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Julia Caiuby De Azevedo Antunes Oliveira

Julia Caiuby De Azevedo Antunes Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 207100

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 79
Total de Intimações: 106
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 106 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030438-44.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - G4S Interativa Service Ltda - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 365599/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1065699-53.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Hvl Assessoria e Planejamento Em Proteção Radiológica Ltda - Neste contexto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na inicial e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a do Código de Processo Civil. Sucumbente, ré arcará com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (artigo 85, parágrafo 3º, inciso I do Código de Processo Civil), reduzidos pela metade, conforme artigo 90, parágrafo 4° do mesmo diploma legal, diante do depósito efetivado nos autos (fls. 72/73). P.R.I - ADV: JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL (OAB 163879/RJ), JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 119528/RJ), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 94238/RJ)
  3. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - CLAUDIO RENATO JORGE; TARCIA ELIZA BONIFACIO RIBEIRO; Apelado(a)(s) - ANA PAULA PIMENTA QUEIROZ; JOAO ROBERTO CAETANO JUNIOR; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual do dia 29/07/2025, terça-feira, às 14h - Cartório da Nona Câmara Cível - Fernando César de Mello Souza, Escrivão. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do art. 118 do RITJMG, o recurso ou processo de competência originária será incluído, oportunamente, em uma sessão por VIDEOCONFERÊNCIA. Por deliberação da Câmara, fica estabelecido que havendo interesse pelo julgamento em uma sessão HÍBRIDA (no plenário do TJMG), o advogado deverá manifestar-se EXPRESSAMENTE no momento da oposição. As sessões por VIDEOCONFERÊNCIA ocorrem semanalmente, enquanto as sessões HÍBRIDAS são realizadas, preferencialmente, na última semana do mês. Adv - AUGUSTO CESAR NETO DE PADUA, AUGUSTO CESAR NETO DE PADUA, GUILHERME LEMOS OLIVEIRA, GUILHERME LEMOS OLIVEIRA, KARINA MARTINS DA SILVA SANTOS, KARINA MARTINS DA SILVA SANTOS, NATAN APARECIDO DOS REIS COSTA, NATAN APARECIDO DOS REIS COSTA.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009491-08.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Tiago da Conceição de Jesus - - Tiago Gabriel dos Santos de Jesus - Centro de Estudos e Pesquisas Doutor Joao Amorim - Cejam - - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o tempo transcorrido, bem como considerando que não há nos autos informação alguma quanto à apresentação do laudo pericial, intime-se o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC por meio de ofício, nos termos do Comunicado Conjunto n° 585/2020, a fim de que o Instituto remeta a este juízo, com a máxima urgência, o documento supramencionado, imprescindível para o prosseguimento do feito. - ADV: FERNANDA MAROTTI DE MELLO (OAB 175950/SP), FERNANDA MAROTTI DE MELLO (OAB 175950/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), ROBERTA BIANCO (OAB 235168/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006579-84.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Requerente: Juízo Ex Officio - Apelante: Julia Felix Teixeira - Apelado: Município de São Paulo - Apelado: Hospital Municipal Doutor Cármino Caricchio Tatuapé - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSOS VOLUNTÁRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. MORTE DE PACIENTE EM HOSPITAL PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR JÚLIA FÉLIX TEIXEIRA E PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CÁRMINO CARICCHIO, RESULTANDO NO ÓBITO DE DAVIS FÉLIX TEIXEIRA, FILHO DA AUTORA. A SENTENÇA CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 113.850,00 E PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE A 1/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 65 ANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HOUVE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO QUE RESULTOU NA MORTE DO FILHO DA AUTORA; (II) ESTABELECER SE É CABÍVEL A MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM SENTENÇA; (III) DETERMINAR SE É DEVIDA A PENSÃO MENSAL CONCEDIDA À AUTORA, BEM COMO SUA EXTENSÃO TEMPORAL.III. RAZÕES DE DECIDIRA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE É DE NATUREZA SUBJETIVA, EXIGINDO A COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NEXO CAUSAL E DANO, CONFORME DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADAS.O LAUDO PERICIAL DO IMESC APONTA AUSÊNCIA DE CONDUTAS DIAGNÓSTICAS ADEQUADAS E OMISSÕES NO ACOMPANHAMENTO CLÍNICO, EVIDENCIANDO NEGLIGÊNCIA MÉDICA QUE COMPROMETEU O DESFECHO DO TRATAMENTO E CONTRIBUIU PARA O ÓBITO DO PACIENTE.DOCUMENTOS ANEXADOS AO PROCESSO E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DO CREMESP REVELAM QUE O MÉDICO RESPONSÁVEL DEIXOU DE REGISTRAR EVOLUÇÕES CLÍNICAS, NÃO SOLICITOU EXAMES ESSENCIAIS E NÃO ENCAMINHOU ADEQUADAMENTE O PACIENTE PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA, CONFIRMANDO A CONDUTA NEGLIGENTE.O VALOR DE R$ 113.850,00 ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS OBSERVA OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALINHANDO-SE À JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM CASOS SEMELHANTES DE FALHA MÉDICA COM ÓBITO.A CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE A 1/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO ATÉ OS 65 ANOS DA VÍTIMA É ADEQUADA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE MÃE E FILHO, EVIDENCIADA PELO DOMICÍLIO COMUM E VÍNCULO EMPREGATÍCIO DA VÍTIMA ATÉ A DATA DO ÓBITO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO:CONFIGURA-SE A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUANDO COMPROVADA A OMISSÃO NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO QUE RESULTE EM ÓBITO DO PACIENTE.O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SEM SE AFASTAR DOS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS PARA CASOS ANÁLOGOS.É DEVIDA PENSÃO MENSAL À MÃE DA VÍTIMA FALECIDA, QUANDO COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, SENDO CABÍVEL SUA FIXAÇÃO ATÉ A DATA EM QUE O FALECIDO COMPLETARIA 65 ANOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 37, § 6ºJURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 1618401/SP, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, J. 22.06.2020; STJ, AGRG NO RESP 1.395.716/RJ, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25.02.2014; STJ, AGINT NOS EDCL NO AGINT NO ARESP 1.708.564/MS, REL. MIN. OG FERNANDES, J. 25.05.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Roberto de Freitas (OAB: 389528/SP) - Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) (Procurador) - 1º andar
  6. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052382-22.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Guilherme da Silva Carvalho (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Centro de Estudos e Pesquisas Dr. Joao Amorim CEJAM - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Negaram provimento aos recursos, por maioria de votos. Vencido o 3º juiz, que declara. - RESPONSABILIDADE DO ESTADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. A PROPOSIÇÃO DE FATO CONTROVERTIDA E DEVOLVIDA PARA REEXAME PELO TRIBUNAL 'AD QUEM' GRAVITA EM TORNO DA INEFICIÊNCIA E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO. A CAUSA DE PEDIR INFORMA QUE O AUTOR, APÓS SUBMETER-SE À HERNIOPLASTIA UMBILICAL NO HOSPITAL M'BOI MIRIM, TEVE DE SER NOVAMENTE INTERNADO EM RAZÃO DE INFECÇÃO ABDOMINAL DECORRENTE DE PERFURAÇÃO INTESTINAL PROVOCADA DURANTE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INICIAL, O QUE DEMANDOU NOVA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E PROLONGADA INTERNAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FALHA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDISPENSÁVEL DEMONSTRAÇÃO DE QUE O SERVIÇO NÃO FUNCIONOU OU FUNCIONOU MAL. CONTROVÉRSIA GRAVITA EM TORNO DA EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. PROVA PERICIAL ATESTA O NEXO CAUSAL ENTRE A PERFURAÇÃO INTESTINAL E A FALHA NA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HERNIOPLASTIA UMBILICAL. CONFIGURAÇÃO DE ERRO NO TRATAMENTO HOSPITALAR. IDENTIFICAÇÃO DE FALHA NO SERVIÇO PRESTADO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E ESTÉTICO. AUTOR SUBMETIDO A NOVA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA EM RAZÃO DE PERFURAÇÃO INTESTINAL, PERMANECENDO INTERNADO POR 22 DIAS E APRESENTANDO CICATRIZ ABDOMINAL VISÍVEL DO ESTERNO ATÉ A PÚBIS. INDENIZAÇÕES ARBITRADAS EM R$ 30.000,00 POR DANOS MORAIS E R$ 15.000,00 POR DANOS ESTÉTICOS. O COTEJO ENTRE A DEMANDA E OUTROS JULGADOS DESTA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO REVELA A ADEQUAÇÃO DO VALOR TOTAL DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Altair de Souza Melo (OAB: 231533/SP) - Marilian Duarte Galache (OAB: 303999/SP) - Alexandre Garcia D´aurea (OAB: 167596/SP) - Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) (Procurador) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021007-93.2017.8.26.0053 (processo principal 0040479-56.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Espólio Ailton Gabriel Alves Alexandre - Ilza Bastos Alves e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Autarquia Hospitalar Municipal - Hospital Municipal Tide Setubal - VISTOS. Fls. 448/451: Abstenha-se o interessado de peticionar nestes autos, devendo seguir somente pelo incidente instaurado. Prossiga a Serventia nos termos determinados em fls. 445. Int. - ADV: SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP), SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115301-87.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: G4S Interativa Service Ltda - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS OPOSTOS COM INTENÇÃO DE QUE SEJA REDISCUTIDO O MÉRITO DA QUESTÃO POSTA SOB APRECIAÇÃO. DESPACHO PROFERIDO EM ANÁLISE AO PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE TUTELA RECURSAL. INCABÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE CONFIGURAM COMO INSTRUMENTO ADEQUADO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM CIRCUNSTÂNCIAS NAS QUAIS INEXISTENTES A OMISSÃO, A OBSCURIDADE OU A CONTRADIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) - Rafael Ferreira Calado (OAB: 30006/PE) - Janinne Maciel Oliveira de Carvalho (OAB: 365599/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115301-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: G4S Interativa Service Ltda - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA POR G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. A AÇÃO BUSCA GARANTIR EM JUÍZO DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE MULTA ADMINISTRATIVA, VISANDO FUTURA EXECUÇÃO FISCAL E A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AGRAVADA DEVERIA TER SIDO INTIMADA A ADITAR A PETIÇÃO INICIAL, CONFORME PREVISTO NO RITO ESPECIAL, E SE A TUTELA ANTECIPADA FOI CORRETAMENTE DEFERIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) A ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ADITAMENTO DA INICIAL NÃO PROCEDE, POIS, PELAS PECULIARIDADES DO CASO, A NATUREZA DO PEDIDO ANTECEDENTE SE CONFUNDE COM UMA PRETENSÃO SATISFATIVA, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. (II) A DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA ESTÁ DE ACORDO COM O TEMA 237 DO COL. STJ, QUE PERMITE AO CONTRIBUINTE GARANTIR O JUÍZO DE FORMA ANTECIPADA PARA OBTER CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) - Janinne Maciel Oliveira de Carvalho (OAB: 365599/SP) - 1º andar
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