Gustavo Antonio Lisboa De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00032085420108260450
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003208-54.2010.8.26.0450 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracaia - Apelante: Ilídio Delfim Furriel - Apelado: Joana Aparecida de Lima e outros - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR TERCEIRO INTERESSADO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU O DOMÍNIO DOS REQUERENTES SOBRE IMÓVEL, SERVINDO COMO TÍTULO PARA REGISTRO. O APELANTE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA, POR NÃO TER SIDO CITADO, E APONTA DIVERGÊNCIAS NA ORIGEM REGISTRÁRIA DO IMÓVEL, ALÉM DE INDÍCIOS DE COMPOSSE E NECESSIDADE DE PERÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A COMPOSSE ENTRE O TITULAR DO DIREITO REAL DA MATRÍCULA 12.209 E OS AUTORES DO PROCESSO DE USUCAPIÃO, E (II) A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA DELIMITAÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. MANIFESTAÇÃO DA SRA. OFICIALA DO REGISTRO DE IMÓVEIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO INDICAM INDÍCIOS DE TRANSMISSÃO DUPLICADA E COMPOSSE, ALÉM DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL EVIDENCIADA SOMENTE EM 2015.4. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ELUCIDAÇÃO DA MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA E INCLUSÃO DO TERCEIRO INTERESSADO NOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO PRINCIPAL DESDE A SENTENÇA, DETERMINANDO A INCLUSÃO DE TERCEIRO INTERESSADO E A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE TERCEIRO INTERESSADO PARA ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 2. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA DELIMITAÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA E VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSSE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, INCISO I; CÓDIGO CIVIL, ART. 1.242. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB: 207053/SP) - Erika Ikeda Costi (OAB: 216172/SP) - Dinarte Pecanha Pinheiro (OAB: 81096/SP) - Vagner Bueno da Silva (OAB: 208445/SP) - Jackeline Yone Baldo Sekine (OAB: 293937/SP) - Jose Lucas Soares Santos (OAB: 403728/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
3. Processo 10138537320218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013853-73.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Rafael Ranalli - Luiz Carlos Ranalli - - José Pedro Ranalli - Fls. 707/724 - Ciência ao inventariante. - ADV: ERIKA IKEDA COSTI (OAB 216172/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (OAB 207053/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP)
4. Processo 10138537320218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013853-73.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Rafael Ranalli - Luiz Carlos Ranalli - - José Pedro Ranalli - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (OAB 207053/SP), ERIKA IKEDA COSTI (OAB 216172/SP)
5. Processo 00041699220108260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004169-92.2010.8.26.0450 (450.01.2010.004169) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edson da Silva Pinto e outro - Ilídio Delfim Furriel - Fls. 870. Manifestem-se as partes. - ADV: GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (OAB 207053/SP), ERIKA IKEDA COSTI (OAB 216172/SP), NELSON JANUARIO COSTATO BASILE NETO (OAB 300486/SP)
6. Processo 10061768520228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006176-85.2022.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - T.A.T.S.P. - - F.A.P.G. - R.P.J. - R.G.P. - - M.V.A.S.P. - - B.A.S.P. - Vistos. Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo "de cujus" Ronaldo Pascale (fls. 09), falecido em 18 de maio de 2021, conforme certidão de óbito de fls. 10. Deverá o inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias: 1- considerando o teor da certidão de matrícula juntada a fls. 356/360, esclarecer se o imóvel situado na Rua Emilio Mallet, nº 448, Tatuapé, São Paulo-SP foi ou não arrematado, comprovando-se nos autos; 2- juntar documentos comprobatórios de que o valor de R$26.922,58 foi utilizado para pagamento parcial da dívida trabalhista; 3- promover o depósito nos autos do saldo remanescente da venda da fração ideal do bem situado na Rua Capitão Mor Passos, nº 430, Pari, São Paulo-SP, no valor de R$101.707,22 (cento e um mil, setecentos e sete reais e vinte e dois centavos), corrigido monetariamente até a data do efetivo depósito, sob pena de remoção do cargo, com fulcro no artigo 622, VI, do Código de Processo Civil, e de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV, do Código de Processo Civil). No mais, em que pese o incomensurável respeito ao requerimento de fls. 380, considerando a existência de interesses de menores e tendo em conta que o credor tem uma dívida em relação ao herdeiro, e não contra o espólio, indefiro o pedido. Decorrido o trintídio, certifique a UPJ eventual decurso de prazo para manifestação do inventariante e, após, voltem-me os autos conclusos para decisão, inclusive no que diz respeito à remoção de ofício do inventariante na hipótese de descumprimento das determinações judiciais, com fulcro no artigo 622, II e V, do Código de Processo Civil. Ciência ao i. Dr. Promotor de Justiça. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (OAB 207053/SP), GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (OAB 207053/SP), GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (OAB 207053/SP), GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (OAB 207053/SP), GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (OAB 207053/SP), GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (OAB 207053/SP)
7. Processo 00218414720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021841-47.2020.8.26.0100 (processo principal 0837478-79.1995.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Construtora Argon S/A - Construtora Argon S/A. - José Adailton de Souza - - Alberto Luís Kirino de Albuquerque - - Eniomar Gonçalves Chaves - - Higino Pizze Rodrigues - - Octacílio Libório - - Otavio Magalhães Baptista - - Antonio Paixão Dias - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Adelson Henrique da Silva - - Rosane Nica Scatolini - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Lazaro Claudino de Castro - - Marco Antonio de Oliveira - - Prefeitura Municipal de São Paulo. - - Zzv Empreendimentos - - Caixa Econômica Federal - - Prefeitura do Município de São José dos Campos - - Vera Lucia Pereira Basto - - João Roberto Gorgulho - - Luiz Carlos Rosa - - Bruna Silva de Bem e outros - Condominio Residencial Parque Cidade de Sao Paulo - - Teresinha Ferreira de Lima Oliveira - - Adriano Savicius - - Almerindo Feliciano Rodrigues e outros - Leandro Paulino Borges - - Alexandre Leopoldino Poloniato - Francisco Severino da Silva. e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Wilson Person Urias Pereira - - Eunice Hitsuko Morisue - - Daniel Lopes - - Claudio Cardoso Pereira da Silva - - Márcia Kassumi Sumimoto Moura - - Francisco Sebastião de Souza - - Telma Theodoro - - Darléia Cristina Camponesi - - João Bosco Pereira - - Marcos Antonio Gibim - - Alice Hiroko Nariyoshi - - Fábio Scharth Mesquita - - Marcelo Candido - - Matilde Santanastacio - - MILTON TEIXEIRA DE SOUZA - - Silmara Longo de Castro - - Antônio Wellington Soares - - Carlos Antonio Pereira - - Abel Lopes Primo - - Helena Fernandes Custodio - - FERNANDO TOLEDO - - Arnon Sabino da Silva - - Francisco Severino da Silva - - Romeu Vasconcelos - - Maria de Fátima Teixeira - - Juan Manuel Rodrigues - - Antonio Batista de Souza - - Espólio de Gilberto Batista da Silva - - Elcio Aparecido Alvim - - Katia Navarro Cabrera - - LUIZ FERNANDO DOMINGUES LADERA - - Mary de Oliveira Ladeira e outros - Zemiro Domingues - - João Victor Santos Cavalcante - - João Macedo e outros - Marcos Sardano. - - Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos e outro - BANCO DO BRASIL S/A - - JOSÉ DE LUCCA JÚNIOR - - Nelson Paschoal Biazzi - - Thiago Barbosa Leite - - Helio Penafiel - - Ivanise Cordovani Marques - - Eliane Ferreira da Silva - - IVANI APARECIDA LOURENÇO DA SILVA - - Maria Elizabeth Fernandes Andrade - - Banco Nacional S/A e outros - Roberto Oliveira Sousa e outros - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef e outros - Florentino José de Oliveira e outros - Crecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A - - Claudemiro Buriti Viana e outros - Márcia Maria Rodrigues de Moraes - - Neuza Pereira de Souza e outros - Antonio Pereira dos Santos Advocacia de Empresa S/C - - Maria do Rosário Lima Cardoso - - Walter Viana de Carvalho Filho - - Jose Francisco Macedo de Sousa - - José Moacir Morais - - Francisco Luna Henrique Bezerra - - Joarez dos Santos - - Henrique Calixto Gomes - - Gerusa Marques da Costa - - Sheila de Oliveira Marroig e outros - José Carlos de Oliveira e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: CAROLINE ARAUJO FERNANDES (OAB 340546/SP), JAMILE NAGIB PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FELIPPE BIAZZI E ALMEIDA (OAB 335938/SP), PATRÍCIA BITTENCOURT NOVAES (OAB 117302/RJ), JOSÉ CARLOS ZANFORLIN (OAB 4791/PE), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS), MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 84309/RJ), MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (OAB 84309/RJ), ANNA CAROLINA CANESTRARO (OAB 368529/SP), SERGIO TOLEDO (OAB 12316 /AC), PAULO ESTEVES (OAB 15193 /AC), ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 00626A/DF), CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 047368A/RS), LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (OAB 048589/RJ), JOSÉ ARMANDO CHERMONT (OAB 030301/RJ), BEROALDO ALVES SANTANA (OAB 40039/RJ), ERICELMA PINHEIRO DA SILVA (OAB 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8. Processo 10163468420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016346-84.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliarth Magazine Comércio de Eletrônicos Ltda. (Juliarth Magazine) - Vistos. 1. Fls. 417/418: Recebo como Emenda à inicial e anoto adesistênciada autora com relação ao pedido delucros cessantes. 2. Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual. Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (OAB 207053/SP)