dos Anjos - - Erenildo Nascimento dos Anjos - - Noélia Silva dos Anjos - Vistos. Trata-se de pedido de Alvará fundado da Lei n° 6.858/1980 c/c art. 666 do CPC c/c art. 4°, §§ 4° e 4°-A, Lei Complementar n° 26/1975. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, todavia, a regra não é absoluta, sendo que o pedido deve vir acompanhada de outros elementos indicativos da capacidade financeira que demonstrem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e/ou da família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido: a) cópia das últimas duas declarações de imposto de renda, b) cópia do último comprovante mensal de rendimento, recibo de salário, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, pro-labore; c) cópia dos extratos bancários dos últimos dois meses ou d) documentos equivalentes. Faculto a parte requerente, no mesmo prazo, o recolhimento das despesas judiciais. No prazo de 15 (quinze) dias, junte o(a) autor(a), caso ainda não tenha providenciado: - Certidão de óbito do de cujus e de seu(sua) esposo(a), se o caso; - Declaração de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS (e/ou órgão previdenciário oficial, se o caso); - Documentação pessoal do(s) autor(es) que comprove a relação com o(a) falecido(a), nos termos da lei civil, ressalvando-se a omissão na declaração de óbito (fl. 10); - Documentação que comprove a titularidade das contas/investimentos e/ou do(s) saldo(s) da(s) conta(s)/quota(s) PIS/PASEP/FGTS/IR em nome do de cujus; - Certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a ser obtida através consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), no módulo de informação da CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, a ser acessada pelo link: http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidãoOnline/, conforme determinação da Eg. Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nº 56, de 14.07.2016), do Col. CNJ (Processo nº 2016/128306), e da Col. Corregedoria Geral da Justiça/SP (Parecer nº 192/2016-E, publicado no DJE em 15/09/2016, pág. 6). Oportunamente, comprove-se o pagamento da taxa judiciária, que terá como base o valor total do monte mor, na forma do parágrafo 7º, do artigo 4º da Lei nº 11.608/2003, se o caso. Nos termos do artigo 1.093, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ, antes do arquivamento do processo, certifique-se o cumprimento do COMUNICADO CG nº 136/2020 (Processo nº 2020/6183), publicado no D.O.E. de 22/01/2020, Edição 2969, páginas 32/33, para vinculação das guias eventualmente recolhidas. Int. - ADV: DANIELE DE NARDI E CARVALHO (OAB 206929/SP), DANIELE DE NARDI E CARVALHO (OAB 206929/SP), DANIELE DE NARDI E CARVALHO (OAB 206929/SP), DANIELE DE NARDI E CARVALHO (OAB 206929/SP), DANIELE DE NARDI E CARVALHO (OAB 206929/SP), DANIELE DE NARDI E CARVALHO (OAB 206929/SP), DANIELE DE NARDI E CARVALHO (OAB 206929/SP), DANIELE DE NARDI E CARVALHO (OAB 206929/SP)
7. Processo 50240987720254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5024098-77.2025.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JANAINA FABIANA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: DANIELE DE NARDI E CARVALHO - SP206929 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO PAULO, 22 de julho de 2025.
8. Processo 50244659320234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5024465-93.2023.4.03.6100 PARTE AUTORA: I. A. D. S. REPRESENTANTE: ROBERTA SILVA DE ALMEIDA Advogados do(a) PARTE AUTORA: DANIELE DE NARDI E CARVALHO - SP206929, PARTE RE: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) PARTE RE: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA - MS7112 DESPACHO Ciência às partes da baixa dos autos do E. TRF-3ª Região. Requeiram o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, 13 de julho de 2025.