Mara Lucia Mira

Processos do Advogado

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2. Processo 10130064320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013006-43.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Visan Serv.de Terceiros e Temporarios Ltda - Me - Vistos. Providencie o autor, no prazo de cinco dias, a juntada da guia referente ao pagamento de pág.72. Int. - ADV: MARA LUCIA MIRA (OAB 206974/SP), MATHEUS FERNANDES ROMERO GONZALEZ (OAB 463611/SP)
3. Processo 10400109220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040010-92.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - F.C.M.F.U.E. - - J.M.J.D. - - B.C.C.T.L. - - M.Q.L.M.F.U. - B.S. - Vistos. O patrono do Réu foi habilitado aos autos em segredo de justiça. Prazo de 15 dias para manifestação. Intime-se. - ADV: MATHEUS FERNANDES ROMERO GONZALEZ (OAB 463611/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MATHEUS FERNANDES ROMERO GONZALEZ (OAB 463611/SP), MATHEUS FERNANDES ROMERO GONZALEZ (OAB 463611/SP), MATHEUS FERNANDES ROMERO GONZALEZ (OAB 463611/SP), MARA LUCIA MIRA (OAB 206974/SP), MARA LUCIA MIRA (OAB 206974/SP), MARA LUCIA MIRA (OAB 206974/SP), MARA LUCIA MIRA (OAB 206974/SP)
4. Processo 10171384620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017138-46.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Visan Serviços de Terceiros e Temporarios Ltda. - - Viviane Evellyn Pereira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 485, I, c.c. art. 290, Código de Processo Civil. Prazo de 05 dias para que os embargantes recolham a despesa de cancelamento do processo (5 UFESP's - Provimento CSM 2739/2024 - guia FEDTJ - código 224-0), sob pena de inscrição na dívida ativa. Certifique-se nos autos da execução de título extrajudicial, anote-se a extinção e arquive-se, oportunamente. P.R.I. - ADV: MARA LUCIA MIRA (OAB 206974/SP), MARA LUCIA MIRA (OAB 206974/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
5. Processo 00099698420168160025
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 340) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10067838520258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006783-85.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Irina Caldeira Guedes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Fls.91: Determino seja feito o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), a requerimento da própria parte autora. Fica a parte requerente obrigada ao recolhimento de 05 (cinco) Ufesps em função do cancelamento do processo (Prov. CSM n. 2739/2024), em guia FEDTJSP com código de receita n. 224-0. (i) Intime-se inicialmente por seu advogado. (ii) No silêncio, intime-se pessoalmente e, após, decorridos os 60 (sessenta) dias estabelecido no §2º do art. 1098 das NSCGJ, expeça-se a certidão própria para inscrição na dívida ativa, observado o regramento instituído pelo Comunicado Conjunto (SPI) n. 1303/2019. Oportunamente, providencie a serventia, com as anotações necessárias e a baixa, o envio do feito ao Distribuidor para cancelamento. II Int. - ADV: MARA LUCIA MIRA (OAB 206974/SP), DALIANE CECILIA DUARTE DA SILVA (OAB 209175/SP)
7. Processo 00052218420238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005221-84.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1009238-83.2022.8.26.0348) (processo principal 1009238-83.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Alexandre Oliveira da Silva - AUTOS ARQUIVADOS - Para desarquivamento dos autos, o interessado deverá comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento, obrigatória para processos físicos e digitais, no valor de 1,212 UFESP. O recolhimento deverá ser feito na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2. Informações disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Despesas Processuais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), MARA LUCIA MIRA (OAB 206974/SP)
8. Processo 10516457020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051645-70.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - Pagamento - Comercio de Artefatos de Cimento Sao Roque Ltda - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte coembargante pessoa física deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em relação à empresa coembargante, para a apreciação dos benefícios da Gratuidade Processual, na forma do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, é mister que a parte traga aos autos cópias de suas duas últimas declarações de renda e, bem ainda, o balanço do último ano contábil. Em se tratando a postulante de pessoa jurídica, não cabe qualquer presunção quanto à impossibilidade de custeio das despesas do processo, portanto é mister a cabal comprovação do alegado. Nesse sentido: APELAÇÃO Pedido de gratuidade processual Indeferimento A pessoa jurídica deve demonstrar de forma inequívoca a necessidade do benefício Prova insuficiente para embasar o pedido Manutenção do capítulo da sentença que indeferiu o pedido de gratuidade processual Concessão de prazo para o recolhimento das custas iniciais e de recurso, sob pena de deserção (TJ-SP - APL: 00012271720138260116 SP 0001227-17.2013.8.26.0116, Relator: Reinaldo Miluzzi, Data de Julgamento: 15/06/2015, 6ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 16/06/2015). Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se. - ADV: MARA LUCIA MIRA (OAB 206974/SP)