Isadora Leite Dantas De Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 01002965120255010244
   Tribunal: TRT1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100296-51.2025.5.01.0244 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO ANASTACIA RODRIGUES RECLAMADO: BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI E OUTROS (1)   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PJe A MM. Juíza SIMONE POUBEL LIMA da 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica NOTIFICADO BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI (CNPJ: 32.683.960/0001-90), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da Sentença de #id:1fa0a88 e dos Embargos de Declaração de #id:c4c4fe3. Prazo: 8 (oito) dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.   NITEROI/RJ, 14 de julho de 2025. ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL TOTAL MULT SERVICOS EIRELI
3. Processo 08058125720258190212
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805812-57.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO DO CARMO DE OLIVEIRA RÉU: HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA., BANCO BMG S/A 1 - Intime(m)-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m), em 3 (três) dias úteis, sobre o requerimento de antecipação de tutela. Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, voltem para apreciação do requerimento. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º. A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital". Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital". Art. 2º. Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 14 de julho de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
4. Processo 10349720420178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034972-04.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Contemporâneo Vila Ema - Construtora Reflora Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Os honorários advocatícios devem remunerar o advogado com base no trabalho por ele desenvolvido no curso do processo, segundo os critérios mencionados nos incisos I a IV, do art. 85, parágrafo 2 do CPC. Na espécie, o valor da causa é muito elevado, de modo que se adotado o parâmetro disposto no parágrafo 2º do CPC (qual seja, o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação/proveito econômico/valor da causa), a sucumbência ocasionaria honorários exorbitantes, com ônus demasiado à parte, em total desconformidade com a razoabilidade e proporcionalidade. O art. 85, parágrafo 8º do CPC determina que: nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observado o disposto nos incisos do parágrafo 2º. O mesmo critério poderá ser adotado para as ações de valor muito elevado, pois são iguais as razões para a existência da referida norma. Assim, diante do caso concreto, observados o tempo e a natureza do trabalho, a forma como ele foi apresentado, a complexidade e duração da causa, e, sobretudo, a equidade, hei por bem fixar as verbas de sucumbência da seguinte forma: Deverá o autor arcar com 100 % das custas e despesas processuais e também com honorários da parte contrária, que arbitro em R$ 5.000,00. Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: ALEXANDRE MENG DE AZEVEDO (OAB 195668/SP), ROGERIO DE FREITAS BARBOSA PEREIRA (OAB 150032/SP), ISADORA LEITE DANTAS DE AZEVEDO (OAB 207066/SP)
5. Processo 00038658020228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003865-80.2022.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Isadora Leite Dantas de Azevedo - Vistos. Manifeste-se a requerente acerca da satisfação do débito. Silente, após o decurso do prazo de 15 dias, tornem conclusos os autos do Cumprimento de Sentença para prolação de sentença da Fase de Execução. Int. - ADV: ISADORA LEITE DANTAS DE AZEVEDO (OAB 207066/SP)
6. Processo 00146426120218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014642-61.2021.8.26.0577 (processo principal 1521953-97.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construtora Reflora Ltda - Vistos. Fls. 47/48: Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e lhes dou parcial provimento para o fim de aclarar a decisão anterior. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento Tema 96/STF, RE n. 579.431/RS, sob regime da repercussão geral, firmou a tese de que "incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório". (STF, RE 579.431/RS, relator Ministro Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJe de 30/6/2017). Deve no entanto ser mantido o cálculo com a correção pelo IPCA-E. Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para manter o índice adotado pela fazenda municipal, com o cômputo dos juros entre a data de liquidação do cálculo e a requisição ou precatório. Intime-se. São José dos Campos, 07 de julho de 2025. - ADV: ISADORA LEITE DANTAS DE AZEVEDO (OAB 207066/SP), ALEXANDRE MENG DE AZEVEDO (OAB 195668/SP)
7. Processo 10053092920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005309-29.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Kaza Negocios Imobiliários Ltda - Vinicius Rondon e outro - Especifiquem as partes no prazo de 05 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), ISADORA LEITE DANTAS DE AZEVEDO (OAB 207066/SP), ISADORA LEITE DANTAS DE AZEVEDO (OAB 207066/SP), ALEXANDRE MENG DE AZEVEDO (OAB 195668/SP), ALEXANDRE MENG DE AZEVEDO (OAB 195668/SP)
8. Processo 00012577520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001257-75.2023.8.26.0577 (processo principal 1509245-15.2019.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construtora Reflora Ltda - Vistos. Certidão Supra: aguarde-se por 180 dias manifestação da parte interessada, nada sendo requerido, remetam- se os autos ao ARQUIVO. Int. - ADV: ALEXANDRE MENG DE AZEVEDO (OAB 195668/SP), ISADORA LEITE DANTAS DE AZEVEDO (OAB 207066/SP)