Julia Caiuby De Azevedo Antunes Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10523822220228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052382-22.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Guilherme da Silva Carvalho (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Centro de Estudos e Pesquisas Dr. Joao Amorim CEJAM - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Negaram provimento aos recursos, por maioria de votos. Vencido o 3º juiz, que declara. - RESPONSABILIDADE DO ESTADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. A PROPOSIÇÃO DE FATO CONTROVERTIDA E DEVOLVIDA PARA REEXAME PELO TRIBUNAL 'AD QUEM' GRAVITA EM TORNO DA INEFICIÊNCIA E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO. A CAUSA DE PEDIR INFORMA QUE O AUTOR, APÓS SUBMETER-SE À HERNIOPLASTIA UMBILICAL NO HOSPITAL M'BOI MIRIM, TEVE DE SER NOVAMENTE INTERNADO EM RAZÃO DE INFECÇÃO ABDOMINAL DECORRENTE DE PERFURAÇÃO INTESTINAL PROVOCADA DURANTE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INICIAL, O QUE DEMANDOU NOVA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E PROLONGADA INTERNAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FALHA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDISPENSÁVEL DEMONSTRAÇÃO DE QUE O SERVIÇO NÃO FUNCIONOU OU FUNCIONOU MAL. CONTROVÉRSIA GRAVITA EM TORNO DA EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. PROVA PERICIAL ATESTA O NEXO CAUSAL ENTRE A PERFURAÇÃO INTESTINAL E A FALHA NA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HERNIOPLASTIA UMBILICAL. CONFIGURAÇÃO DE ERRO NO TRATAMENTO HOSPITALAR. IDENTIFICAÇÃO DE FALHA NO SERVIÇO PRESTADO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E ESTÉTICO. AUTOR SUBMETIDO A NOVA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA EM RAZÃO DE PERFURAÇÃO INTESTINAL, PERMANECENDO INTERNADO POR 22 DIAS E APRESENTANDO CICATRIZ ABDOMINAL VISÍVEL DO ESTERNO ATÉ A PÚBIS. INDENIZAÇÕES ARBITRADAS EM R$ 30.000,00 POR DANOS MORAIS E R$ 15.000,00 POR DANOS ESTÉTICOS. O COTEJO ENTRE A DEMANDA E OUTROS JULGADOS DESTA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO REVELA A ADEQUAÇÃO DO VALOR TOTAL DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Altair de Souza Melo (OAB: 231533/SP) - Marilian Duarte Galache (OAB: 303999/SP) - Alexandre Garcia D´aurea (OAB: 167596/SP) - Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 02134820420098260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0213482-04.2009.8.26.0006 (006.09.213482-9) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Renata Aparecida Feitoza Ponce - Hospital Municipal "Dr Alexandre Zaio " - - CLÍNICA MÉDICA VILA GUILHERMINA LTDA - - Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuapé e outro - Fls. 833/834: Ciência às partes acerca do alegado pelo IMESC. - ADV: ANIBAL YOSHITAKA HIGUTI (OAB 117128/SP), DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 209213/SP), LUIZ LAERTE BASSI (OAB 50762/SP), VALDECI FERREIRA DA ROCHA (OAB 292351/SP)
4. Processo 00284418020108260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028441-80.2010.8.26.0053 (053.10.028441-0) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Orlinda de Abreu Sampaio Lima - A.H.M. e outro - Fls. retro: Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES (OAB 145916/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 209213/SP), DEBORAH VALCAZARA RHEIN (OAB 271525/SP)
5. Processo 00210079320178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021007-93.2017.8.26.0053 (processo principal 0040479-56.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Espólio Ailton Gabriel Alves Alexandre - Ilza Bastos Alves e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Autarquia Hospitalar Municipal - Hospital Municipal Tide Setubal - VISTOS. Fls. 448/451: Abstenha-se o interessado de peticionar nestes autos, devendo seguir somente pelo incidente instaurado. Prossiga a Serventia nos termos determinados em fls. 445. Int. - ADV: SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP), SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP)
6. Processo 21153018720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115301-87.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: G4S Interativa Service Ltda - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS OPOSTOS COM INTENÇÃO DE QUE SEJA REDISCUTIDO O MÉRITO DA QUESTÃO POSTA SOB APRECIAÇÃO. DESPACHO PROFERIDO EM ANÁLISE AO PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE TUTELA RECURSAL. INCABÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE CONFIGURAM COMO INSTRUMENTO ADEQUADO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM CIRCUNSTÂNCIAS NAS QUAIS INEXISTENTES A OMISSÃO, A OBSCURIDADE OU A CONTRADIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) - Rafael Ferreira Calado (OAB: 30006/PE) - Janinne Maciel Oliveira de Carvalho (OAB: 365599/SP) - 1º andar
7. Processo 21153018720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115301-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: G4S Interativa Service Ltda - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA POR G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. A AÇÃO BUSCA GARANTIR EM JUÍZO DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE MULTA ADMINISTRATIVA, VISANDO FUTURA EXECUÇÃO FISCAL E A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AGRAVADA DEVERIA TER SIDO INTIMADA A ADITAR A PETIÇÃO INICIAL, CONFORME PREVISTO NO RITO ESPECIAL, E SE A TUTELA ANTECIPADA FOI CORRETAMENTE DEFERIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) A ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ADITAMENTO DA INICIAL NÃO PROCEDE, POIS, PELAS PECULIARIDADES DO CASO, A NATUREZA DO PEDIDO ANTECEDENTE SE CONFUNDE COM UMA PRETENSÃO SATISFATIVA, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. (II) A DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA ESTÁ DE ACORDO COM O TEMA 237 DO COL. STJ, QUE PERMITE AO CONTRIBUINTE GARANTIR O JUÍZO DE FORMA ANTECIPADA PARA OBTER CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) - Janinne Maciel Oliveira de Carvalho (OAB: 365599/SP) - 1º andar
8. Processo 01153450720068260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0115345-07.2006.8.26.0001 (001.06.115345-2) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Odette Marize Moreira - Espolio - Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM - Cícero Correa de Araújo - Vistos. Anoto certidão de fls. 871. Fls. 886/889. Ciente do recolhimento do imposto de transmissão pelo arrematante. As custas para expedição da carta de arrematação foram recolhidas (fls. 826). Assim, expeça-se a carta de arrematação. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Sr. Perito, da importância de R$5.390,00, conforme determinado no item II da decisão de fls. 879, observando-se o formulário MLE de fls. 893. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), THASSIO HENRIQUE JOSE SILVA (OAB 323758/SP), MURILO PAES LOPES LOURENÇO (OAB 324196/SP)